TJSC - 5026793-70.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/11/2024 15:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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11/11/2024 15:09
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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11/11/2024 14:53
Recebidos os autos do STJ
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05/09/2024 20:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5026793702023824002320240905205806
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04/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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28/08/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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28/08/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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20/08/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/08/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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20/08/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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20/08/2024 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2024 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2024 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2024 10:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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16/08/2024 10:58
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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15/08/2024 13:09
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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14/08/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/08/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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13/08/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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01/07/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/06/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/06/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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04/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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31/05/2024 14:59
Juntada de Petição
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29/05/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/05/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/05/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/05/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 17:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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24/05/2024 17:46
Recurso Especial não admitido
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23/05/2024 14:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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22/05/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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22/05/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/05/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/05/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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15/05/2024 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/05/2024 06:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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10/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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30/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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16/04/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/03/2024 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/03/2024 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/03/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2024 18:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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13/03/2024 18:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2024 11:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>
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23/02/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5026793-70.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: KAROLYNE COELHO LEITE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO GERAL DE CONCURSOS - POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
22/02/2024 16:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024
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22/02/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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22/02/2024 16:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 4
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13/12/2023 13:27
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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13/12/2023 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/12/2023 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/12/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/12/2023 10:26
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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05/12/2023 10:26
Juntada de Certidão
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04/12/2023 09:11
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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03/12/2023 19:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAROLYNE COELHO LEITE. Justiça gratuita: Deferida.
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03/12/2023 19:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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03/12/2023 19:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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