02/06/2025 19:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016393-63.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 20
20/02/2025 14:31

Baixa Definitiva
13/01/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 99,15
16/12/2024 15:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Emerson Feller Bertemes em 16/12/2024 15:11:06
12/12/2024 17:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
12/12/2024 17:28

Expedição de Alvará
18/11/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
11/11/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 98,00
08/11/2024 16:23

Juntada de Petição
08/11/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
08/11/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
06/11/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
06/11/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
06/11/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:39

Despacho
04/11/2024 16:17

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:16

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
04/11/2024 16:16

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
05/08/2024 18:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
05/08/2024 18:05

Expedição de Guia Recolhimento
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
23/07/2024 09:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CR
23/07/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/08/2024. Parte CAIO ERI OLIVEIRA SOARES, Guia 8393579, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter
23/07/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 09:48

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CAIO ERI OLIVEIRA SOARES - Guia 8393579 - R$ 238,99
23/07/2024 09:48

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
19/07/2024 16:51

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2024 15:18

Expedição de Registro no Rol de Culpados
19/07/2024 15:17

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2024 15:12

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2024 15:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CR -> DCJE
19/07/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIO ERI OLIVEIRA SOARES. Justiça gratuita: Não requerida.
19/07/2024 15:02

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:58

Juntada - Cálculo processual nº 179421 - versão 1
19/07/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Juntada de peças digitalizadas - 19/07/2024 14:35:08)
18/07/2024 17:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIO ERI OLIVEIRA SOARES - CONDENADO
11/07/2024 18:56

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024
18/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
29/05/2024 18:15

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS03CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024
26/03/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
08/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2024 Prazo do edital: 10/06/2024 Prazo de citação/intimação: 17/06/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001396-09.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CAIO ERI OLIVEIRA SOARES EDITAL Nº 310055917520 JUIZ DO PROCESSO: CRISTINA LERCH LUNARDI Intimando(a)(s): CAIO ERI OLIVEIRA SOARES, nascido em 03/10/1998, filho de FLAVIA DANIELE DE OLIVEIRA e ERIVALDO SOARES, Prazo do Edital: 90 dias Sentença: evento 135, SENT1 Parte Conclusiva da Sentença: Dispositivo:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA DO EVENTO 1.1 para, em consequência, CONDENAR o réu CAIO ERI OLIVEIRA SOARES ao cumprimento da pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 166 (cento e sessenta e seis) dias multa, cada qual no valor de um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no art. 33, caput, c/c § 4º, da Lei nº 11.343/06.

Substituo a pena privativa de liberdade imposta por duas restritivas de direitos, quais sejam, pagamento de multa no valor de um salário mínimo e prestação de serviços à comunidade, à razão de 1 (uma) hora por dia de condenação, relegando-se a designação das instituições beneficiadas para a execução penal, pois preenchidos os requisitos do artigo 44 do Código Penal.

Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais .

A pena de multa deverá ser paga na forma do artigo 50 do Código Penal, no prazo legal de 10 (dez) dias, corrigida monetariamente, sob pena de execução por dívida de valor (artigo 51 do CP).

Concedo ao acusado o direito de apelar em liberdade, pois foi condenado a cumprir a pena em regime inicial aberto e teve sua reprimenda substituída por restritiva de direitos.

Com o trânsito em julgado: I - Lance-se o nome do réu no rol dos culpados; II - Oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, inc.

III, da Constituição da República Federativa do Brasil; III - Providencie-se a execução da pena pecuniária; IV - Providencie-se a remessa dos dados ao cadastro de antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral de Justiça; V - Preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual (art. 809, CPP) à autoridade policial; VI - Forme-se o Processo de Execução Criminal; VII - Determino a destruição da droga, do aparelho celular e da bolsa apreendida, bem como o perdimento do numerário apreendido em favor do FUNAD (arts. 63, §1º, e 72 da Lei n. 11.343/06).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, sendo o acusado e o representante do Ministério Público pessoalmente. Prazo para Recurso: 5 (cinco) dias.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
07/03/2024 17:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIO ERI OLIVEIRA SOARES - CONDENADO - SOLTO
07/03/2024 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2024
07/03/2024 17:09

Expedição de Edital - intimação
07/03/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
07/03/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
07/03/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2024 13:45

Julgado procedente o pedido - Condenatória
08/11/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
25/10/2023 20:27

Conclusos para julgamento
25/10/2023 20:26

Juntada de Certidão
25/10/2023 19:05

Despacho
25/10/2023 18:57

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 25/10/2023 17:15. Refer. Evento 93
25/10/2023 18:32

Conclusos para decisão
25/10/2023 13:07

Juntada de Certidão
25/10/2023 13:07

Juntada de Certidão
25/10/2023 13:01

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
23/10/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
23/10/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/10/2023 15:27

Decisão interlocutória
20/10/2023 18:58

Juntada de Petição
20/10/2023 14:52

Conclusos para decisão
01/09/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
01/09/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
31/08/2023 17:35

Juntada de Certidão
31/08/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/08/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:32

Juntada de Petição
25/05/2023 11:38

Juntada de Petição
19/05/2023 13:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIO ERI OLIVEIRA SOARES - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
19/05/2023 13:15

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2023 13:07

Juntada de Certidão
19/05/2023 13:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CAIO ERI OLIVEIRA SOARES
19/05/2023 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 84 e 95
19/05/2023 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/05/2023 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/05/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
19/05/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/05/2023 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/05/2023 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/05/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
18/05/2023 18:50

Expedição de alvará de soltura
18/05/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 18:24

Decisão interlocutória
18/05/2023 18:18

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 25/10/2023 17:15
18/05/2023 17:13

Conclusos para decisão
18/05/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/05/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/05/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/05/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/05/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/05/2023 15:20

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 17/05/2023 14:20. Refer. Evento 59
17/05/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/05/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/05/2023 15:05

Despacho
15/05/2023 13:57

Conclusos para decisão
08/05/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
08/05/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/05/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023 18:29

Decisão interlocutória
08/05/2023 16:46

Conclusos para decisão
25/04/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/04/2023 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/04/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/04/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/04/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/04/2023 15:36

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/04/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
19/04/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/04/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/04/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 15:28

Decisão interlocutória
14/04/2023 14:30

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 17/05/2023 14:20. Refer. Evento 38
13/04/2023 13:24

Conclusos para decisão
12/04/2023 15:35

Juntada de Petição
17/03/2023 22:26

Juntada de Petição
28/02/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/02/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/02/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/02/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/02/2023 15:55

Juntada de Certidão
27/02/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
27/02/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/02/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001223-82.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 33
23/02/2023 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/02/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/02/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/02/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/02/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/02/2023 14:25

Recebida a denúncia
08/02/2023 15:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 26/04/2023 14:30
08/02/2023 13:40

Conclusos para decisão
08/02/2023 13:40

Juntada de Certidão
08/02/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/02/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/02/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
06/02/2023 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/02/2023 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/02/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/02/2023 17:23

Juntada de Petição
31/01/2023 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
26/01/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 16
26/01/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/01/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/01/2023 14:38

Juntada de Petição
24/01/2023 18:26

Juntada de Petição
20/01/2023 09:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14 Data do cumprimento: 19/01/2023
18/01/2023 12:20

Juntada de Certidão
18/01/2023 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/01/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/01/2023 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/01/2023 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: SIMONE FABIANE SAVOLDI
17/01/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
17/01/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 18:39

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
17/01/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/01/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/01/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 15:27

Determinada a citação
17/01/2023 14:22

Conclusos para decisão
17/01/2023 14:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001223-82.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 4
17/01/2023 12:55

Expedição de ofício
16/01/2023 17:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIO ERI OLIVEIRA SOARES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
16/01/2023 16:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001223-82.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 12
16/01/2023 16:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001223-82.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 20
13/01/2023 18:57

Distribuído por dependência - Número: 50012238220238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00