TJSC - 0301629-27.2017.8.24.0282
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 10:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU02C
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30/08/2024 10:14
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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27/08/2024 14:34
Recebidos os autos do STJ
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03/07/2024 13:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0301629272017824028220240703134727
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03/07/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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01/07/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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18/06/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 16:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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17/06/2024 16:22
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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17/06/2024 08:18
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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14/06/2024 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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20/05/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/05/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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02/05/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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02/05/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/04/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 17:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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24/04/2024 17:34
Recurso Especial não admitido
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23/04/2024 13:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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23/04/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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23/04/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/04/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/04/2024 13:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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16/04/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/03/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/03/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/03/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2024 18:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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21/03/2024 17:12
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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21/03/2024 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>
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01/03/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0301629-27.2017.8.24.0282/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: NIVALDO FAGUNDES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): FREDERICO CAMARGO SIEBERT MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
29/02/2024 19:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
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29/02/2024 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/02/2024 19:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 106
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29/02/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/02/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/02/2024 14:27
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
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28/02/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/02/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 20
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/02/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 21
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07/02/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/02/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/02/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2024 17:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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06/02/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2024 17:35
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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06/02/2024 11:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0204 para GPUB0404)
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06/02/2024 11:34
Alterado o assunto processual
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06/02/2024 11:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0204 -> DCDP
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06/02/2024 11:15
Determina redistribuição por incompetência
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05/02/2024 11:27
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0204
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05/02/2024 11:27
Juntada de Certidão
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05/02/2024 11:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC - EXCLUÍDA
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05/02/2024 11:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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05/02/2024 11:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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05/02/2024 11:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO - EXCLUÍDA
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02/02/2024 16:55
Remessa Interna para Revisão - GCIV0204 -> DCDP
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02/02/2024 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Justiça gratuita: Requerida.
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02/02/2024 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NIVALDO FAGUNDES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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02/02/2024 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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02/02/2024 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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