TJSC - 0001234-11.2010.8.24.0135

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ: 83.102.855/0001-50

Advogados

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB: 016179/SC

CPF *63.***.*33-68

RODRIGO SABINO SOARES

OAB: 026463/PE

CPF *37.***.*76-78

MUNIQUE SOARES FELIX

OAB: 050999/SC

CPF *23.***.*82-87

Polo Passivo

Partes

PROTECTOR ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES S A

CNPJ: 03.012.894/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 12:44

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 12:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para decisão - 28/04/2025 08:39:59)

  • 19/05/2025 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 11/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 01/05/2025 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/05/2025 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 14:18

    Decisão - Determina Sisbajud

  • 19/11/2024 06:49

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 11/09/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 13/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/03/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2024

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001234-11.2010.8.24.0135/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: PROTECTOR ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES S A EDITAL Nº 310056160857 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): PROTECTOR ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES S A, CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-28, Rua Orlando Ferreira , Machados Navegantes Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 8710/2009.

    Valor do Débito: 1.205,13.

    Data do Cálculo: 26/01/2010.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 12/03/2024 21:48

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2024

  • 12/03/2024 21:48

    Expedição de Edital - citação

  • 02/03/2021 13:02

    Determinada a citação

  • 02/03/2021 08:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2020 01:35

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 23/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 13/09/2020 10:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 13/09/2020 10:13

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/03/2020 14:10

    Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 12/03/2020 14:10

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 14/12/2019 00:41

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 09/12/2019 18:56

    Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WNVT.19.10039939-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 09/12/2019 18:51

  • 04/12/2019 17:20

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 04/12/2019 17:20

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão

  • 03/12/2019 16:24

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 03/12/2019 16:24

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 25/11/2019 10:51

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/013448-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Cláudio Vinício Gemignani

  • 20/08/2019 15:22

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 08/06/2019 02:14

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 28/05/2019 17:45

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/05/2019 17:43

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da conversão dos autos físicos em digitais, com a digitalização integral das peças, ficam INTIMADAS as partes, por seus procuradores, para, no prazo de 45 dias: I - Alegar eventual adulteração ocorrida antes ou dur

  • 22/01/2018 14:03

    Processo físico convertido em processo eletrônico

  • 22/01/2018 13:56

    Juntada

  • 28/11/2017 14:06

    Recebidos os autos

  • 10/11/2017 16:23

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 17/10/2017 15:21

    Mero expediente - SAJ - DEFIRO a retirada em carga pelo exequente para digitalização.INTIME-SE.

  • 03/09/2015 15:37

    Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Comprovante de recolhimento de despesas em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DNVT15000031678

  • 25/05/2015 15:24

    Recebidos os autos

  • 28/04/2015 21:54

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 27/04/2015 através da guia nº 135.6003808-07 no valor de 33,44

  • 08/01/2015 18:29

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 07/01/2015 18:40

    Recebidos os autos

  • 19/12/2014 15:12

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 05/12/2014 15:11

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/12/2014 17:08

    Remetido os autos à Contadoria

  • 03/12/2014 16:59

    Ato ordinatório praticado - SAJ - A Contadoria para efetuar calculo de diligência para Oficial de Justiça

  • 06/11/2014 15:07

    Juntada de Petição - Ag. Dra Gladis

  • 30/10/2014 17:15

    Recebidos os autos

  • 15/10/2014 11:41

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 06/05/2014 17:18

    Aguardando envio para a Fazenda Pública - 437

  • 02/05/2014 17:54

    Recebimento - SAJ

  • 28/04/2014 15:19

    Despacho outros - Proceda-se ao apensamento do presente feito à demanda de nº 135.07.006596-2. Considerando que, desde o protocolo do pedido de fls. 05/06 até o presente momento, transcorreu prazo suficiente à obtenção do endereço do executado, determino

  • 18/03/2014 15:30

    Concluso para despacho - SAJ

  • 14/02/2014 16:54

    Aguardando envio para o Juiz

  • 14/02/2014 16:45

    Juntada de petição - Dra. Gladis

  • 09/08/2013 15:17

    Aguardando cumprir despacho

  • 23/04/2013 14:36

    Aguardando cumprir despacho - 409

  • 23/05/2012 10:14

    Aguardando cumprir despacho - 409

  • 15/03/2012 15:41

    Aguardando cumprir despacho

  • 22/03/2010 13:49

    Recebimento - SAJ

  • 17/03/2010 13:40

    Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o (a) Executado (a), por AR, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o pagamento do principal com juros, multa de mora e encargos indicados na CDA, ou efetue a garantia da execução, nos termos do ar

  • 16/03/2010 16:41

    Concluso para despacho - SAJ

  • 12/02/2010 12:42

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/02/2010 12:16

    Recebimento - SAJ

  • 26/01/2010 17:49

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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