TJSC - 5015355-20.2022.8.24.0011

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Brusque

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NEIVA MACHADO DE OLIVEIRA

CPF *51.***.*19-91

Advogados

EDSON ROBERTO FIDELIS

OAB: 052151/SC

CPF *02.***.*87-04

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

OS MESMOS

ROYALE INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS EIRELI

CNPJ: 35.841.214/0001-75

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 029708/SC

CPF *29.***.*94-15

SIGISFREDO HOEPERS

OAB: 007478/SC

CPF *22.***.*19-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 13:18

    Juntado(a)

  • 07/06/2025 16:04

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2025 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/05/2025 18:45

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BQEJCr

  • 25/04/2025 11:12

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQEJCr -> DCJE

  • 25/04/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.934,39

  • 11/03/2025 14:35

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Frederico Andrade Siegel em 11/03/2025 14:32:50

  • 10/03/2025 23:40

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 13/02/2025 12:41

    Juntada de Petição

  • 10/02/2025 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 2.913,56

  • 06/02/2025 14:55

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Frederico Andrade Siegel em 06/02/2025 14:53:49

  • 06/02/2025 13:55

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 29/01/2025 01:46

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 22/01/2025 10:42

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> BQEJCr

  • 22/01/2025 10:42

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BANCO PAN S.A.)

  • 21/01/2025 04:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 20/01/2025 13:12

    Remetidos os Autos - BQEJCr -> FNSCONV

  • 20/01/2025 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2025 13:12

    Decisão interlocutória

  • 17/01/2025 17:01

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 18/11/2024 04:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 14/11/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 15:55

    Decisão interlocutória

  • 31/10/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 20/08/2024 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 19/08/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 09:02

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8238403, Subguia 4206789 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 954,73

  • 25/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 03/07/2024 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 30/06/2024 13:23

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQEJCr

  • 30/06/2024 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/07/2024. Parte BANCO PAN S.A., Guia 8238403, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?c

  • 30/06/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2024 13:22

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BANCO PAN S.A. - Guia 8238403 - R$ 954,73

  • 30/06/2024 13:22

    Custas Satisfeitas - Parte: ROYALE INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS EIRELI

  • 30/06/2024 13:22

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NEIVA MACHADO DE OLIVEIRA

  • 30/06/2024 12:14

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQEJCr -> DCJE

  • 30/06/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2024 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/06/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 19/06/2024 21:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 17/06/2024 17:27

    Juntada de Petição

  • 17/06/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 12:33

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 17:30

    Juntada de Petição

  • 17/05/2024 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 17/05/2024 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 16/05/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2024 13:41

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 16/05/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 23/04/2024 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 23/04/2024 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 09:41

    Juntada - Guia Cancelada - NEIVA MACHADO DE OLIVEIRA - Guia 6095464 - R$ 1.845,47

  • 23/04/2024 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEIVA MACHADO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 15/04/2024 19:42

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> BQEJCr

  • 15/04/2024 19:42

    Transitado em Julgado

  • 15/04/2024 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 05/04/2024 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 02/04/2024 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 01/04/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 13:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2024 12:12

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b>

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/03/2024, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (10/04/2024) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/03/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5015355-20.2022.8.24.0011/SC (Pauta: 128) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) RECORRENTE: NEIVA MACHADO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON ROBERTO FIDELIS (OAB SC052151) RECORRIDO: ROYALE INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS EIRELI (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 08/03/2024 11:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

  • 08/03/2024 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/03/2024 11:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 128

  • 21/11/2023 18:29

    Conclusos para decisão com Petição

  • 21/11/2023 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 03/11/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 14:02

    Despacho

  • 01/11/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 17:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 03/10/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 26/09/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 15:01

    Decisão interlocutória

  • 20/09/2023 19:15

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 15/09/2023 10:01

    Juntada de Petição

  • 08/09/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 08/09/2023 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 08/09/2023 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 06/09/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 29/07/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 28/07/2023 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 60. Guia: 6095464 Situação: Em aberto.

  • 28/07/2023 13:54

    Juntada - Guia Gerada - NEIVA MACHADO DE OLIVEIRA - Guia 6095464 - R$ 1.845,47

  • 28/07/2023 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 13/07/2023 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado (12/07/2023). Guia: 5981719 Situação: Baixado.

  • 13/07/2023 17:04

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5981719, Subguia 3112241 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.846,67

  • 13/07/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 09:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 52. Guia: 5981719 Situação: Em aberto.

  • 13/07/2023 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 11/07/2023 10:22

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5981719, Subguia 3112241

  • 11/07/2023 10:22

    Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 5981719 - R$ 1.846,67

  • 05/07/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/07/2023 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2023 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2023 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2023 10:38

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/05/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 16/05/2023 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

  • 04/05/2023 17:31

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 12:59

    Juntada de Petição

  • 20/04/2023 12:55

    Juntada de Petição

  • 03/04/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 23/03/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 21/03/2023 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 13/03/2023 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 10/03/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 11:48

    Decisão interlocutória

  • 08/03/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 06/03/2023 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 03/03/2023 16:47

    Juntada de Petição

  • 03/03/2023 16:43

    Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC007478 - SIGISFREDO HOEPERS)

  • 01/03/2023 14:34

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

  • 01/03/2023 12:35

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

  • 01/03/2023 09:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 16/02/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 13:36

    Juntado(a)

  • 15/02/2023 09:07

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/02/2023 20:09

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/02/2023 20:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 03/02/2023 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.517,88

  • 02/02/2023 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 08:29

    Decisão interlocutória

  • 01/02/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 14:11

    Juntada de Petição

  • 31/01/2023 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 09/01/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 18:56

    Concedida a tutela provisória

  • 09/01/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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