TJSC - 0311976-48.2015.8.24.0005
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 12:54
Conclusos para decisão
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05/11/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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23/10/2024 15:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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21/09/2024 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/09/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2024
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08/03/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0311976-48.2015.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: LANCHONETE BAMBU CHINES LTDA EDITAL Nº 310055900989 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LANCHONETE BAMBU CHINES LTDA, CPF/CNPJ: 08.***.***/0001-66, endereço: RUA 10, 441, SALA - CENTRO - 88330657, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2011/2015.
Valor do Débito: 1.100,97.
Data do Cálculo: 31/10/2015.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
07/03/2024 15:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2024
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07/03/2024 15:26
Expedição de Edital - citação
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03/04/2023 10:59
Determinada a citação
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03/04/2023 08:24
Conclusos para despacho
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22/11/2021 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/10/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2021 15:55
Decisão interlocutória
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21/10/2021 16:16
Conclusos para despacho
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21/10/2021 12:54
Juntada de Certidão
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22/05/2020 05:59
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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12/05/2020 14:17
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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12/05/2020 14:17
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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02/09/2019 03:20
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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23/08/2019 16:03
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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23/08/2019 16:02
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão
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29/07/2019 13:42
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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29/07/2019 13:42
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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18/07/2019 18:42
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/021280-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/07/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Floter
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05/07/2018 03:31
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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30/06/2018 23:54
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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12/06/2018 18:51
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20012741-9 Tipo da Petição: Petição Data: 12/06/2018 18:39
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12/06/2018 18:51
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20012741-9 Tipo da Petição: Petição Data: 12/06/2018 18:39
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30/05/2018 20:37
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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25/05/2018 20:26
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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04/05/2018 20:34
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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20/04/2018 06:48
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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10/04/2018 16:09
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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10/04/2018 14:09
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca
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04/04/2018 14:51
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.18.20006478-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 04/04/2018 14:43
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09/07/2016 09:42
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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09/07/2016 09:42
Juntada
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05/07/2016 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR523517803TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Lanchonete Bambu Chines Ltda -me
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29/06/2016 18:15
Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
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28/06/2016 17:16
Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,
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31/10/2015 15:35
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2020
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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