TJSC - 5001645-21.2020.8.24.0166

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

MARIO ZEDIO RABELO

CPF *42.***.*15-64

Advogados

VANIO FREITAS

OAB: 030335/SC

CPF *29.***.*80-91

LEONARDO ALVES FARACO

OAB: 053750/SC

CPF *91.***.*56-71

RENAN COLOMBO DE SOUZA

OAB: 053189/SC

CPF *64.***.*77-38

HELENA TRICHEIS ALEXANDRINO

OAB: 063897/SC

CPF *04.***.*96-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 17:58

    Juntada de Petição

  • 30/07/2024 18:23

    Remetidos os Autos em diligência

  • 25/07/2024 08:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001645212020824016620240725083955

  • 25/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 22/07/2024 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 12/07/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2024 15:16

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 12/07/2024 15:16

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 10/07/2024 18:49

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 10/07/2024 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 10/07/2024 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 10/07/2024 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 09/07/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/07/2024 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 07/07/2024 07:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 27/06/2024 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2024 16:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 26/06/2024 16:57

    Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 40

  • 26/06/2024 16:57

    Recurso Especial não admitido

  • 20/06/2024 18:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 20/06/2024 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 15/06/2024 06:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 05/06/2024 06:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/06/2024 14:57

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 04/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 03/06/2024 23:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 29/05/2024 16:24

    Juntada de Petição

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 17/05/2024 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 07/05/2024 17:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI

  • 07/05/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2024 17:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/05/2024 09:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/04/2024 16:39

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 17/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 02/04/2024 13:02

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0301

  • 02/04/2024 13:01

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 02/04/2024 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 02/04/2024 09:30

    Juntada de Petição

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 31/03/2024 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 21/03/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2024 11:10

    Remetidos os Autos com acórdão - CAMCRI3 -> DRI

  • 21/03/2024 10:54

    Remetidos os Autos com voto divergente - GCRI0303 -> CAMCRI3

  • 13/03/2024 15:33

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GCRI0301 -> GCRI0303

  • 12/03/2024 09:00

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 26/02/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 09:00</b>

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001645-21.2020.8.24.0166/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MARIO ZEDIO RABELO (ACUSADO) ADVOGADO(A): VANIO FREITAS (OAB SC030335) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.

    Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente

  • 23/02/2024 19:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

  • 23/02/2024 19:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/02/2024 19:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 14

  • 24/07/2023 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/07/2023 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/07/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/07/2023 17:47

    Vista ao MP

  • 06/07/2023 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 06/07/2023 15:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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