TJSC - 5004518-27.2023.8.24.0024
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Fraiburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2024 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO PAES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/05/2024 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/04/2024 17:07
Baixa Definitiva
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16/04/2024 17:07
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/04/2024 17:28
Despacho
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11/04/2024 13:16
Conclusos para decisão
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11/04/2024 13:15
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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10/04/2024 20:09
Juntada de Petição
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08/04/2024 20:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO PAES DE OLIVEIRA - ARQUIVADO
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08/04/2024 20:54
Baixa Definitiva
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05/04/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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05/04/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/04/2024 15:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO PAES DE OLIVEIRA - ABSOLVIDO
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04/04/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 13:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FGO02
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13/03/2024 13:42
Transitado em Julgado
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13/03/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/03/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/03/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 17:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2024 16:39
Sentença confirmada - por unanimidade
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26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>
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26/02/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004518-27.2023.8.24.0024/SC (Pauta: 316) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: RODRIGO PAES DE OLIVEIRA (ACUSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
23/02/2024 13:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
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23/02/2024 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/02/2024 13:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 316
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01/11/2023 18:45
Conclusos para decisão
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01/11/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/11/2023 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/10/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/10/2023 15:05
Juntada de Certidão
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30/10/2023 13:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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29/10/2023 20:21
Juntada de Petição
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19/10/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 14:06
Juntada de Certidão
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06/10/2023 14:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 06/10/2023
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04/10/2023 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: HAROLDO SOARES FRAGOSO
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04/10/2023 11:48
Expedição de Mandado - FGOCEMAN
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03/10/2023 19:10
Recebido o recurso de Apelação
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03/10/2023 17:02
Conclusos para decisão
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03/10/2023 17:02
Juntada de Certidão
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03/10/2023 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 8 Parte Isenta
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03/10/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/10/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/10/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/10/2023 17:35
Rejeitada a denúncia
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02/10/2023 17:01
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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02/10/2023 16:11
Conclusos para decisão
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02/10/2023 16:11
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO PAES DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
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02/10/2023 14:33
Distribuído por dependência - Número: 50030956620228240024/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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