19/07/2024 15:55

Baixa Definitiva
19/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176
15/07/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176 e 177
01/07/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:45

Decisão interlocutória
26/06/2024 13:55

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167
24/05/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167 e 168
06/05/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> HVDUN
06/05/2024 16:21

Transitado em Julgado
04/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
09/04/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
09/04/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
01/04/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2024 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2024 11:36

Sentença confirmada - por unanimidade
11/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024 Data da sessão: 27/03/2024 13:30
11/03/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/03/2024, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (10/04/2024) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/03/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001323-85.2020.8.24.0235/SC (Pauta: 276) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK RECORRIDO: VALDOMIRO SCHRADER (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREY FELIPE TIEPO (OAB SC030370) ADVOGADO(A): Ricardo José Corso (OAB SC029029) RECORRIDO: DENY MELLO SCHRADER (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREY FELIPE TIEPO (OAB SC030370) ADVOGADO(A): Ricardo José Corso (OAB SC029029) RECORRIDO: SANDRA ELENA FERREIRA MELLO SCHRADER (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREY FELIPE TIEPO (OAB SC030370) ADVOGADO(A): Ricardo José Corso (OAB SC029029) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
08/03/2024 11:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
08/03/2024 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/03/2024 11:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/03/2024 13:30 Sequencial: 276
12/12/2023 18:47

Conclusos para decisão
12/12/2023 18:47

Juntada de Certidão
12/12/2023 18:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 119 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
12/12/2023 17:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
12/12/2023 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA ELENA FERREIRA MELLO SCHRADER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
12/12/2023 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENY MELLO SCHRADER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
12/12/2023 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDOMIRO SCHRADER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
12/12/2023 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
12/12/2023 15:30

Decisão interlocutória
05/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
04/12/2023 16:45

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:51

Juntada de Petição
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
31/10/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 16:32

Determinada a intimação
24/10/2023 14:13

Conclusos para decisão
23/10/2023 19:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
13/10/2023 02:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
20/09/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 16:20

Recebido o recurso de Apelação
16/09/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
11/09/2023 15:32

Conclusos para despacho
11/09/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117
21/08/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2023 10:12

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2023 17:32

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/07/2023 16:24

Conclusos para despacho
10/07/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
09/06/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 13:38

Despacho
30/05/2023 18:39

Conclusos para decisão
25/05/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/04/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 14:09

Convertido o Julgamento em Diligência
03/02/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/02/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/02/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
03/02/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/02/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/02/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/02/2023 12:42

Conclusos para julgamento
03/02/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 16:46

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiência n. 01 - 02/02/2023 16:45. Refer. Evento 69
01/02/2023 19:08

Despacho
01/02/2023 17:49

Conclusos para decisão
01/02/2023 15:19

Juntada de Petição
31/01/2023 09:37

Juntada de Petição
30/01/2023 18:00

Juntada de Petição
30/01/2023 18:00

Juntada de Petição
30/01/2023 18:00

Juntada de Petição
13/12/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
10/12/2022 01:11

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
25/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
25/11/2022 04:34

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
22/11/2022 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/11/2022 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/11/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 17:30

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/11/2022 15:32

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiência n. 01 - 02/02/2023 16:45. Refer. Evento 50
03/11/2022 12:33

Conclusos para decisão
03/11/2022 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/10/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
20/09/2022 10:19

Juntada de Petição
20/09/2022 10:16

Juntada de Petição
20/09/2022 10:16

Juntada de Petição
20/09/2022 10:16

Juntada de Petição
16/09/2022 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
05/09/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 17:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
02/09/2022 21:59

Decisão interlocutória
02/09/2022 16:20

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência n. 01 - 28/11/2022 16:45
14/02/2022 13:24

Conclusos para decisão
14/02/2022 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/02/2022 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
25/01/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 16:53

Decisão interlocutória
25/01/2022 16:21

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
29/07/2021 13:36

Conclusos para julgamento
29/07/2021 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 34 e 35
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
29/06/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/05/2021 10:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 28 e 27
15/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
05/05/2021 21:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2021 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 21:51

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/05/2021 17:58

Determinada a citação
27/04/2021 18:18

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2021 16:50

Juntada de Petição
24/04/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
19/03/2021 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2021 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2021 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 18:28

Despacho
16/03/2021 18:12

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2021 18:11

Juntada de Certidão
08/03/2021 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA ELENA FERREIRA MELLO SCHRADER. Justiça gratuita: Requerida.
08/03/2021 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENY MELLO SCHRADER. Justiça gratuita: Não requerida.
02/03/2021 18:27

Determinada a intimação
02/03/2021 18:06

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2021 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/01/2021 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2020 16:55

Decisão interlocutória
07/08/2020 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/08/2020 14:54

Juntada - Guia Cancelada - VALDOMIRO SCHRADER Guia nº 578.539 - R$ 227,21
07/08/2020 14:10

Juntada - Guia Gerada - VALDOMIRO SCHRADER Guia nº 578.539 - R$ 227,21
07/08/2020 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00