TJSC - 5003055-13.2023.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 13:05
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU02CR -> TJSC
-
02/09/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
02/09/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 14:10
Recebido o recurso de Apelação
-
01/09/2025 18:30
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 140 Parte Isenta
-
01/09/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
27/08/2025 17:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO
-
27/08/2025 16:14
Expedição de ofício - 1 carta
-
27/08/2025 16:12
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
26/08/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
25/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
24/08/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
24/08/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
22/08/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/08/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/08/2025 20:58
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
22/08/2025 17:34
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4913888 - ANDERSON ANDRE
-
30/06/2025 21:58
Conclusos para julgamento
-
30/06/2025 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
23/06/2025 03:30
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
20/06/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5003055-13.2023.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50075073720218240004/SC)RELATOR: LIVIA BORGES ZWETSCH BECKRÉU: ANDERSON ANDREADVOGADO(A): LUCAS HANSER DE ANDRADE (OAB SC064239)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 19/06/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS -
19/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
19/06/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
19/06/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
17/06/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
09/06/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
09/06/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
03/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
02/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5003055-13.2023.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50075073720218240004/SC)RELATOR: LIVIA BORGES ZWETSCH BECKRÉU: ANDERSON ANDREADVOGADO(A): LUCAS HANSER DE ANDRADE (OAB SC064239)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 110 - 30/05/2025 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência -
30/05/2025 18:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
30/05/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
30/05/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 17:37
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
30/05/2025 16:30
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 30/05/2025 15:30. Refer. Evento 88
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
16/05/2025 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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16/05/2025 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
13/05/2025 05:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 05:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 05:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
-
06/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
27/04/2025 14:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97<br>Data do cumprimento: 27/04/2025
-
26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
24/04/2025 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI
-
24/04/2025 12:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO
-
23/04/2025 18:02
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
23/04/2025 18:02
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
22/04/2025 17:16
Juntada de Certidão
-
16/04/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
16/04/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
16/04/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2025 16:05
Determinada a intimação
-
16/04/2025 16:04
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 16:04
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 30/05/2025 15:30. Refer. Evento 69
-
01/04/2025 18:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 01/04/2025
-
24/03/2025 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
-
22/03/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
22/03/2025 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
18/03/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 20:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
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17/03/2025 19:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
-
17/03/2025 18:41
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
17/03/2025 18:41
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
26/02/2025 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON PAIM DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
26/02/2025 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DAVILA ANDRE. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/01/2025 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
16/12/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
16/12/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
16/12/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 15:41
Decisão interlocutória
-
16/12/2024 11:48
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 29/04/2025 18:15
-
26/11/2024 13:43
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 18:36
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
13/11/2024 18:23
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 13/11/2024 16:30. Refer. Evento 42
-
11/11/2024 10:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 09/11/2024
-
18/10/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
02/10/2024 13:27
Juntada de peças digitalizadas
-
01/10/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
01/10/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
01/10/2024 17:06
Juntada de peças digitalizadas
-
01/10/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 17:04
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
01/10/2024 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS
-
30/09/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
30/09/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
30/09/2024 14:11
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
30/09/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 13:17
Expedição de ofício
-
02/09/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
16/08/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
16/08/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
16/08/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2024 17:51
Decisão interlocutória
-
16/08/2024 15:48
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 13/11/2024 16:30
-
17/06/2024 12:01
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
28/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
16/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
06/03/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 11:20
Nomeado defensor dativo
-
05/03/2024 18:58
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 18:06
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/02/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2024
-
28/02/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003055-13.2023.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANDERSON ANDRE EDITAL Nº 310055169524 CITANDO: ANDERSON ANDRE, CPF *05.***.*45-25 Sintese da Denúncia: No dia 8 de agosto de 2021, por volta das 21h, na residência situada na Rua Navegantes, Bairro Golfinhos, no Município de Balneário Arroio do Silva/SC, o denunciado Anderson André, com consciência e vontade, ciente da ilicitude e da reprovabilidade de sua conduta, ofendeu a integridade corporal de Anderson Paim de Lima, seu vizinho, nele batendo com um pedaço de madeira e, assim, provocando "fratura de ulna esquerda", que deu causa à incapacidade para as ocupações habituais da vítima por mais de 30 (trinta) dias, conforme Laudo Pericial n. 2021.17.01107.21.001-72 (Evento 8, TC1, p. 11). Assim agindo, incorreu Anderson André nas sanções do artigo 129, § 1º, inciso I, do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer a autuação e recebimento da presente denúncia, ordenando-se a citação do denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, prosseguindo-se o processamento da ação penal pelo rito comum ordinário (artigo 394, § 1º, inciso I, do Código de Processo Penal), com designação de audiência para inquirição das pessoas abaixo arroladas e, ao final, julgamento de procedência dos pedidos contidos na presente denúncia, de forma a condenar o denunciado nas sanções das norma penal violada .Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/02/2024 13:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2024
-
26/02/2024 19:08
Expedição de Edital - citação
-
26/02/2024 16:24
Juntada de Petição
-
21/02/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
21/02/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
20/02/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
28/11/2023 19:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
-
03/10/2023 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL
-
28/09/2023 13:36
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
28/09/2023 13:35
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
21/09/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
19/09/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 17:08
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 11:08
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
08/09/2023 18:40
Determinada a citação
-
20/08/2023 21:19
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
03/07/2023 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
29/06/2023 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
29/06/2023 10:07
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 23:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
-
24/04/2023 16:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA
-
23/04/2023 17:58
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
23/04/2023 17:57
Juntada de Certidão
-
05/04/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
05/04/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/04/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2023 18:00
Recebida a denúncia
-
05/04/2023 13:03
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 11:04
Distribuído por dependência - Número: 50075073720218240004/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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