16/01/2025 14:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50006812720258240045
13/01/2025 10:11

Baixa Definitiva
23/12/2024 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 820,45
19/12/2024 19:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Augusto Messias Fonseca em 19/12/2024 19:31:21
19/12/2024 18:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
16/12/2024 13:45

Decisão interlocutória
13/12/2024 16:45

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
11/12/2024 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
09/12/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 818,30
02/12/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
06/11/2024 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
28/10/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
28/10/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
27/10/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
24/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
23/09/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 138
02/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> PAC01FP
22/07/2024 16:52

Transitado em Julgado
22/07/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/07/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
16/07/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
11/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/07/2024 09:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024 Data da sessão: 11/07/2024 09:00
21/06/2024 19:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
21/06/2024 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/06/2024 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/07/2024 09:00 Sequencial: 863
17/04/2024 17:46

Conclusos para decisão
11/04/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
10/04/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
25/03/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2024 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/03/2024 18:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/03/2024 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
11/03/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
04/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024 Data da sessão: 21/03/2024 09:00
04/03/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos - Aditamento De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Jaber Farah Filho presidente do(a) Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão virtual por videoconferência do dia 21/03/2024 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral por videoconferência.

Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h.

Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados POR MEIO DE PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS até às 12h do dia ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.

Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, torno público que será julgado na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21/03/2024, às 09h, o seguinte processo e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010699-49.2021.8.24.0045/SC (Aditamento: 13) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES RECORRIDO: JANAINA DE FARIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMOM ROBERTO CARMES (OAB sc033693) PERITO: FABIO BATISTA HENCKE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
01/03/2024 19:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024
01/03/2024 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/03/2024 19:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/03/2024 09:00 Sequencial: 13
28/02/2024 17:47

Retirado de pauta
27/02/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:08

Despacho
22/02/2024 13:15

Juntada de Petição
19/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024 Data da sessão: 07/03/2024 09:00
19/02/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/03/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/03/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010699-49.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 591) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES RECORRIDO: JANAINA DE FARIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMOM ROBERTO CARMES (OAB sc033693) PERITO: FABIO BATISTA HENCKE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
16/02/2024 12:21

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
16/02/2024 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/02/2024 12:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/03/2024 09:00 Sequencial: 591
29/01/2024 12:59

Conclusos para decisão
29/01/2024 12:59

Juntada de Certidão
29/01/2024 10:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
29/01/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAINA DE FARIAS. Justiça gratuita: Deferida.
26/01/2024 13:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
26/01/2024 12:53

Juntada de Petição
26/01/2024 01:05

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/12/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/12/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 85. Guia: 6929356 Situação: Baixado.
30/11/2023 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
28/11/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
28/11/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/11/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 13:46

Intimado em Secretaria
27/11/2023 13:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Transitado em Julgado - 10/10/2023 18:31:59)
20/11/2023 17:19

Determinada a intimação
20/11/2023 12:48

Conclusos para despacho
17/11/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/10/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:31

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
09/10/2023 17:07

Juntada de Petição
02/06/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/05/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/05/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/05/2023 14:55

Autos Suspensos ou Sobrestados
17/05/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023 19:27

Determinada a intimação
15/05/2023 12:45

Conclusos para despacho
12/05/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/05/2023 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/05/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/04/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 14:45

Julgado procedente o pedido
07/06/2022 09:24

Conclusos para julgamento
06/06/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/05/2022 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/05/2022 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/05/2022 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/05/2022 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/05/2022 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/03/2022 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/03/2022 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/03/2022 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/03/2022 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/03/2022 14:54

Juntada de Petição
18/02/2022 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/01/2022 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/01/2022 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/01/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/12/2021 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 20:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/12/2021 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
11/11/2021 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2021 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2021 17:43

Determinada a intimação
26/10/2021 14:51

Conclusos para despacho
26/10/2021 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/09/2021 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/09/2021 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/09/2021 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/09/2021 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/09/2021 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/07/2021 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/07/2021 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/07/2021 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2021 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2021 17:23

Decisão interlocutória
23/07/2021 14:09

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2021 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAINA DE FARIAS. Justiça gratuita: Requerida.
23/07/2021 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00