TJSC - 5075747-22.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 12:07
Baixa Definitiva
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20/05/2024 10:08
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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20/05/2024 09:23
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 29. Parte: INSTITUTO BRUSQUENSE DE PREVIDENCIA - IBPREV
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20/05/2024 09:23
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 29. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DORIVAL ANTONIO DE AMORIM
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20/05/2024 09:23
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 29. Parte: MUNICÍPIO DE BRUSQUE
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08/05/2024 18:37
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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08/05/2024 17:45
Transitado em Julgado
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08/05/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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10/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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28/03/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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15/03/2024 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/03/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 11:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2024 11:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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12/03/2024 09:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/03/2024 09:24
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Prejudicado - por unanimidade
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26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 09:00</b>
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26/02/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5075747-22.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: DORIVAL ANTONIO DE AMORIM ADVOGADO(A): ALBANEZA ALVES TONET (OAB SC006196) ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (OAB SC006187) AGRAVADO: INSTITUTO BRUSQUENSE DE PREVIDENCIA - IBPREV PROCURADOR(A): CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BRUSQUE PROCURADOR(A): ALEXANDRE RAFAEL MELQUÍADES ELIAS PROCURADOR(A): RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
23/02/2024 15:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
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23/02/2024 15:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 106
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23/02/2024 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/02/2024 15:33
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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21/02/2024 12:23
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0303
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21/02/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 17
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09/02/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 16
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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25/01/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/01/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/01/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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21/12/2023 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/12/2023 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/12/2023 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/12/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2023 18:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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18/12/2023 18:50
Não Concedida a Medida Liminar
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12/12/2023 09:29
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
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12/12/2023 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORIVAL ANTONIO DE AMORIM. Justiça gratuita: Deferida.
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12/12/2023 09:28
Juntada de Certidão
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11/12/2023 19:01
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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11/12/2023 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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11/12/2023 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORIVAL ANTONIO DE AMORIM. Justiça gratuita: Requerida.
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11/12/2023 17:24
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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