TJSC - 5010984-12.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JUIZO DA UNIDADE REGIONAL DE EXECUCOES FISCAIS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DA COMARCA DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE PALHOCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2023 15:33

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5016092-52.2021.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 26

  • 02/06/2023 17:29

    Baixa Definitiva

  • 01/06/2023 11:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 01/06/2023 11:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2023 18:39

    Declarado competente - por unanimidade

  • 12/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Conflito de Competência Cível Nº 5010984-12.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 189) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO SUSCITANTE: Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital SUSCITADO: Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: F.A.

    COPIAS E ENCADERNACOES EM GERAL LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA ALTHOFF MULLER INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC PROCURADOR(A): MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 11/05/2023 21:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

  • 11/05/2023 20:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/05/2023 20:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 189

  • 24/03/2023 12:02

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 22/03/2023 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 22/03/2023 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 16/03/2023 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/03/2023 11:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/03/2023 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 07/03/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/03/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 07/03/2023 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 06/03/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 18:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/03/2023 18:56

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50160925220218240045/SC

  • 06/03/2023 18:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 06/03/2023 18:31

    Determinada a intimação

  • 02/03/2023 15:46

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204

  • 02/03/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 15:44

    Alterado o assunto processual

  • 02/03/2023 10:14

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

  • 01/03/2023 19:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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