TJSC - 0003294-71.2015.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 14:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU04CV0
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26/02/2025 14:00
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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25/02/2025 18:09
Recebidos os autos do STJ
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02/12/2024 10:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0003294712015824000820241202105722
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02/12/2024 07:35
Juntada de peças digitalizadas
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27/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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15/11/2024 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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14/11/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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14/11/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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14/11/2024 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2024 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 18:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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13/11/2024 18:10
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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12/11/2024 14:31
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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12/11/2024 14:30
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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12/11/2024 12:50
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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12/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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25/10/2024 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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25/10/2024 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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18/10/2024 04:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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17/10/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 16:28
Remetidos os Autos com acórdão - CRD3VP -> DRI
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16/10/2024 16:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/10/2024 15:06
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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26/09/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003294-71.2015.8.24.0008/SC (Pauta: 230) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPUGNANTE) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) APELANTE: OTIVIO KORMANN (IMPUGNADO) ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de setembro de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
25/09/2024 17:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2024
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25/09/2024 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/09/2024 17:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 230
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22/08/2024 17:51
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
22/08/2024 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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22/08/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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19/08/2024 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/08/2024 21:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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19/08/2024 16:22
Juntada de Petição
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19/08/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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31/07/2024 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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31/07/2024 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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31/07/2024 04:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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30/07/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 15:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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30/07/2024 15:29
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 55
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30/07/2024 15:29
Recurso Especial não admitido
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30/07/2024 15:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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30/07/2024 15:29
Recurso Especial não admitido
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30/07/2024 11:38
Juntada de Petição
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26/07/2024 18:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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26/07/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/07/2024 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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09/07/2024 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/07/2024 04:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/07/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/07/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/07/2024 07:53
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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01/07/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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26/06/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 574497, Subguia 110474 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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18/06/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/06/2024 17:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 574497, Subguia 110474
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17/06/2024 17:31
Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 574497 - R$ 233,96
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10/06/2024 04:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/06/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 19:46
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
-
06/06/2024 19:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/06/2024 14:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
20/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b>
-
20/05/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003294-71.2015.8.24.0008/SC (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPUGNANTE) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) APELANTE: OTIVIO KORMANN (IMPUGNADO) ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
17/05/2024 13:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
-
17/05/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/05/2024 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 170
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15/04/2024 14:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0101
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11/04/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/04/2024 04:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/04/2024 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/04/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 21
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02/04/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/04/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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01/04/2024 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/03/2024 04:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/03/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2024 18:32
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
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21/03/2024 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2024 16:02
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
07/03/2024 16:27
Juntada de Petição
-
04/03/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>
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04/03/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 0003294-71.2015.8.24.0008/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPUGNANTE) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) APELANTE: OTIVIO KORMANN (IMPUGNADO) ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
01/03/2024 13:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024
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01/03/2024 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/03/2024 13:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 68
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04/07/2023 13:04
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0101
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04/07/2023 13:04
Juntada de Certidão
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04/07/2023 13:01
Alterado o assunto processual
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27/06/2023 17:19
Remessa Interna para Revisão - GCOM0101 -> DCDP
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27/06/2023 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTIVIO KORMANN. Justiça gratuita: Deferida.
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27/06/2023 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 139 do processo originário (07/06/2023). Guia: 5712391 Situação: Baixado.
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27/06/2023 16:29
Distribuído por prevenção - Número: 00033016320158240008/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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