TJSC - 5000793-93.2023.8.24.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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13/05/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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30/04/2024 11:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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30/04/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 10:39
Decisão interlocutória
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26/04/2024 15:28
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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26/04/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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09/04/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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26/03/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2024 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2024 17:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/03/2024 10:08
Juntada de Petição
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 09:00</b>
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11/03/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n.1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os pedidos de sustentação oral e memoriais deverão ser realizados exclusivamente por meio de PETICIONAMENTO até às 12h do dia anterior à sessão, oportunidade na qual, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência.
No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo, o respectivo Relator, o nome da parte, NOME E E-MAIL DO ADVOGADO QUE DESEJA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá peticionar nos autos até 12h do dia anterior à sessão, comprovando que possui outra audiência ou sessão no mesmo horário.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento por videoconferência do dia 26.03.2024, às 09:00 horas os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5000793-93.2023.8.24.0003/SC (Pauta: 23) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: CRISTIANE ZELINDA SALMORIA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO TIMM SEFERIN (OAB SC051110) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC (RÉU) PROCURADOR(A): PAMELA MARIA BERGAMO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
08/03/2024 10:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
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08/03/2024 10:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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08/03/2024 10:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 23
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08/03/2024 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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01/03/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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01/03/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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26/02/2024 14:30
Retirado de pauta
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26/02/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 13:40
Despacho
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26/02/2024 09:38
Juntada de Petição
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26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>
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26/02/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5000793-93.2023.8.24.0003/SC (Pauta: 262) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: CRISTIANE ZELINDA SALMORIA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC (RÉU) PROCURADOR(A): PAMELA MARIA BERGAMO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
23/02/2024 13:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
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23/02/2024 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/02/2024 13:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 262
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03/10/2023 12:51
Conclusos para decisão
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03/10/2023 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/09/2023 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Recurso Inominado (20/09/2023). Guia: 6131535 Situação: Baixado.
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21/09/2023 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6131535, Subguia 3341753 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.349,33
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20/09/2023 09:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6131535, Subguia 3341753
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18/09/2023 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE ZELINDA SALMORIA. Justiça gratuita: Indeferida.
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18/09/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 16:49
Gratuidade da justiça não concedida
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04/09/2023 14:22
Conclusos para decisão com Petição
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04/09/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/08/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 15:07
Determinada a intimação
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14/08/2023 14:33
Conclusos para decisão
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14/08/2023 14:33
Juntada de Certidão
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14/08/2023 14:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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14/08/2023 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE ZELINDA SALMORIA. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/08/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/08/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/08/2023 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6131535 Situação: Baixado.
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03/08/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/08/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/07/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 17:19
Julgado improcedente o pedido
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24/07/2023 16:41
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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24/07/2023 14:10
Conclusos para despacho
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19/07/2023 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/06/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/06/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 8
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09/05/2023 12:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/05/2023 12:18
Juntada de Certidão
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09/05/2023 12:14
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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09/05/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2023 16:25
Despacho
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04/05/2023 10:47
Conclusos para despacho
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04/05/2023 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE ZELINDA SALMORIA. Justiça gratuita: Requerida.
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04/05/2023 09:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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