TJSC - 5012218-82.2021.8.24.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ PEREIRA

CPF *46.***.*85-04

Advogados

JOSIAS RIBEIRO DOS SANTOS

OAB: 050582/SC

CPF *46.***.*40-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 05:34

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU01CR0

  • 11/03/2025 13:43

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 11/03/2025 06:06

    Expedição de ofício

  • 11/03/2025 06:06

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 10/03/2025 13:08

    Recebidos os autos do STF

  • 10/07/2024 15:24

    Remetidos os Autos em diligência

  • 02/07/2024 16:57

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012218822021824000520240702165748

  • 02/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 27/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 27/06/2024 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 17/06/2024 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2024 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 10:33

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 14/06/2024 10:33

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 14/06/2024 10:33

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 14/06/2024 10:33

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 12/06/2024 17:31

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 12/06/2024 15:40

    Juntada de Petição

  • 12/06/2024 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 12/06/2024 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 11/06/2024 13:30

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 13:28

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC044555

  • 10/06/2024 20:47

    Juntada de Petição - ANDRE LUIZ PEREIRA (SC050582 - JOSIAS RIBEIRO DOS SANTOS)

  • 05/06/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/06/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 04/06/2024 23:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 20/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 20/05/2024 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 10/05/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2024 16:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 09/05/2024 16:29

    Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 32

  • 09/05/2024 16:29

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 09/05/2024 16:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 09/05/2024 16:29

    Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 29

  • 09/05/2024 16:29

    Recurso Especial não admitido

  • 30/04/2024 17:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 30/04/2024 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 20/04/2024 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 10/04/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/04/2024 09:41

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 10/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 09/04/2024 23:55

    Juntada de Petição

  • 09/04/2024 23:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 23/03/2024 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/03/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 11:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI

  • 13/03/2024 11:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/03/2024 15:17

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 26/02/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 09:00</b>

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5012218-82.2021.8.24.0005/SC (Pauta: 70) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ANDRE LUIZ PEREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): PAULA LUCHINA HOESCHL (OAB SC044555) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.

    Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente

  • 23/02/2024 19:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

  • 23/02/2024 19:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 23/02/2024 19:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 70

  • 19/02/2024 12:17

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0203

  • 16/02/2024 20:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/02/2024 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 30/01/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/01/2024 14:23

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

  • 30/01/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 12:17

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0203 -> DCDP

  • 29/01/2024 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 29/01/2024 17:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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