TJSC - 5001625-22.2023.8.24.0070

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Taio

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

TIAGO DA SILVA

CPF *74.***.*82-30

MARCOS DA SILVA

CPF *36.***.*74-32

Advogados

CLEUNIR MATTEUCCI

OAB: 026074/SC

CPF *97.***.*90-68

ALOISIO DE SOUZA FILHO

OAB: 054973/SC

CPF *76.***.*38-33

JUNIOR FELDHAUS

CPF *49.***.*45-09

ANA JULIA MAXIMIANO

OAB: 056595/SC

CPF *90.***.*90-98

VILMAR MAFRA

OAB: 017013/SC

CPF *63.***.*93-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 12:16

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 21/08/2025 15:23

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC057105

  • 17/07/2025 03:02

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

  • 16/07/2025 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 16/07/2025 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 16/07/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001625-22.2023.8.24.0070/SC RÉU: TIAGO DA SILVAADVOGADO(A): ALOISIO DE SOUZA FILHO (OAB SC054973)ADVOGADO(A): JÚNIOR FELDHAUS (OAB SC057105)RÉU: MARCOS DA SILVAADVOGADO(A): CLEUNIR MATTEUCCI (OAB SC026074) DESPACHO/DECISÃO Constata-se, dos autos, que no evento 64.1 foi nomeado como defensor dativo do acusado Tiago da Silva o Dr.

    Júnior Feldhaus.

    Verifica-se, ainda, que no evento 63 o referido defensor substabeleceu, com reserva de poderes, ao Dr.

    Aloísio de Sousa Filho, o qual subscreveu a defesa prévia constante no evento 67.1.

    Ocorre que o substabelecimento de mandato não é admitido no exercício da defensoria dativa, uma vez que se trata de munus público, de natureza personalíssima, que não admite delegação ou compartilhamento, exigindo atuação exclusiva do defensor nomeado.

    Todavia, observa-se que todos os atos defensivos foram efetivamente praticados pelo Dr.

    Aloísio de Sousa Filho.

    Considerando que os autos já transitaram em julgado, impõe-se reconhecer que houve renúncia tácita por parte do Dr.

    Júnior Feldhaus à nomeação.

    Diante disso, determino a atualização dos autos para constar o Dr.

    Aloísio de Sousa Filho como defensor dativo do acusado.

    Ademais, expeça-se requisição de pagamento no sistema AJG em favor do Dr.

    Aloísio de Sousa Filho, pelos atos praticados no exercício da defesa.

    Tudo cumprido e inexistindo pendências, arquivem-se, promovendo-se as baixas nos registros.    

  • 15/07/2025 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 15/07/2025 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 15/07/2025 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 15/07/2025 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 15/07/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 16:13

    Decisão interlocutória

  • 20/09/2024 18:50

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2024 21:33

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 15:04

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 31/05/2024 14:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147<br>Data do cumprimento: 31/05/2024

  • 28/05/2024 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147<br>Oficial: MERI LUCI BODEMULLER

  • 28/05/2024 17:36

    Expedição de Mandado - TAOCEMAN

  • 28/05/2024 17:27

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 114. Rateio de 50%. Parte: TIAGO DA SILVA

  • 28/05/2024 17:27

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 114. Rateio de 50%. Parte: MARCOS DA SILVA

  • 28/05/2024 17:27

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 114. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 28/05/2024 17:23

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARCOS DA SILVA<br>Data: 21/05/2024

  • 28/05/2024 17:19

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - TIAGO DA SILVA<br>Data: 07/12/2023

  • 28/05/2024 17:18

    Transitado em Julgado para o Réu - TIAGO DA SILVA<br>Data: 29/11/2023

  • 28/05/2024 17:18

    Transitado em Julgado para o Réu - MARCOS DA SILVA<br>Data: 29/11/2023

  • 21/05/2024 16:21

    Recebidos os autos - TJSC -> TAOUN Número: 50016252220238240070/TJSC

  • 12/03/2024 09:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50016252220238240070/TJSC

  • 08/01/2024 14:13

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - TAOUN -> TJSC

  • 04/01/2024 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 07/12/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 19:05

    Recebido o recurso de Apelação

  • 07/12/2023 17:51

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 130 Parte Isenta

  • 07/12/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 07/12/2023 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 06/12/2023 13:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO DA SILVA - ABSOLVIDO

  • 06/12/2023 13:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS DA SILVA - ABSOLVIDO

  • 30/11/2023 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 29/11/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 29/11/2023 14:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS DA SILVA - DENUNCIADO

  • 29/11/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/11/2023 14:09

    Expedição de alvará de soltura

  • 29/11/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 29/11/2023 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 29/11/2023 09:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 115

  • 29/11/2023 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 28/11/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 16:36

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 20/11/2023 17:45

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2023 14:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 74/2023-DF

  • 17/11/2023 10:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2023-DF

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 08/11/2023 08:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 08/11/2023 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 06/11/2023 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 06/11/2023 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 06/11/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 18:38

    Decisão interlocutória

  • 03/11/2023 18:39

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 03/11/2023 15:41

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 05/10/2023 18:13

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 05/10/2023 17:38

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1 - Instruções (Salão do Júri) - 05/10/2023 16:00. Refer. Evento 75

  • 05/10/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 28/09/2023 11:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 28/09/2023

  • 27/09/2023 16:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 27/09/2023

  • 26/09/2023 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: ALESSANDRO BELTRAO FONSECA DA SILVA

  • 24/09/2023 10:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 24/09/2023

  • 22/09/2023 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: FABRICIO CAVALCANTE D AMBROSIO

  • 21/09/2023 19:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: ERINALDO PORTES FERREIRA

  • 21/09/2023 19:02

    Expedição de Mandado - Prioridade - TAOCEMAN

  • 21/09/2023 19:01

    Expedição de Mandado - Prioridade - RSLCEMAN

  • 21/09/2023 19:01

    Expedição de Mandado - Prioridade - TAOCEMAN

  • 21/09/2023 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 21/09/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 21/09/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 21/09/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 21/09/2023 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 21/09/2023 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 21/09/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 21/09/2023 16:00

    Expedição de ofício

  • 21/09/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 21/09/2023 16:00

    Expedição de ofício

  • 21/09/2023 15:25

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1 - Instruções (Salão do Júri) - 05/10/2023 16:00

  • 21/09/2023 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 21/09/2023 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 21/09/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 14:25

    Decisão interlocutória

  • 12/09/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 65

  • 11/09/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 11/09/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 08:30

    Juntada de Petição

  • 02/09/2023 19:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 01/09/2023

  • 21/08/2023 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: LIDIANE LEITE

  • 21/08/2023 12:25

    Expedição de Mandado - TAOCEMAN

  • 18/08/2023 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 17/08/2023 12:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 07/08/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 08:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 42

  • 07/08/2023 08:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 07/08/2023 08:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 04/08/2023 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 04/08/2023 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/08/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 04/08/2023 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 04/08/2023 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 04/08/2023 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 04/08/2023 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/08/2023 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 04/08/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 17:27

    Despacho

  • 04/08/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 15:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/08/2023 13:45:18)

  • 04/08/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 16:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 02/08/2023 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 02/08/2023 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 01/08/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: LIDIANE LEITE

  • 31/07/2023 14:07

    Expedição de Mandado - TAOCEMAN

  • 28/07/2023 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 28/07/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 28/07/2023 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 28/07/2023 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 28/07/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 22:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 20

  • 27/07/2023 22:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 27/07/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/07/2023 16:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 24/07/2023 09:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 24/07/2023

  • 21/07/2023 15:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: FABRICIO CAVALCANTE D AMBROSIO

  • 21/07/2023 13:01

    Expedição de Mandado - TAOCEMAN

  • 21/07/2023 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 20/07/2023 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 20/07/2023 17:11

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 20/07/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 16:26

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(MARCOS DA SILVA)

  • 20/07/2023 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MURILO ANTUNES

  • 20/07/2023 15:49

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 17/07/2023 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/07/2023 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/07/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 18:41

    Recebida a denúncia

  • 14/07/2023 17:43

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 15:32

    Distribuído por dependência - Número: 50015455820238240070/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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