05/12/2024 13:59

Baixa Definitiva
05/12/2024 13:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IPXUN
05/12/2024 13:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC
05/12/2024 13:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: FRIGORIFICO BOI NOBRE EIRELI
04/12/2024 14:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IPXUN -> DCJE
04/12/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
04/12/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/12/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 13:56

Determinada a intimação
04/12/2024 12:40

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
04/12/2024 11:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50027933620248240034
04/12/2024 10:27

Juntada de Petição
03/12/2024 15:30

Baixa Definitiva
03/12/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
11/11/2024 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
30/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> IPXUN
30/10/2024 14:51

Transitado em Julgado
30/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/10/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
07/10/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/09/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 12:43

Despacho
11/09/2024 13:57

Conclusos para decisão
11/09/2024 13:56

Recebidos os autos do STF
19/07/2024 17:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF
19/07/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/07/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/07/2024 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/07/2024 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/07/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:49

Decisão interlocutória
08/07/2024 17:35

Conclusos para decisão com Contrarrazões
08/07/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/06/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/05/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/05/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/05/2024 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 23:37

Recurso Extraordinário não admitido
15/05/2024 14:57

Conclusos para decisão com Contrarrazões
15/05/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/04/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:44

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS304 -> GPRFNS3TR
22/04/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/04/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/04/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/04/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2024 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2024 11:36

Sentença confirmada - por unanimidade
11/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024 Data da sessão: 27/03/2024 13:30
08/03/2024 11:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
08/03/2024 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/03/2024 11:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/03/2024 13:30 Sequencial: 282
20/11/2023 16:33

Conclusos para decisão
20/11/2023 15:18

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
20/11/2023 15:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
20/11/2023 15:05

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
20/11/2023 15:05

Alterado o assunto processual - De: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Público) - Para: Vigilância Sanitária e Epidemológica
17/11/2023 21:13

Recebidos os autos - TJSC -> IPXUN Número: 50016634520238240034
08/11/2023 12:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IPXUN -> TJSC
08/11/2023 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/10/2023 02:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/10/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 33 (09/10/2023). Guia: 6558860 Situação: Baixado.
10/10/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/10/2023 16:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6558860, Subguia 3392655 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
04/10/2023 15:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6558860, Subguia 3392655
04/10/2023 15:58

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC - Guia 6558860 - R$ 635,09
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
18/09/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2023 17:22

Julgado procedente em parte o pedido
15/09/2023 15:48

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/09/2023 13:01

Conclusos para despacho
12/09/2023 12:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
12/09/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/08/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/08/2023 18:07

Juntada de Petição - COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC (SC009671 - ALDO ABRAHÃO MASSIH JUNIOR / SC022979 - Priscila Paganini Costa Ferrari / SC014237 - ANGELO ZANOTTA DE SOUZA / SC011215 - Luciana Hochleitner Longo
03/08/2023 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
21/07/2023 15:09

Expedição de ofício - 1 carta
21/07/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
21/07/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/07/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/07/2023 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6045458, Subguia 3144735 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
20/07/2023 13:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6045458, Subguia 3144735
20/07/2023 13:23

Juntada - Guia Gerada - FRIGORIFICO BOI NOBRE EIRELI - Guia 6045458 - R$ 26,06
19/07/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 12:36

Concedida a tutela provisória
18/07/2023 17:35

Conclusos para despacho
18/07/2023 17:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6019835, Subguia 3131829 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 466,64
17/07/2023 13:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6019835, Subguia 3131829
17/07/2023 13:47

Juntada - Guia Gerada - FRIGORIFICO BOI NOBRE EIRELI - Guia 6019835 - R$ 466,64
17/07/2023 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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