TJSC - 5032112-64.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
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27/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
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27/08/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5032112-64.2023.8.24.0008/SC AUTOR: MARILENE SMANIOTTO PISONIADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118)AUTOR: MOACIR PISONIADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118) DESPACHO/DECISÃO 1.
Diante do falecimento de WALLY VOIGT (evento 26, DOC2), se faz necessária a nomeação de administrador provisório.
Na ausência de inventário, inventariante, compromissado ou testamenteiro, o espólio será representado judicialmente pelo administrador provisório, de acordo com o disposto no art. 1797 do CC, que será preferencialmente o(a) cônjuge/companheiro(a) sobrevivente, se convivia com o de cujus ao tempo da abertura da sucessão, responsável legal pela administração da herança até a assunção do encargo pelo inventariante.
Dessa forma, preenchidos os aludidos requisitos, nomeio a representação do espólio de WALLY VOIGT pelo cônjuge INO VOIGT, como administradora provisória da herança, unicamente no que diz respeito ao imóvel usucapiendo.
Intime-se do encargo por mandado, com o prazo de 15 dias, inclusive pelo aplicativo Whatsapp.
Após, voltem conclusos para decisão a respeito da supressão da citação do espólio e eventual exclusão dos demais herdeiros do polo passivo. 2. Segundo o art. 239, § 1º, do CPC, o comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para resposta.
Com efeito, a apresentação de declaração do réu/confrontante com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou por instrumento público, desde que contenha a qualificação completa (nome, nacionalidade, data de nascimento, CPF, RG ou outro documento de identidade, estado civil, regime de bens, domicílio e residência, incluindo eventual cônjuge/companheiro), e indicação clara do imóvel, inclusive com a descrição de igual teor da planta e memorial descritivo e coordenadas, demonstra sua ciência inequívoca acerca da ação de usucapião.
Assim, considerando que o documento apresentado preenche os aludidos requisitos (evento 26, DOC3), declaro suprida a citação do réu/confrontante ANDREIA MIRLANA BAUER, ANTONIO VILMAR CORDEIRO e JOAO RIBEIRO DE CARVALHO. 3. Defiro o pedido de citação de LINEIA MARKEUWIETSKI WEHRMEISTER, no endereço formulado no evento 107, DOC1, expeça-se AR/MP. 4.
Por fim, concedo a parte autora, no prazo de 15 dias, para complementar as informações e juntar a) certidão de óbito de inteiro teor de CARL HEINZ CONRAD devendo, para tanto, juntar da parte falecida, b) anexar uma cópia do termo de inventariante, para fins de regularização da representação processual, ou apresentar certidão negativa de inventário; c) inexistindo inventário, qualificar os herdeiros da parte falecida sob pena de extinção da ação. 5.
Intime-se o Ministério Público. -
26/08/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 15:40
Decisão interlocutória
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18/08/2025 13:59
Juntada de Petição
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18/08/2025 13:59
Juntada de Petição
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13/08/2025 18:43
Expedição de ofício - 1 carta
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13/08/2025 15:51
Conclusos para despacho
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02/07/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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08/06/2025 09:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97<br>Data do cumprimento: 05/06/2025
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27/05/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
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27/05/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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26/05/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92, 94 e 95
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26/05/2025 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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26/05/2025 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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26/05/2025 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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26/05/2025 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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26/05/2025 15:37
Juntada de Petição
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26/05/2025 15:37
Juntada de Petição
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5032112-64.2023.8.24.0008/SCRELATOR: Fabiola Duncka GeiserAUTOR: MARILENE SMANIOTTO PISONIADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS (OAB SC027033)AUTOR: MOACIR PISONIADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS (OAB SC027033)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 23/05/2025 - Relatório de pesquisa de endereço -
23/05/2025 17:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR
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23/05/2025 17:22
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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23/05/2025 14:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
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23/05/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 14:16
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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23/05/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 11:38
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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19/03/2025 00:25
Juntada de Petição
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14/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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12/03/2025 15:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83
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18/02/2025 09:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83
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14/02/2025 10:20
Juntada de Petição
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28/01/2025 18:39
Expedição de ofício - 2 cartas
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13/11/2024 08:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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11/11/2024 06:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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04/11/2024 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO
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31/10/2024 18:21
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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31/10/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO GROSSENBACHER NETO. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/10/2024 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARL HEINZ CONRAD. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/08/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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13/08/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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20/07/2024 19:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
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20/07/2024 19:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 20/07/2024
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19/07/2024 12:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: FABIANA DA SILVA
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19/07/2024 12:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: FABIANA DA SILVA
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18/07/2024 19:07
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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18/07/2024 19:07
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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18/07/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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17/07/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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17/07/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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12/07/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 16:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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21/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 43, 44, 45, 46 e 47
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04/04/2024 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
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04/04/2024 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
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04/04/2024 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
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04/04/2024 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
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04/04/2024 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
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04/04/2024 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
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04/04/2024 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
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04/04/2024 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
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04/04/2024 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
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04/04/2024 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
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12/03/2024 12:45
Juntada de peças digitalizadas
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12/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/03/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/05/2024
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12/03/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5032112-64.2023.8.24.0008/SC AUTOR: MOACIR PISONI AUTOR: MARILENE SMANIOTTO PISONI RÉU: MAIRA WEHRMEISTER LUITHARDT RÉU: LINEIA MARKEUWIETSKI WEHRMEISTER RÉU: ILIVERA WEHRMEISTER RÉU: ILDEMOR VOIGT RÉU: MARLETE VOIGT KAESTNER RÉU: ELISEU WEHRMEISTER RÉU: CESAR DAVI KAESTNER RÉU: RENO WEHRMEISTER RÉU: WALLY VOIGT RÉU: INO VOIGT EDITAL Nº 310055969632 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): O terreno, situado na cidade de Blumenau, no bairro Itoupava Central, lado par da rua Paulo Zingel, contendo área superficial de 386,72m2 (trezentos e oitenta e seis metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados); fazendo frente em 18,58m (dezoito metros e cinquenta e oito centímetros) com a mencionada rua Paulo Zingel; confrontando pelos fundos em 11,03m (onze metros e três centímetros) com terras remanescentes de Ildemor Voigt e outros (matrícula nº 11.196) sendo que em 4,01m (quatro metros e um centímetro) confronta com uma rua inominada; estremando pelo lado esquerdo em 20,95m (vinte metros e noventa e cinco centímetros) com terras remanescentes de Ildemor Voigt e outros (matrícula nº 11.196); e pelo lado direito em 26,51m (vinte e seis metros e cinquenta e um centímetros) confrontando com terras Carl Heinz Conrad (matrícula nº 7.070). Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/03/2024 12:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2024
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08/03/2024 18:55
Expedição de Edital - citação
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08/03/2024 18:55
Expedição de ofício - 10 cartas
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08/03/2024 14:56
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDREIA BAUER - EXCLUÍDA
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08/03/2024 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA MIRLANA BAUER. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/03/2024 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO RIBEIRO DE CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/03/2024 14:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLARI MARIA BAUER - EXCLUÍDA
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08/03/2024 14:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERGIO EUZEBIO BAUER - EXCLUÍDA
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08/03/2024 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOACIR PISONI. Justiça gratuita: Deferida.
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08/03/2024 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE SMANIOTTO PISONI. Justiça gratuita: Deferida.
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27/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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26/01/2024 22:58
Juntada de Petição
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26/01/2024 10:44
Juntada de Petição
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26/01/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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16/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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13/12/2023 16:37
Juntada de Petição
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03/12/2023 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/12/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 11 e 13
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08/11/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/11/2023 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/11/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/11/2023 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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31/10/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/10/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 18:20
Despacho
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25/10/2023 17:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDREIA BAUER - EXCLUÍDA
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25/10/2023 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA BAUER. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/10/2023 17:49
Conclusos para despacho
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24/10/2023 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA BAUER. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/10/2023 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOACIR PISONI. Justiça gratuita: Requerida.
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24/10/2023 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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