TJSC - 5008140-55.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB: 026157/SC

CPF *40.***.*36-06

Polo Passivo

Partes

ORLI MARIA JANUARIO

CPF *06.***.*60-83

Advogados

DEIVID LOFFI BECKER

OAB: 028955/SC

CPF *46.***.*81-70

ELTON STEINER BECKER

OAB: 016069/SC

CPF *70.***.*72-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 08:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008140552024824000020240527085346

  • 27/05/2024 08:51

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 22/05/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 14/05/2024 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 09/05/2024 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 08/05/2024 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2024 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2024 18:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 08/05/2024 18:26

    Recurso Especial Admitido

  • 07/05/2024 13:46

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 07/05/2024 07:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 07/05/2024 07:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 06/05/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/05/2024 10:22

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 29/04/2024 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 29/04/2024 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 25/04/2024 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 24/04/2024 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 24/04/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 19:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 23/04/2024 19:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/04/2024 18:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/04/2024 14:42

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 05/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

  • 05/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5008140-55.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ORLI MARIA JANUARIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DEIVID LOFFI BECKER (OAB SC028955) ADVOGADO(A): ELTON STEINER BECKER (OAB SC016069) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 04/04/2024 15:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024

  • 04/04/2024 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 04/04/2024 15:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 01/04/2024 14:52

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101

  • 27/03/2024 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 23/03/2024 07:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 23/03/2024 07:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 20/03/2024 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 20/03/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2024 18:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 19/03/2024 18:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/03/2024 14:08

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 01/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b>

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5008140-55.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ORLI MARIA JANUARIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DEIVID LOFFI BECKER (OAB SC028955) ADVOGADO(A): ELTON STEINER BECKER (OAB SC016069) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 29/02/2024 13:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

  • 29/02/2024 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/02/2024 13:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 4

  • 26/02/2024 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 26/02/2024 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 20/02/2024 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/02/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/02/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2024 09:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

  • 20/02/2024 09:22

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/02/2024 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 19/02/2024 17:19

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 79 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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