TJSC - 0006206-02.2019.8.24.0008

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO BRITO VIANNA

CPF *69.***.*65-90

Advogados

FERNANDO CORREA

CPF *66.***.*02-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 16:22

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 15:20

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015683-09.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 17

  • 11/07/2025 15:05

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2025 15:04

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 14:57

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 13:54

    Juntada - Cálculo processual nº 343922 - versão 1

  • 14/05/2025 18:00

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 13/05/2025 18:02

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(CARLOS EDUARDO BRITO VIANNA)<br/>BNMP: 0006206-02.2019.8.24.0008.15.0001-18<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

  • 12/05/2025 17:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS EDUARDO BRITO VIANNA - CONDENADO

  • 12/05/2025 17:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO BRITO VIANNA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 12/05/2025 17:46

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 12/05/2025 17:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/05/2025 17:24

    Transitado em Julgado para o Réu - CARLOS EDUARDO BRITO VIANNA<br>Data: 04/02/2025

  • 12/05/2025 17:23

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CARLOS EDUARDO BRITO VIANNA<br>Data: 18/09/2023

  • 12/02/2025 12:08

    Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 00062060220198240008/TJSC

  • 12/02/2025 12:05

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BNU01CR -> TJSC

  • 26/07/2024 17:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 12/07/2024 15:35

    Despacho

  • 11/07/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 16:35

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00062060220198240008/TJSC

  • 12/03/2024 09:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00062060220198240008/TJSC

  • 11/12/2023 10:39

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC

  • 05/12/2023 14:26

    Juntada de Petição

  • 04/12/2023 12:53

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 22/11/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 11/11/2023 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 01/11/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/11/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 02/10/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 15:52

    Recebido o recurso de Apelação

  • 29/09/2023 14:37

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107

  • 29/09/2023 14:15

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/09/2023 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 111 Parte Isenta

  • 28/09/2023 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 19/09/2023 18:12

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 19/09/2023 18:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 18/09/2023 15:05

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/09/2023 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 09/09/2023 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 08/09/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/09/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/09/2023 13:31

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 08/09/2023 13:26

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 06/09/2023 18:03

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 06/09/2023 14:00. Refer. Evento 61

  • 06/09/2023 13:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/08/2023 14:00

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 21/08/2023 16:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/08/2023 16:06

    Expedição de ofício

  • 08/08/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 03/08/2023 18:10

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 26/07/2023 15:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/07/2023 14:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/07/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 25/07/2023 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/07/2023 16:07

    Despacho

  • 24/07/2023 13:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/07/2023 13:33

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 24/07/2023 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 24/07/2023 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 20/07/2023 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 20/07/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 20/07/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/07/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/07/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/07/2023 15:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/07/2023 15:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/07/2023 11:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 13/07/2023

  • 10/07/2023 22:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 10/07/2023 22:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 10/07/2023 16:54

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 10/07/2023 16:54

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 10/07/2023 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO

  • 10/07/2023 16:24

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 10/07/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 10/07/2023 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 10/07/2023 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:45

    Determinada a intimação

  • 07/07/2023 18:02

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 06/09/2023 14:00

  • 29/11/2021 19:33

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 15/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 05/11/2021 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2021 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 01/11/2021 01:08

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 31/10/2021 01:08

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 30/10/2021 01:08

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 18/10/2021 15:23

    Intimado em Secretaria

  • 18/10/2021 13:54

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 01/10/2021 17:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/10/2021 14:50

    Expedição de ofício

  • 18/05/2021 15:39

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 13/05/2021 18:26

    Recebida a denúncia

  • 13/05/2021 14:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2021 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 12/05/2021 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 10/05/2021 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2021 14:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/05/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 17:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/05/2021 14:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/05/2021 18:05

    Juntada de Petição

  • 05/05/2021 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 05/05/2021 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/04/2021 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 07/04/2021 22:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 29/03/2021 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2020 09:19

    Despacho

  • 24/11/2020 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/11/2020 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 23/11/2020 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 20/11/2020 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2020 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 22:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 17/11/2020

  • 17/11/2020 16:39

    Juntada de Petição

  • 07/08/2020 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO

  • 07/08/2020 11:20

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 07/08/2020 11:12

    Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 19 - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - 06/08/2020 19:06:13

  • 06/08/2020 19:06

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 06/08/2020 16:45

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CARLOS EDUARDO BRITO VIANNA - DENUNCIADO

  • 04/08/2020 14:16

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 04/08/2020 14:16

    Juntada de documento

  • 04/08/2020 14:16

    Juntada de documento

  • 28/04/2020 16:07

    Juntada de documento

  • 28/04/2020 15:48

    Juntada de documento

  • 23/04/2020 18:13

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Solicitando Antecedentes Criminais - Autoenvelopável- AR Simples

  • 22/04/2020 18:21

    Juntada de documento

  • 16/04/2020 17:52

    Mero expediente - SAJ - IP - tramitação direta

  • 27/03/2020 14:22

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 12/03/2020 11:32

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.20006620-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 12/03/2020 11:23

  • 20/09/2019 18:56

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2019 06:03

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 26/08/2019 17:53

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/08/2019 17:53

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 26/08/2019 17:51

    Juntada de documento

  • 21/08/2019 14:15

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2019

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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