TJSC - 5002038-65.2023.8.24.0060

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

MARGARETE TEREZINHA WOSNES DE JESUS

CPF *27.***.*96-49

Advogados

JHENNIFFER ALINNE ZAREMBSKI

OAB: 038378/SC

CPF *74.***.*64-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 13:38

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDXUN0

  • 07/08/2025 13:38

    Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

  • 06/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 15/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 24/06/2025 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 23/06/2025 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 23/06/2025 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 23/06/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 20/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 19/06/2025 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2025 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2025 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 16:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 18/06/2025 16:10

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 20/03/2025 04:04

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 23/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 13/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 16/07/2024 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 16/07/2024 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/07/2024 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 11/07/2024 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2024 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2024 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2024 10:54

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 09/07/2024 17:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 09/07/2024 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 09/07/2024 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 09/07/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/06/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/06/2024 20:44

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 29/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 08/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 13/04/2024 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/04/2024 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 03/04/2024 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 03/04/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2024 16:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 02/04/2024 16:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/04/2024 14:05

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 13/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 14:00</b>

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002038-65.2023.8.24.0060/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MARGARETE TEREZINHA WOSNES DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): JHENNIFFER ALINNE ZAREMBSKI (OAB SC038378) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de março de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 12/03/2024 11:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2024

  • 12/03/2024 11:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/03/2024 11:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 16

  • 01/03/2024 17:06

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 01/03/2024 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 01/03/2024 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 20/02/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/02/2024 21:16

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

  • 19/02/2024 21:16

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 21:14

    Alterado o assunto processual - De: Padronizado - Para: Não padronizado

  • 19/02/2024 21:12

    Alterado o assunto processual - De: Não padronizado - Para: Padronizado

  • 16/02/2024 12:46

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

  • 16/02/2024 09:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 16/02/2024 09:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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