TJSC - 5004508-73.2023.8.24.0091

1ª instância - Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

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Polo Ativo

Partes

WILLIAM RICARDO MADEIRA

CPF *50.***.*05-97

TIAGO SANTOS DE SOUZA

CPF *47.***.*76-80

TIAGO DOS SANTOS CASAGRANDE

CPF *39.***.*63-02

RONILSO ROLDAO DE FREITAS

CPF *27.***.*17-85

MATEUS OLIVEIRA DA SILVA

CPF *54.***.*44-45

LUIZ FERNANDO ANTUNES MACHADO

CPF *59.***.*33-06

JEANVYER RENATO PEREIRA BIAVATI

CPF *41.***.*78-48

FELIPE LUMERTZ DA SILVA

CPF *48.***.*62-03

DAVID OURIQUES

CPF *37.***.*09-71

ANDREWS MATEUS DE SOUZA

CPF *71.***.*94-06

ALONSO SIGNOR

CPF *06.***.*90-99

AILTON BOZELLO DE BITTENCOURT

CPF *54.***.*56-84

OROALDO PETTI NETO

CPF *19.***.*18-31

ARISTIDES FUGIWARA STRACHOSKI

CPF *35.***.*78-33

Advogados

ANA PAULA COSTA

OAB: 052551/SC

CPF *83.***.*22-80

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA

CPF *33.***.*06-37

ALINE CLEUSA DE SOUZA

CPF *03.***.*68-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 13:14

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 20/05/2024 00:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 90, 103, 102, 101, 100, 98, 97, 96, 95, 94, 92, 99 e 93

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102 e 103

  • 08/05/2024 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 08/05/2024 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 07/05/2024 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 07/05/2024 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 07/05/2024 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 07/05/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 15:06

    Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024

  • 07/05/2024 14:44

    Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 50045087320238240091/TJSC

  • 19/12/2023 20:05

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50045087320238240091/TJSC

  • 28/11/2023 09:20

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC

  • 28/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 13/11/2023 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 10/11/2023 20:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 08/11/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/11/2023 23:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 80 (18/10/2023). Guia: 6632079 Situação: Baixado.

  • 07/11/2023 23:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 56, 54, 53, 52, 55, 65, 64, 63, 62, 60, 59, 58 e 61

  • 19/10/2023 12:48

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6632079, Subguia 3424359 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

  • 16/10/2023 15:14

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6632079, Subguia 3424359

  • 16/10/2023 15:13

    Juntada - Guia Gerada - AILTON BOZELLO DE BITTENCOURT - Guia 6632079 - R$ 635,09

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65

  • 13/10/2023 04:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 00:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 09/10/2023 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 05/10/2023 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 05/10/2023 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 05/10/2023 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 05/10/2023 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 18:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/07/2023 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2023 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 18/06/2023 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 09/06/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/06/2023 13:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43, 42, 41, 39, 38, 37, 36, 35, 33, 32, 31, 40 e 34

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44

  • 08/05/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 14/04/2023 10:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 19, 18, 17, 15, 14, 13, 12, 11, 9, 8, 7, 16 e 10

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20

  • 03/04/2023 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 03/04/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/03/2023 19:23

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 29/03/2023 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 29/03/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/03/2023 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 07:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/03/2023 19:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/03/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 22:14

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5275774, Subguia 2759619 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 281,06

  • 23/03/2023 22:12

    Juntada - Guia Gerada - AILTON BOZELLO DE BITTENCOURT - Guia 5275774 - R$ 281,06

  • 23/03/2023 22:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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