TJSC - 5001996-63.2022.8.24.0282

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ANTENOR COLODEL

CPF *63.***.*12-87

Advogados

MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS

OAB: 037787/SC

CPF *61.***.*23-00

Polo Passivo

Partes

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 08.336.783/0001-90

Advogados

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB: 019608/SC

CPF *07.***.*04-02

GISELE FIDELIS CONSTANTE

OAB: 018595/SC

CPF *87.***.*43-68

FREDERICO CAMARGO SIEBERT

OAB: 040447/SC

CPF *52.***.*71-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 18:54

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU02C

  • 24/09/2024 18:53

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 24/09/2024 12:24

    Recebidos os autos do STJ

  • 04/08/2024 18:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001996632022824028220240804183206

  • 30/07/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 22/07/2024 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 16/07/2024 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 16/07/2024 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 11/07/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 13:47

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 09/07/2024 13:47

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 08/07/2024 18:14

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 08/07/2024 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 16/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 07/06/2024 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 07/06/2024 13:05

    Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 56

  • 06/06/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/06/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/06/2024 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 26/05/2024 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 15/05/2024 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 15/05/2024 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 14/05/2024 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 18:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 13/05/2024 18:52

    Recurso Especial não admitido

  • 13/05/2024 12:38

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 10/05/2024 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 10/05/2024 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 08/05/2024 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2024 18:25

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 08/05/2024 18:25

    Vista ao MP

  • 08/05/2024 14:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 07/05/2024 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/04/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/04/2024 13:37

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 16/04/2024 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 09/04/2024 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 04/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 22/03/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2024 18:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

  • 21/03/2024 17:12

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 21/03/2024 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5001996-63.2022.8.24.0282/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: ANTENOR COLODEL (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): GISELE FIDELIS CONSTANTE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 29/02/2024 19:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

  • 29/02/2024 19:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/02/2024 19:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 104

  • 28/02/2024 14:28

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404

  • 28/02/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/02/2024 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 23/02/2024 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 02/02/2024 17:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

  • 02/02/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2024 17:46

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 02/02/2024 17:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0204 para GPUB0404)

  • 02/02/2024 17:02

    Alterado o assunto processual

  • 02/02/2024 16:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0204 -> DCDP

  • 02/02/2024 16:55

    Determina redistribuição por incompetência

  • 02/02/2024 14:41

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0204

  • 02/02/2024 14:40

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 15:04

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0204 -> DCDP

  • 01/02/2024 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTENOR COLODEL. Justiça gratuita: Deferida.

  • 01/02/2024 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 01/02/2024 14:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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