TJSC - 5020086-79.2023.8.24.0090
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Turma Recursal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
03/03/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
03/03/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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26/02/2025 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
26/02/2025 14:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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26/02/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 14:23
Decisão interlocutória
-
24/02/2025 13:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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23/02/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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05/02/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2025 12:27
Determinada a intimação
-
04/02/2025 18:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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04/02/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/12/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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05/12/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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03/12/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 13:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/11/2024 16:21
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b>
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09/11/2024 19:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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07/11/2024 22:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/11/2024 22:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 152
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26/09/2024 18:24
Conclusos para decisão
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26/09/2024 18:23
Juntada de Certidão
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26/09/2024 18:22
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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16/04/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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14/04/2024 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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14/04/2024 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/04/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/04/2024 14:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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08/04/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 14:37
Despacho
-
08/04/2024 14:26
Retirado de pauta
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01/04/2024 15:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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26/03/2024 12:13
Deliberado em Sessão - Adiado
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b>
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11/03/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/03/2024, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (10/04/2024) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/03/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5020086-79.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 145) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: GIOVANIA MARIA BROERING TONERA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO TOME CRAPANZANI (OAB SC030501) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
08/03/2024 11:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
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08/03/2024 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/03/2024 11:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 145
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13/10/2023 15:42
Conclusos para decisão
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13/10/2023 15:42
Juntada de Certidão
-
13/10/2023 15:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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13/10/2023 15:05
Juntada - Guia Cancelada - GIOVANIA MARIA BROERING TONERA - Guia 6582350 - R$ 0,00
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13/10/2023 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANIA MARIA BROERING TONERA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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13/10/2023 15:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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13/10/2023 05:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 12:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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10/10/2023 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/10/2023 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/10/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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08/10/2023 21:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 20. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6582350 Situação: Baixado.
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08/10/2023 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/09/2023 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/09/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/09/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/09/2023 16:09
Julgado improcedente o pedido
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25/09/2023 15:52
Conclusos para julgamento
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15/09/2023 19:09
Juntada de Petição
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15/09/2023 19:04
Juntada de Petição
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15/09/2023 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
28/08/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/08/2023 20:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/08/2023 13:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/08/2023 13:31
Determinada a citação
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07/08/2023 07:37
Conclusos para despacho
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06/08/2023 23:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANIA MARIA BROERING TONERA. Justiça gratuita: Requerida.
-
06/08/2023 23:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2023
Ultima Atualização
22/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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