TJSC - 5027063-24.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

SILVANA CESCONETTO DA SILVA GARCIA

CPF *18.***.*67-77

Advogados

JANAINA ROSA BROSTOLIN

OAB: 018160/SC

CPF *26.***.*35-16

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

CARLOS TADEU NASCIMENTO BERTOLIN

OAB: 034439/SC

CPF *53.***.*07-82

ANDREZA DELLA GIUSTINA

OAB: 014095/SC

CPF *18.***.*36-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 13:59

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2024 13:55

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 13:55

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 07/06/2024 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 28/05/2024 18:41

    Despacho

  • 28/05/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 21:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 13/05/2024 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 06/05/2024 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 26/04/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 12:49

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSNIFP

  • 25/04/2024 12:49

    Transitado em Julgado

  • 25/04/2024 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 11/04/2024 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 10/04/2024 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 10/04/2024 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 01/04/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 13:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 12:12

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b>

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/03/2024, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (10/04/2024) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/03/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5027063-24.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 183) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS TADEU NASCIMENTO BERTOLIN PROCURADOR(A): Andreza Della Giustina PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR RECORRIDO: SILVANA CESCONETTO DA SILVA GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): JANAINA ROSA BROSTOLIN (OAB SC018160) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 08/03/2024 11:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

  • 08/03/2024 11:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 183

  • 08/03/2024 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/02/2024 19:44

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 29/01/2024 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 28/01/2024 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 18/01/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2024 16:57

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/01/2024 12:01

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 17/01/2024 21:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 62

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 05/12/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 04/12/2023 23:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 04/12/2023 00:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 24/11/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2023 13:46

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 24/11/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 12:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 21/11/2023 00:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 03/11/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 28/10/2023 01:07

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 28/10/2023 01:00

    Juntada de Petição

  • 28/10/2023 01:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 45. Guia: 6705894 Situação: Baixado.

  • 12/10/2023 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/10/2023 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 03/10/2023 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 02/10/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 17:34

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/09/2023 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2023 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/07/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 20:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 08/05/2023 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 13/04/2023 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 03/04/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 16:26

    Despacho

  • 03/04/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 18:22

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 00:00

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/03/2023 00:00

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/03/2023 10:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/03/2023 10:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/03/2023 10:09

    Não Concedida a tutela provisória

  • 10/03/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 20:13

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 06/12/2022 01:10

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 11/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 01/11/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 17:42

    Distribuído por sorteio - desmembramento - Número: 50163092320228240090/SC - 13/07/2022 23:46:37

  • 23/08/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11

  • 21/07/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 17:45

    Determinada a intimação

  • 21/07/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 23:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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