18/08/2025 02:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/08/2025 Prazo do edital: 20/10/2025 Prazo de citação/intimação: 27/10/2025
15/08/2025 15:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025
14/08/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
14/08/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
14/08/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
14/08/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
14/08/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/08/2025 10:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 14/08/2025 10:11:15)
14/08/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/08/2025 11:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 159
30/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 169
22/07/2025 14:58

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARCELINA FERREIRA COSTA Data: 14/07/2025
22/07/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
22/07/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
15/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 16:11

Recebido o recurso de Apelação
14/07/2025 19:06

Expedição de ofício - 1 carta
14/07/2025 19:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELINA FERREIRA COSTA - CONDENADO
14/07/2025 19:04

Conclusos para despacho
14/07/2025 19:03

Juntada de Certidão
14/07/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 164 Parte Isenta
14/07/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
14/07/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
07/07/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
07/07/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
07/07/2025 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159 Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON
07/07/2025 17:25

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
07/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 18:00

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2025 12:38

Conclusos para julgamento
29/05/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
29/05/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
28/05/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 21:45

Decisão interlocutória
28/05/2025 16:51

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 28/05/2025 16:00. Refer. Evento 122
26/05/2025 12:39

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135 Data do cumprimento: 20/05/2025
19/05/2025 14:22

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
13/04/2025 04:06

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 138
13/04/2025 04:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138 Data do cumprimento: 13/04/2025
10/04/2025 13:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136 Data do cumprimento: 09/04/2025
02/04/2025 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137 Data do cumprimento: 02/04/2025
01/04/2025 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS
01/04/2025 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138 Oficial: ZENAIDE LEITE
01/04/2025 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136 Oficial: KELLEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO BATISTA
01/04/2025 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137 Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI
01/04/2025 14:34

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
01/04/2025 14:34

Expedição de Mandado - PACCEMAN
01/04/2025 14:34

Expedição de Mandado - PACCEMAN
01/04/2025 14:34

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
01/04/2025 14:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
31/03/2025 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMEN FABRIZIA RATIER MATIDA GRESPAN. Justiça gratuita: Não requerida.
31/03/2025 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZA GARCIA MEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
31/03/2025 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE LUIZ MAINCHEIN. Justiça gratuita: Não requerida.
02/08/2024 18:38

Juntada de Certidão
01/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
16/04/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
16/04/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
15/04/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/04/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/04/2024 18:53

Despacho
15/04/2024 16:18

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 28/05/2025 16:00
15/04/2024 15:14

Conclusos para despacho
12/04/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
12/04/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/04/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:17

Juntada de Certidão
05/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
07/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2024 Prazo do edital: 25/03/2024 Prazo de citação/intimação: 04/04/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5028873-12.2020.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MARCELINA FERREIRA COSTA EDITAL Nº 310055812698 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCELINA FERREIRA COSTA, CPF: *49.***.*59-28 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "I - No dia 14 de fevereiro de 2020, por volta das 13 horas, na sede da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, localizada na Av.

Professor Othon Gama D'Eça, 622, Florianópolis, a denunciada Marcelina Ferreira Costa pertubou o trabalho e sossego alheios, gritando e batendo na parede, causando deliberadamente tumulto no Órgão Público.

II - No mesmo tempo e espaço, a denunciada desacatou os servidores que trabalham na recepção, triagem e segurança do local, chamando-os de 'cachorra', 'bucica', 'vagabunda' etc, e, ainda, dizendo ao policial militar Jorge Luiz Mainchein 'se foder!'.

III - No mesmo contexto, a denunciada Marcelina Ferreira Costa ofendeu a integridade corporal do policial militar Jorge Luiz Mainchein, causando-lhe a lesão discriminada no laudo pericial do evento 23 (processo relacionado), o qual aponta escoriação recente, com sangue coagulado, em dorso da mão esquerda.

Por ocasião dos fatos (I a III), a denunciada chagou na Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina no período matutino, por volta das 08 horas e 30 minutos.

Na entrada, quando foi recebida por funcionário, Marcelina - já bastante agitada - foi informada que o atendimento ao público externo só se iniciaria às 13 horas.

Ao aguardar até o horário agendado, exaltada, soube que seu caso não estava sendo acompanhado pela Defensoria Estadual, mas sim, provavelmente na Defensoria Pública da União.

Nesse contexto, Marcelina passou a perturbar, batendo na parede e gritando no setor de triagem da Defensoria Pública Estadual.

Após, referida agente evoluiu para xingamentos dos mais diversos dirigido aos atendentes da recepção e a policial militar, conforme acima mencionado acima e, por fim, partiu para agressões físicas contra Jorge Luiz Mainchein, que tentava conversar com a denunciada, ocasião em que foi lesionado por ela.

Assim agindo, infringiu a denunciada MARCELINA FERREIRA COSTA o disposto nas sanções do artigo 42, I, da Lei das Contravenções Penais; e art. 331 e art. 129, caput, § 12, ambos do Código Penal [...]".

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
06/03/2024 14:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2024
27/02/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
27/02/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/02/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 21:55

Despacho
24/01/2024 19:15

Conclusos para despacho
24/01/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
24/01/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
23/01/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/10/2023 10:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
16/10/2023 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 Oficial: IARA BUTTEMBERG
16/10/2023 16:39

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
04/10/2023 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
04/10/2023 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/10/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 11:31

Despacho
06/09/2023 15:23

Conclusos para despacho
06/09/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
06/09/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/09/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/09/2023 16:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
29/08/2023 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: ASTROGILDO ANTONIO LAMIN
29/08/2023 14:49

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
25/08/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
25/08/2023 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/08/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/06/2023 13:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
09/06/2023 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: IARA BUTTEMBERG
09/06/2023 15:03

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/04/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
18/04/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/04/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 16:00

Decisão interlocutória
24/02/2023 15:44

Conclusos para despacho
24/02/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
24/02/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/02/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/02/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/02/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/02/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/02/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Juntado(a) - 22/02/2023 17:46:08)
22/02/2023 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Ato ordinatório praticado - 22/02/2023 17:48:19)
22/02/2023 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/02/2023 17:48:19)
22/02/2023 18:18

Juntado(a)
22/02/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2022 14:46

Suspensão Condicional do Processo
18/05/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
11/05/2022 17:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MARCELINA FERREIRA COSTA
11/05/2022 17:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
02/05/2022 10:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55 Data do cumprimento: 02/05/2022
28/04/2022 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO
28/04/2022 17:40

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
28/04/2022 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/04/2022 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/04/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022 12:55

Despacho
18/04/2022 18:30

Conclusos para despacho
18/04/2022 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2022 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/04/2022 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/04/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/04/2022 13:05

Juntada de Certidão
23/07/2021 11:36

Audiência preliminar - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 01/02/2021 13:30. Refer. Evento 22
24/06/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
25/05/2021 17:06

Suspensão Condicional do Processo
24/05/2021 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 Data do cumprimento: 22/05/2021
13/05/2021 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO
13/05/2021 16:40

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/05/2021 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/05/2021 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/05/2021 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2021 14:44

Decisão interlocutória
07/05/2021 17:40

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2021 17:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2021 17:44

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2021 17:39

Suspensão Condicional do Processo
01/02/2021 14:12

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
15/01/2021 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/01/2021 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/01/2021 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25 Data do cumprimento: 14/01/2021
12/01/2021 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: ERNANI TOTH
12/01/2021 12:57

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
08/01/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2021 18:25

Decisão interlocutória
08/01/2021 18:25

Audiência preliminar redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 01/02/2021 13:30. Refer. Evento 19
08/01/2021 14:22

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2020 16:34

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 06/07/2020 13:45. Refer. Evento 13
03/07/2020 15:46

Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 01/02/2021 13:30. Refer. Evento 14
01/07/2020 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/07/2020 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
01/07/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/07/2020 15:35

Decisão interlocutória
01/07/2020 14:25

Audiência Designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 01/02/2021 13:30
01/07/2020 14:25

Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 06/07/2020 13:45. Refer. Evento 12
02/04/2020 18:21

Audiência Designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 06/07/2020 13:45
01/04/2020 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/04/2020 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 7
01/04/2020 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
01/04/2020 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
01/04/2020 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2020 12:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 12:27

Juntada de Certidão
01/04/2020 01:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2020 01:30

Recebida a queixa
30/03/2020 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/03/2020 13:30

Distribuído por dependência - Número: 50134544920208240023

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00