TJSC - 5002139-67.2023.8.24.0007

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO AQUILES DA SILVA CANEDA

CPF *15.***.*18-30

Advogados

MAURICIO ROSA

OAB: 032466/SC

CPF *55.***.*78-53

RAFHAEL MAURICIO ROSA

CPF *64.***.*95-27

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BIGUACU/SC

CNPJ: 82.892.308/0001-53

Advogados

YANKA MACHADO SCHUSLER

OAB: 060053/SC

CPF *50.***.*41-84

MARCOS VINICIOS GONCALVES

CPF *79.***.*99-51

BERNARDO HERINGER RODRIGUES SILVA

OAB: 029075/SC

CPF *28.***.*60-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 15:28

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 10/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 01/08/2024 08:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 01/08/2024 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 31/07/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 14:35

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> BGC02CV

  • 31/07/2024 14:34

    Transitado em Julgado

  • 31/07/2024 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 29/07/2024 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 23/07/2024 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 17/07/2024 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2024 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2024 09:27

    Decisão interlocutória

  • 28/06/2024 15:30

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 14:58

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS3TR -> GTRFNS304

  • 28/06/2024 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 19/06/2024 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 03/06/2024 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 29/05/2024 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 10:30

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

  • 21/05/2024 10:56

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 21/05/2024 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 29/04/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/04/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 12:33

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS304 -> GPRFNS3TR

  • 29/04/2024 06:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 08/04/2024 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 02/04/2024 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 02/04/2024 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 01/04/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2024 17:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2024 11:36

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b>

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/03/2024, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (10/04/2024) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/03/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002139-67.2023.8.24.0007/SC (Pauta: 294) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BERNARDO HERINGER RODRIGUES SILVA PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONCALVES RECORRIDO: RODRIGO AQUILES DA SILVA CANEDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFHAEL MAURÍCIO ROSA (OAB SC065705) ADVOGADO(A): MAURICIO ROSA (OAB SC032466) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 08/03/2024 11:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

  • 08/03/2024 11:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 294

  • 08/03/2024 11:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/01/2024 14:32

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 13:57

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 13:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 22/01/2024 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 19/01/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 07/12/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 07/12/2023 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 06/12/2023 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 33. Guia: 6965348 Situação: Baixado.

  • 06/12/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 04/12/2023 22:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 28/11/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/11/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/11/2023 13:41

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/11/2023 13:09

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 06/11/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 02/11/2023 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/10/2023 02:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/09/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 16:54

    Decisão interlocutória

  • 25/07/2023 23:00

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 23:00

    Juntada de Petição

  • 26/06/2023 17:46

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 25/05/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO AQUILES DA SILVA CANEDA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 25/05/2023 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 11/04/2023 18:06

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/04/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 04/04/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/04/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 14:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/04/2023 14:36

    Determinada a citação

  • 30/03/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 13:23

    Distribuído por sorteio

  • 30/03/2023 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO AQUILES DA SILVA CANEDA. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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