TJSC - 5027378-18.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

JOAO PAULO SOUZA

CPF *23.***.*09-34

Advogados

CAROLINE ARALDI

OAB: 069556/SC

CPF *59.***.*82-97

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

JOAO DOS PASSOS MARTINS NETO

CPF *41.***.*40-34

DANIEL CARDOSO

OAB: 032704/SC

CPF *36.***.*85-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 15:23

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50462744120258240090

  • 29/03/2025 01:26

    Baixa Definitiva

  • 29/03/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 17/03/2025 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 14:48

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 25/02/2025 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 17/02/2025 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 13/02/2025 02:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 02:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 18:29

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSNIFP

  • 12/02/2025 18:28

    Transitado em Julgado

  • 12/02/2025 02:28

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 19/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 09/01/2025 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 09/01/2025 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2025 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2025 12:26

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)

  • 05/12/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 03/12/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 02/12/2024 12:00

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 01/12/2024 09:38

    Juntada de Petição

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 04/11/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/11/2024 17:45

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TU)'

  • 04/11/2024 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 31/10/2024 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 31/10/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 14:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/10/2024 18:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/10/2024 17:45

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 26/09/2024 18:27

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 18:27

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 18:25

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 12/06/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 30/05/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 10/05/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 08/05/2024 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 08/05/2024 16:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 08/05/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2024 16:51

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 02/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 02/05/2024 19:19

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 02/05/2024 18:43

    Juntada de Petição

  • 22/04/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 13:16

    Despacho

  • 19/04/2024 18:11

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 02/04/2024 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 01/04/2024 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 01/04/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 13:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2024 11:09

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 26/03/2024 14:36

    Juntada de Petição

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b>

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/03/2024, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (10/04/2024) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/03/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5027378-18.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 187) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: JOAO PAULO SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE ARALDI (OAB SC069556) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 08/03/2024 11:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

  • 08/03/2024 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/03/2024 11:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 187

  • 02/02/2024 14:23

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 12:47

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 12:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 02/02/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 19/12/2023 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (18/12/2023). Guia: 7035500 Situação: Baixado.

  • 19/12/2023 16:06

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7035500, Subguia 3622953 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.426,18

  • 18/12/2023 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 18/12/2023 13:18

    Juntada de Petição

  • 18/12/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 12:05

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7035500, Subguia 3622953

  • 18/12/2023 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 20. Guia: 7035500 Situação: Em aberto.

  • 18/12/2023 12:04

    Juntada - Guia Gerada - JOAO PAULO SOUZA - Guia 7035500 - R$ 1.426,18

  • 18/12/2023 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 06/12/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 21/11/2023 21:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 21/11/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/11/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/11/2023 15:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/11/2023 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2023 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/11/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/10/2023 05:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 00:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 05/10/2023 09:48

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/10/2023 18:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/10/2023 18:02

    Determinada a citação

  • 03/10/2023 18:33

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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