03/09/2025 13:25

Baixa Definitiva
03/09/2025 13:24

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
23/08/2025 23:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50033812220258240062
15/08/2025 18:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SJS02
15/08/2025 18:17

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
15/08/2025 18:17

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA GORETE COELHO BURINI
14/08/2025 17:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SJS02 -> DCJE
14/08/2025 17:33

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2025
13/08/2025 18:20

Recebidos os autos - TJSC -> SJS02 Número: 50040196020228240062/TJSC
11/08/2025 11:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SJS02 -> TJSC
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
17/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
27/06/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004019-60.2022.8.24.0062/SCRELATOR: PEDRO RIOS CARNEIROAUTOR: MARIA GORETE COELHO BURINIADVOGADO(A): SAULO JOSÉ GOMES (OAB SC010885)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 138 - 20/06/2025 - Recebidos os autos - TJSC -> SJS02 Número: 50040196020228240062/TJSC
20/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
20/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 13:42

Recebidos os autos - TJSC -> SJS02 Número: 50040196020228240062/TJSC
11/07/2024 10:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50040196020228240062/TJSC
13/03/2024 20:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50577961520238240000/TJSC
19/02/2024 16:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SJS02 -> TJSC
19/02/2024 16:16

Despacho
09/02/2024 06:47

Conclusos para despacho
06/02/2024 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
31/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
25/01/2024 09:36

Juntada de Petição
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
14/12/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 126
14/12/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
06/12/2023 15:15

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2023 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/12/2023 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/12/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2023 11:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50577961520238240000/TJSC
01/12/2023 19:59

Julgado procedente o pedido
01/12/2023 19:58

Conclusos para julgamento
01/12/2023 19:57

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 01/12/2023 13:10. Refer. Evento 114
21/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
15/11/2023 17:15

Juntada de Petição
15/11/2023 14:01

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 01/12/2023 13:10
05/11/2023 17:38

Juntada de Petição
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/11/2023 14:30

Juntada de Certidão
26/10/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
26/10/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/10/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
13/10/2023 02:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 23:10

Juntada de Petição
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/09/2023 09:20

Despacho
28/09/2023 15:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50577961520238240000/TJSC
23/09/2023 07:08

Conclusos para despacho
22/09/2023 21:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50577961520238240000/TJSC
22/09/2023 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
21/09/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/09/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 17:57

Decisão interlocutória
09/08/2023 10:42

Juntada de Petição
04/07/2023 14:16

Conclusos para despacho
03/07/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
30/06/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/06/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/06/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 16:29

Despacho
09/06/2023 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 07/06/2023 19:32:57)
27/05/2023 12:24

Conclusos para despacho
26/05/2023 20:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 76
26/05/2023 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/05/2023 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/05/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 18:28

Despacho
24/05/2023 18:35

Conclusos para despacho
24/05/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/05/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/05/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/05/2023 16:24

Despacho
23/05/2023 07:40

Conclusos para despacho
22/05/2023 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/05/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 15:20

Despacho
20/04/2023 08:23

Juntada de Petição
30/03/2023 18:21

Juntada de Petição
27/03/2023 11:42

Conclusos para despacho
25/03/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/03/2023 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/03/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/03/2023 17:00

Despacho
23/03/2023 13:35

Conclusos para decisão
23/03/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
20/03/2023 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/03/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/03/2023 15:34

Despacho
17/03/2023 12:16

Conclusos para despacho
16/03/2023 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/02/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/02/2023 20:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/02/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/02/2023 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/02/2023 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA GORETE COELHO BURINI. Justiça gratuita: Deferida.
10/02/2023 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 18:48

Concedida a tutela provisória
10/02/2023 13:17

Conclusos para despacho
09/02/2023 14:10

Processo Reativado - Novo Julgamento
09/02/2023 14:09

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA
09/02/2023 01:01

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
01/02/2023 18:29

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: ESTADO DE SANTA CATARINA - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
31/01/2023 17:16

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: SAULO JOSÉ GOMES - ADVOGADO
31/01/2023 17:16

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: SAULO JOSÉ GOMES - ADVOGADO
31/01/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento 30 - Movimentado por: ESTELA DE OLIVEIRA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: E
31/01/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento 30 - Movimentado por: ESTELA DE OLIVEIRA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: M
31/01/2023 16:23

Despacho - Despacho - Movimentado por: JURANDI BORGES PINHEIRO - MAGISTRADO - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO
31/01/2023 15:14

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ESTELA DE OLIVEIRA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO
27/01/2023 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Movimentado por: ESTELA DE OLIVEIRA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
26/01/2023 01:01

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
19/12/2022 19:29

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
12/12/2022 15:10

Juntada - Juntado(a) - Movimentado por: CARLOS ROBERTO DE MIRANDA COUTINHO - SERVIDOR DE DISTRIBUIÇÃO
09/12/2022 12:57

Redistribuição por Transferência de Acervo - Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBQE01S para SCITA02S) - Motivo: Resolução 258/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
06/12/2022 17:07

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
05/12/2022 10:35

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
01/12/2022 14:04

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
01/12/2022 13:48

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1583/2022 ESTADO DE ENCHENTE E CALAMIDADE PÚBLICA EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE BRUSQUE E REGIÃO, SEGUNDO DECRETO MUNICIPAL E DA DEFE
25/11/2022 17:10

Conflito de Competência - Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Movimentado por: TATIANA BISSONI VHOSS - DIRETOR DE SECRETARIA
25/11/2022 17:10

Remessa - Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Conflito de Competência - Movimentado por: TATIANA BISSONI VHOSS - DIRETOR DE SECRETARIA
25/11/2022 09:20

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: SAULO JOSÉ GOMES - ADVOGADO
22/11/2022 19:16

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: ESTADO DE SANTA CATARINA - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
22/11/2022 14:23

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: SAULO JOSÉ GOMES - ADVOGADO
22/11/2022 14:23

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: SAULO JOSÉ GOMES - ADVOGADO
22/11/2022 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento 11 - Movimentado por: TIAGO FONTOURA DE SOUZA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DE SANT
22/11/2022 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento 11 - Movimentado por: TIAGO FONTOURA DE SOUZA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MARIA GORETE C
22/11/2022 07:12

Suscitação de Conflito de Competência - Suscitado Conflito de Competência - Movimentado por: TIAGO FONTOURA DE SOUZA - MAGISTRADO - Responsável: TIAGO FONTOURA DE SOUZA
21/11/2022 08:13

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: TATIANA BISSONI VHOSS - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: TIAGO FONTOURA DE SOUZA
20/11/2022 21:21

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: BRUSQUE/SC - Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque. Número: 50025391620224047215
20/11/2022 21:17

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
19/11/2022 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/11/2022 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/11/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/11/2022 15:22

Despacho
17/11/2022 17:37

Conclusos para despacho
17/11/2022 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA GORETE COELHO BURINI. Justiça gratuita: Requerida.
17/11/2022 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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