TJSC - 5027304-77.2023.8.24.0020

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

JOAO PAULO THEODOR CAMILO ALVES

CPF *55.***.*28-42

Advogados

JOSE MURIALDO PATRICIO

OAB: 034615/SC

CPF *47.***.*02-68

EDIO ESTEVAM DIAS

OAB: 033271/SC

CPF *61.***.*93-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

KATIA SIMONE ANTUNES

CPF *71.***.*65-34

JAIR AUGUSTO SCROCARO

OAB: 026194/SC

CPF *29.***.*03-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 16:52

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 10/04/2024 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 10/04/2024 07:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 09/04/2024 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 18:49

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

  • 09/04/2024 18:49

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 22. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO PAULO THEODOR CAMILO ALVES

  • 09/04/2024 18:49

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 22. Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 09/04/2024 18:49

    Juntada - Guia Cancelada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 7275235 - R$ 0,00

  • 09/04/2024 18:37

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

  • 06/04/2024 12:53

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CUA02FP

  • 06/04/2024 12:50

    Transitado em Julgado

  • 06/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 05/04/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 13/03/2024 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 12/03/2024 19:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 12/03/2024 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 12/03/2024 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/03/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 17:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/03/2024 16:38

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 26/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5027304-77.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 205) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES RECORRIDO: JOAO PAULO THEODOR CAMILO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 23/02/2024 13:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

  • 23/02/2024 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 205

  • 23/02/2024 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/02/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 16:52

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 16:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 21/02/2024 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PAULO THEODOR CAMILO ALVES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 21/02/2024 15:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 36

  • 17/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 15/02/2024 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 15/02/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/02/2024 18:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 34. Guia: 7275235 Situação: Baixado.

  • 14/02/2024 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 06/02/2024 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 06/02/2024 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 06/02/2024 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/02/2024 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/02/2024 10:44

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/02/2024 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2024 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 31/01/2024 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 31/01/2024 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 31/01/2024 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/01/2024 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/01/2024 09:40

    Julgado procedente o pedido

  • 30/01/2024 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 12/01/2024 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 22/12/2023 12:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 12/12/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/12/2023 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 06/12/2023 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 05/12/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 09/11/2023 17:47

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/11/2023 13:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/11/2023 13:31

    Determinada a citação

  • 06/11/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2023 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/11/2023 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/10/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 16:21

    Determinada a intimação

  • 26/10/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PAULO THEODOR CAMILO ALVES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 25/10/2023 14:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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