TJSC - 5008424-37.2023.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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17/07/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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14/07/2025 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
14/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
11/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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10/07/2025 11:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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10/07/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 08:58
Decisão interlocutória
-
18/06/2025 12:14
Conclusos para decisão com Contrarrazões
-
18/06/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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18/06/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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17/06/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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16/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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13/06/2025 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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13/06/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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13/06/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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13/06/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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12/06/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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12/06/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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12/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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11/06/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 18:55
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
-
13/03/2025 12:27
Conclusos para decisão com Petição
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12/03/2025 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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05/02/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 08:47
Despacho
-
26/09/2024 19:29
Conclusos para decisão
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26/09/2024 19:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
26/09/2024 19:28
Juntada de Certidão
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04/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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11/04/2024 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/04/2024 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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11/04/2024 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/04/2024 16:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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11/04/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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11/04/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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11/04/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2024 15:52
Despacho
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06/03/2024 15:18
Retirada de pauta
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05/03/2024 21:22
Juntada de Petição
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26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>
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26/02/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5008424-37.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 722) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: JOSE APARECIDO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CONRADO CONTESSI (OAB SC039322) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
23/02/2024 13:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
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23/02/2024 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/02/2024 13:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 722
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31/01/2024 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7109902, Subguia 3693171 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.787,88
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30/01/2024 19:04
Conclusos para decisão com Petição
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30/01/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/01/2024 12:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7109902, Subguia 3693171
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/01/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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17/01/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/01/2024 15:59
Juntada - Guia Gerada - JOSE APARECIDO RIBEIRO - Guia 7109902 - R$ 1.787,88
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16/01/2024 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE APARECIDO RIBEIRO. Justiça gratuita: Indeferida.
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16/01/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2024 14:29
Gratuidade da justiça não concedida
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14/08/2023 12:25
Conclusos para decisão com Petição
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13/08/2023 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/07/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/07/2023 12:50
Despacho
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26/07/2023 18:46
Conclusos para decisão
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26/07/2023 18:46
Juntada de Certidão
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26/07/2023 18:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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26/07/2023 18:42
Juntada - Guia Cancelada - JOSE APARECIDO RIBEIRO - Guia 6035575 - R$ 0,00
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26/07/2023 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE APARECIDO RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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24/07/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/07/2023 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/07/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/07/2023 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 23. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6035575 Situação: Baixado.
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19/07/2023 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/07/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/07/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/06/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2023 14:35
Julgado improcedente o pedido
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29/06/2023 14:36
Conclusos para julgamento
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13/06/2023 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/06/2023 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/06/2023 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/06/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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09/06/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/05/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/04/2023 20:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/04/2023 14:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/04/2023 14:29
Determinada a citação
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10/04/2023 13:40
Conclusos para despacho
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06/04/2023 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE APARECIDO RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
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06/04/2023 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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