TJSC - 5029493-34.2023.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 21:25
Baixa Definitiva
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24/06/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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24/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
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23/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
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20/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
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20/06/2025 16:25
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02FP
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20/06/2025 16:24
Custas Satisfeitas - Parte: J. B. SERVICOS LTDA
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20/06/2025 16:24
Custas Satisfeitas - Parte: FOX SERVICE LTDA
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20/06/2025 16:24
Custas Satisfeitas - Parte: PREGOEIRO - MUNICIPIO DE GUATAMBU-SC - GUATAMBÚ
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20/06/2025 16:24
Custas Satisfeitas - Parte: PREFEITO - MUNICIPIO DE GUATAMBU-SC - GUATAMBÚ
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20/06/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 16:24
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: JLG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
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18/06/2025 12:22
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02FP -> DCJE
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18/06/2025 12:21
Transitado em Julgado - Data: 10/05/2025
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10/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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09/05/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
-
09/04/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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09/04/2025 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
03/04/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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03/04/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
03/04/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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03/04/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
02/04/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/04/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/04/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/04/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/04/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/04/2025 17:12
Extinto o processo por desistência
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02/04/2025 16:07
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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10/03/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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21/01/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 15:48
Despacho
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15/01/2025 12:00
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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19/11/2024 18:07
Conclusos para julgamento
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17/10/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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17/10/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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10/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 14:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Conclusos para julgamento - 05/09/2024 13:36:55)
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27/08/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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13/08/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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13/08/2024 15:10
Juntada de Petição
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13/08/2024 12:06
Juntada de Petição - J. B. SERVICOS LTDA (SC015880 - LUCIANO CABRAL DE MELO GARGIONI)
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30/07/2024 14:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120<br>Data do cumprimento: 29/07/2024
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25/06/2024 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8175628, Subguia 4175837 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
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20/06/2024 17:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: FABIO BALDISSERA
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20/06/2024 17:32
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
20/06/2024 15:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8175628, Subguia 4175837
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20/06/2024 15:38
Juntada - Guia Gerada - JLG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - Guia 8175628 - R$ 27,12
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20/06/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 114
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20/06/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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20/06/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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19/06/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 16:53
Juntada de Certidão
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18/06/2024 21:10
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
18/06/2024 15:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JB SERVICOS LTDA - EXCLUÍDA
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18/06/2024 15:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
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18/06/2024 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: J. B. SERVICOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/06/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 15:25
Despacho
-
18/06/2024 14:15
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 09:29
Juntada de Petição
-
05/06/2024 13:14
Juntado(a)
-
04/06/2024 14:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101<br>Data do cumprimento: 04/06/2024
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31/05/2024 18:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI
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31/05/2024 18:34
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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31/05/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7977939, Subguia 4100993 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,82
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29/05/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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29/05/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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29/05/2024 14:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7977939, Subguia 4100993
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23/05/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 12:53
Juntada - Guia Gerada - JLG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - Guia 7977939 - R$ 24,82
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22/05/2024 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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22/05/2024 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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17/05/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 14:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
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14/05/2024 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: FABIO BALDISSERA
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14/05/2024 08:22
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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13/05/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7849533, Subguia 4024935 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,82
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10/05/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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10/05/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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08/05/2024 10:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7849533, Subguia 4024935
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07/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/05/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 13:30
Juntada - Guia Gerada - JLG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - Guia 7849533 - R$ 24,82
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25/04/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
25/04/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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23/04/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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22/04/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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22/04/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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15/04/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/03/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2024
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05/03/2024 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5029493-34.2023.8.24.0018/SC IMPETRANTE: JLG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA IMPETRADO: PREGOEIRO - MUNICIPIO DE GUATAMBU-SC - GUATAMBÚ IMPETRADO: PREFEITO - MUNICIPIO DE GUATAMBU-SC - GUATAMBÚ IMPETRADO: JB SERVICOS LTDA IMPETRADO: FOX SERVICE LTDA EDITAL Nº 310055696159 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSÉ BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): FOX SERVICE LTDA, CNPJ:17.***.***/0001-04.
Prazo do Edital: 30 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, tudo nos termos do art. 7º, I, da Lei n. 12.016/2009.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei. -
04/03/2024 17:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024
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04/03/2024 17:18
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 17:18
Expedição de Edital
-
02/03/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 65
-
02/03/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
02/03/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
29/02/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 15:59
Juntada de Certidão
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28/02/2024 14:14
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
27/02/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 17:03
Despacho
-
27/02/2024 16:25
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
26/02/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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23/02/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7202268, Subguia 3728438 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 419,51
-
14/02/2024 14:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
-
08/02/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
08/02/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
08/02/2024 09:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7202268, Subguia 3728438
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06/02/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
01/02/2024 16:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR
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01/02/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 15:08
Juntada - Guia Gerada - JLG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - Guia 7202268 - R$ 419,51
-
01/02/2024 15:08
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
01/02/2024 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
01/02/2024 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
01/02/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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25/01/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
23/01/2024 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
-
22/01/2024 14:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 22/01/2024
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12/01/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/01/2024 15:37
Juntada de Petição
-
27/12/2023 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/12/2023 00:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 14/12/2023
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14/12/2023 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/12/2023 16:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: IVANGLEZIO LIMBERGER
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13/12/2023 16:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI
-
13/12/2023 16:11
Expedição de ofício - 1 carta
-
13/12/2023 16:11
Expedição de ofício - 1 carta
-
13/12/2023 16:11
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
13/12/2023 16:11
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
11/12/2023 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FOX SERVICE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
11/12/2023 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JB SERVICOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
11/12/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2023 14:28
Não Concedida a tutela provisória
-
06/12/2023 16:32
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 22:04
Juntada de Petição
-
30/11/2023 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
30/11/2023 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
30/11/2023 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6895975, Subguia 3556038 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 599,84
-
27/11/2023 15:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6895975, Subguia 3556038
-
27/11/2023 15:11
Juntada - Guia Gerada - JLG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - Guia 6895975 - R$ 599,84
-
27/11/2023 15:11
Juntada - Guia Cancelada - JLG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - Guia 6895654 - R$ 281,06
-
27/11/2023 14:56
Juntada - Guia Gerada - JLG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - Guia 6895654 - R$ 281,06
-
27/11/2023 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JLG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
21/11/2023 09:53
Juntada de Petição
-
20/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/11/2023 16:29
Gratuidade da justiça não concedida
-
20/11/2023 13:50
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
07/11/2023 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
05/11/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/11/2023 16:34
Despacho
-
03/11/2023 18:14
Conclusos para despacho
-
03/11/2023 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JLG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
-
03/11/2023 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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