TJSC - 5043282-40.2023.8.24.0038
1ª instância - Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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29/08/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 12:20
Juntado(a)
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26/08/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 12:48
Juntado(a)
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26/08/2025 12:46
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC051593
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26/08/2025 12:43
Juntado(a)
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26/08/2025 01:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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21/08/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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20/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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19/08/2025 14:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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19/08/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 14:10
Juntado(a)
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19/08/2025 14:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATA BARBOSA - DENUNCIADO
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19/08/2025 01:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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06/08/2025 18:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 06/08/2025
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05/08/2025 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR (por substituição em 05/08/2025 18:35:40)
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05/08/2025 13:54
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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04/08/2025 15:51
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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04/08/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/08/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/08/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 13:14
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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02/08/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 16:49
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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15/05/2024 12:41
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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15/05/2024 12:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATA BARBOSA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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15/05/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/05/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/05/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2024 19:32
Decisão interlocutória
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14/05/2024 11:50
Conclusos para decisão
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22/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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22/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/02/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5043282-40.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JONATA BARBOSA EDITAL Nº 310055125447 JUIZ(A) SUBSTITUTO(A): Gustavo Marcos de Farias CITANDO(A)(S): J.
B., CPF: 093.XXX.XXX-46, ENDEREÇO: local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Dessa forma, em sendo objetiva e subjetivamente típicas as reprováveis condutas de JONATA BARBOSA, e não havendo qualquer descriminante a justificá-las, está ele incurso nas penas cominadas no artigo 29, caput e § 1º, III, da Lei de Crimes Ambientais, por 29 (vinte e nove) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, incidindo agravante prevista no artigo 15inciso II, alínea "q" da Lei de Crimes Ambientais e no art. 32, caput da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/1998), por 29 (vinte e nove) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO requer seja recebida a presente denúncia, com a citação do denunciado para responder à acusação e demais termos do processo, pugnando-se ao final, pela procedência da pretensão punitiva, com a consequente condenação nas penas dos dispositivos legais acima indicados." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei. -
21/02/2024 17:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2024
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21/02/2024 17:24
Expedição de Edital - citação
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20/02/2024 18:56
Determinada a citação
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20/02/2024 14:30
Conclusos para despacho
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20/02/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/02/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/02/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 12:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
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31/01/2024 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: THIAGO DIAS MIRANDA
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31/01/2024 15:20
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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31/01/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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31/01/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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31/01/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 11:06
Juntada de Certidão
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25/01/2024 16:56
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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25/01/2024 16:52
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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25/01/2024 16:10
Despacho
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25/01/2024 15:16
Conclusos para despacho
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25/01/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/01/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/01/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 20:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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24/11/2023 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: RODRIGO CESAR CASSULA
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24/11/2023 16:13
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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24/11/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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24/11/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/11/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 14:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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27/10/2023 14:37
Juntada de Certidão
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23/10/2023 14:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE SAUL MELLO
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23/10/2023 14:19
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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20/10/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/10/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/10/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2023 18:03
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 4
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20/10/2023 18:03
Recebida a denúncia
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19/10/2023 17:01
Conclusos para despacho
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18/10/2023 17:38
Juntada de peças digitalizadas
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18/10/2023 11:20
Distribuído por dependência - Número: 50424050320238240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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