TJSC - 5001511-57.2022.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 16:40
Baixa Definitiva
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24/09/2024 16:24
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP
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24/09/2024 16:23
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 78. Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV
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24/09/2024 16:23
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 78. Rateio de 100%. Parte: ADRIANO LUIZ BORSA
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24/09/2024 15:06
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE
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23/09/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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20/09/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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12/09/2024 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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12/09/2024 02:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 02:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 14:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> FNSNIFP
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11/09/2024 14:10
Transitado em Julgado
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11/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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03/09/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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20/08/2024 07:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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19/08/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 16:14
Recurso Extraordinário não admitido
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22/04/2024 15:01
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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22/04/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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17/04/2024 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/04/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/04/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 14:30
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR
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16/04/2024 14:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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16/04/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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06/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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13/03/2024 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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12/03/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 17:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2024 16:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>
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26/02/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5001511-57.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 52) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ADRIANO LUIZ BORSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): BRENDA RANGEL COELHO (OAB SC065918) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR(A): ANA PAULA SCOZ SILVESTRE PROCURADOR(A): ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ PROCURADOR(A): BRUNO LORENZ PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK PROCURADOR(A): CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
23/02/2024 13:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
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23/02/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/02/2024 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 52
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08/02/2024 19:49
Conclusos para decisão
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08/02/2024 17:51
Juntada de Certidão
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08/02/2024 13:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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04/02/2024 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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12/01/2024 14:51
Juntada de Petição
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11/01/2024 06:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/01/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
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20/12/2023 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (19/12/2023). Guia: 7008065 Situação: Baixado.
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20/12/2023 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7008065, Subguia 3626331 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.069,29
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19/12/2023 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 40. Guia: 7008065 Situação: Em aberto.
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19/12/2023 09:08
Juntada de Petição
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19/12/2023 08:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7008065, Subguia 3626331
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18/12/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/12/2023 15:27
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7008065, Subguia 3610399
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13/12/2023 14:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7008065, Subguia 3610399
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13/12/2023 14:21
Juntada - Guia Gerada - ADRIANO LUIZ BORSA - Guia 7008065 - R$ 1.069,29
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12/12/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/11/2023 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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23/11/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/11/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/11/2023 15:32
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/11/2023 09:05
Conclusos para julgamento
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23/11/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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22/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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14/11/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/11/2023 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
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12/11/2023 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/11/2023 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/10/2023 06:53
Alterado o assunto processual - De: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Para: Regime Previdenciário
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26/10/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/10/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/10/2023 13:57
Julgado procedente em parte o pedido
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25/10/2023 15:39
Conclusos para julgamento
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25/10/2023 15:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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30/06/2022 14:09
Juntada de Petição
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29/06/2022 13:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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02/05/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
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22/03/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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21/03/2022 17:06
Juntada de Petição
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03/02/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/01/2022 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/01/2022 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/01/2022 12:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/01/2022 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/01/2022 12:44
Concedida a Medida Liminar
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24/01/2022 08:54
Conclusos para despacho
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21/01/2022 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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