TJSC - 8000003-97.2024.8.24.0011

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

FABIO JUNIOR DE MELLO

CPF *69.***.*49-24

Advogados

THIAGO BURLANI NEVES

OAB: 079766/RS

CPF *03.***.*10-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 18/05/2024 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 13/05/2024 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 13/05/2024 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 08/05/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2024 18:22

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 07/05/2024 15:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 07/05/2024 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/04/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/04/2024 08:06

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 24/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 05/04/2024 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 22/03/2024 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 12/03/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 15:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI

  • 12/03/2024 15:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/03/2024 17:24

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>07/03/2024 09:00</b>

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de março de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000003-97.2024.8.24.0011/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: FABIO JUNIOR DE MELLO ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de fevereiro de 2024.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 19/02/2024 19:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2024

  • 19/02/2024 19:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/02/2024 19:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 30

  • 14/02/2024 11:47

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102

  • 14/02/2024 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 14/02/2024 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/02/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/02/2024 17:16

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 05/02/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 14:54

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP

  • 05/02/2024 13:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

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