TJSC - 5026868-05.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WADNO SANTOS VASCONCELOS

CPF *97.***.*10-81

Advogados

SIMONE DOS SANTOS BRUGNERA

OAB: 046230/SC

CPF *79.***.*34-58

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

RICARDO DELLA GIUSTINA

OAB: 017473/SC

CPF *26.***.*29-78

FRANCISCO GUILHERME LASKE

CPF *18.***.*07-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 12:10

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50567885320258240090

  • 19/12/2024 15:02

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2024 20:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 77

  • 18/12/2024 20:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 17/12/2024 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 16/12/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 12:25

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 06/12/2024 02:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 02:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 14:58

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSNIFP

  • 05/12/2024 14:57

    Transitado em Julgado

  • 05/12/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 26/11/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 31/10/2024 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 31/10/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 14:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/10/2024 18:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/10/2024 17:45

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 26/09/2024 18:24

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 18:23

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 18:22

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 23/05/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 06/05/2024 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 06/05/2024 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 30/04/2024 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 30/04/2024 13:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 30/04/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 12:49

    Decisão interlocutória

  • 26/04/2024 12:50

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 25/04/2024 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 20/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 10/04/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/04/2024 12:45

    Determinada a intimação

  • 09/04/2024 14:47

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 08/04/2024 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 05/04/2024 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 05/04/2024 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 01/04/2024 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 01/04/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 13:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2024 11:09

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b>

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/03/2024, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (10/04/2024) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/03/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5026868-05.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 180) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: WADNO SANTOS VASCONCELOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS BRUGNERA (OAB SC046230) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): FRANCISCO GUILHERME LASKE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 08/03/2024 11:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

  • 08/03/2024 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/03/2024 11:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 180

  • 07/12/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 12:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 07/12/2023 12:43

    Juntada - Guia Cancelada - WADNO SANTOS VASCONCELOS - Guia 6950353 - R$ 0,00

  • 07/12/2023 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WADNO SANTOS VASCONCELOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2023 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 05/12/2023 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/12/2023 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 22:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6950353 Situação: Baixado.

  • 04/12/2023 22:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 29/11/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/11/2023 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 09/11/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/11/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/11/2023 15:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/11/2023 15:03

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 06/11/2023 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 03/11/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 06:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/10/2023 05:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 00:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 01/10/2023 12:26

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/09/2023 16:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/09/2023 16:53

    Determinada a citação

  • 29/09/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WADNO SANTOS VASCONCELOS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 29/09/2023 13:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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