17/07/2024 17:04

Baixa Definitiva
13/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
01/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
18/04/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
18/04/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
17/04/2024 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
17/04/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
17/04/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> MDLUN
17/04/2024 17:35

Transitado em Julgado
17/04/2024 17:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
17/04/2024 17:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 150, 149 e 151
17/04/2024 14:59

Juntada de peças digitalizadas
17/04/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> MDLUN
17/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
05/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
13/03/2024 08:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137
13/03/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
13/03/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
12/03/2024 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
12/03/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2024 16:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024 Data da sessão: 12/03/2024 14:00
26/02/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5001256-86.2022.8.24.0256/SC (Pauta: 272) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: EMELLY DOS SANTOS BUENO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CARINI INES HUBNER KONZEN (OAB SC033569) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MODELO (RÉU) PROCURADOR(A): JEISSON IGOMAR KOLLN INTERESSADO: ERENICE CARLA ANTUNES DOS SANTOS (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CARINI INES HUBNER KONZEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
24/02/2024 10:07

Juntada de Petição
23/02/2024 13:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
23/02/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/02/2024 13:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/03/2024 14:00 Sequencial: 272
22/01/2024 13:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
05/10/2023 15:54

Conclusos para decisão
05/10/2023 15:46

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 108 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
05/10/2023 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
29/09/2023 16:09

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
23/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
19/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
11/09/2023 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
02/09/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114
23/08/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
15/08/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
15/08/2023 15:33

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/08/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:15

Despacho
14/08/2023 18:10

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 108 Parte Isenta
14/08/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/08/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/08/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/08/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
03/08/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2023 17:00

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
02/08/2023 17:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/08/2023 08:56

Conclusos para despacho
01/08/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/08/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
31/07/2023 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
31/07/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2023 14:46

Julgado procedente o pedido
26/07/2023 12:38

Conclusos para julgamento
26/07/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
24/07/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/07/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:54

Despacho
13/07/2023 18:44

Conclusos para despacho
04/07/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/06/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
20/06/2023 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/06/2023 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/06/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/06/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
15/06/2023 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/06/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 12:30

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2023 18:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69
05/05/2023 14:53

Expedição de ofício - 1 carta
05/04/2023 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/04/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/03/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/03/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/03/2023 01:16

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
15/03/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/03/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 41 e 54
13/03/2023 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/03/2023 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/03/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
13/03/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/03/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/03/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/03/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 15:56

Remetidos os Autos - MDLASSOC -> MDLUN
07/03/2023 18:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/02/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/02/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/02/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/02/2023 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/02/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/02/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 14:04

Despacho
27/02/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 06:10

Conclusos para despacho
24/02/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/02/2023 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/02/2023 13:52

Remetidos os Autos - MDLUN -> MDLASSOC
23/02/2023 13:49

Expedição de ofício - 1 carta
22/02/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 18:45

Juntada de Petição
22/02/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/02/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/02/2023 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/02/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 16:56

Despacho
17/02/2023 08:36

Conclusos para despacho
17/02/2023 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/02/2023 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/02/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/02/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/02/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/12/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/12/2022 21:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/12/2022 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/12/2022 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/12/2022 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 09:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2022 09:01

Despacho
05/12/2022 09:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2022 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMELLY DOS SANTOS BUENO. Justiça gratuita: Deferida.
02/12/2022 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERENICE CARLA ANTUNES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
02/12/2022 08:33

Conclusos para decisão
01/12/2022 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMELLY DOS SANTOS BUENO. Justiça gratuita: Requerida.
01/12/2022 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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