TJSC - 5053199-03.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

LIRIO BARRETO

CPF *47.***.*79-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 09:52

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2025 19:02

    Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

  • 17/03/2025 13:31

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 17/03/2025 13:31

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 17/03/2025 13:31

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LIRIO BARRETO

  • 05/03/2025 17:43

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 05/03/2025 17:31

    Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025

  • 05/03/2025 17:31

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 28/02/2025 16:09

    Recebidos os autos do STJ

  • 29/10/2024 19:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5053199032023824000020241029191851

  • 29/10/2024 19:03

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 19/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 10/10/2024 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 10/10/2024 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 09/10/2024 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2024 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 14:59

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 08/10/2024 14:59

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 07/10/2024 16:35

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 07/10/2024 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 02/09/2024 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/08/2024 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/08/2024 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 23/07/2024 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 23/07/2024 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 22/07/2024 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2024 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2024 15:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 18/07/2024 15:24

    Recurso Especial não admitido

  • 17/07/2024 07:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 16/07/2024 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 13/06/2024 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/06/2024 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/05/2024 07:49

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 25/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 06/05/2024 14:03

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 06/05/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 549245, Subguia 105689 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 03/05/2024 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 03/05/2024 14:33

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 549245, Subguia 105689

  • 03/05/2024 14:33

    Juntada - Guia Gerada - LIRIO BARRETO - Guia 549245 - R$ 233,96

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 11/04/2024 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 01/04/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2024 13:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 27/03/2024 13:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/03/2024 14:11

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/03/2024 14:11

    Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

  • 08/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>

  • 08/03/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5053199-03.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: LIRIO BARRETO ADVOGADO(A): GEAN RICARDO BONIATTI GAZZIERO (OAB SC048943) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 07/03/2024 12:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

  • 07/03/2024 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 07/03/2024 12:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 45

  • 07/03/2024 12:24

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 22/02/2024 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 13/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 07/12/2023 20:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 04/12/2023 18:05

    Juntada de Petição

  • 27/11/2023 20:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/11/2023 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 26/10/2023 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 26/10/2023 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 17/10/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/10/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 17:51

    Não Concedida a tutela provisória

  • 04/09/2023 11:51

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0104 para GPUB0102) - processo: 09000131620168240051

  • 04/09/2023 11:49

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 11:46

    Alterado o assunto processual - De: Dano ao Erário - Para: Improbidade Administrativa

  • 03/09/2023 19:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DCDP

  • 03/09/2023 19:21

    Determina redistribuição por incompetência

  • 01/09/2023 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (31/08/2023). Guia: 6323323 Situação: Baixado.

  • 01/09/2023 17:37

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 95 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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