TJSC - 5000984-65.2020.8.24.0126
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2025 13:43
Baixa Definitiva
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08/01/2025 16:03
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ITH02
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08/01/2025 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte WAGNER MACHADO JASZENWSKI, Guia 9532520, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=49178
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08/01/2025 16:01
Juntada - Guia Gerada - WAGNER MACHADO JASZENWSKI - Guia 9532520 - R$ 1.426,67
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08/01/2025 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RAFAEL ALVES DOS SANTOS, Guia 9532519, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4917803
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08/01/2025 16:01
Juntada - Guia Gerada - RAFAEL ALVES DOS SANTOS - Guia 9532519 - R$ 1.426,67
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08/01/2025 16:00
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ITH02 -> DCJE
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17/12/2024 13:01
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ITH02
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17/12/2024 13:01
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO CLEONI DA SILVA
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17/12/2024 13:01
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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12/12/2024 15:38
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ITH02 -> DCJE
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12/12/2024 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CLEONI DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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25/09/2024 18:22
Juntada de Certidão
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25/09/2024 18:16
Juntada de Certidão
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25/09/2024 18:02
Juntada de peças digitalizadas
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25/09/2024 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL ALVES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/08/2024 12:54
Sessão do Tribunal do Juri realizada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 03/04/2024 09:00. Refer. Evento 118
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29/07/2024 17:55
Despacho
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24/07/2024 18:15
Conclusos para despacho
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16/05/2024 13:02
Juntada de peças digitalizadas
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07/05/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281
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30/04/2024 17:15
Juntada de Certidão
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30/04/2024 13:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 278<br>Data do cumprimento: 30/04/2024
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30/04/2024 12:59
Guia do CNJ - Conselho Nacional de Justiça
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29/04/2024 18:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 278<br>Oficial: EDIO SOUZA
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29/04/2024 16:07
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
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29/04/2024 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WAGNER MACHADO JASZENWSKI. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/04/2024 16:00
Juntada de peças digitalizadas
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25/04/2024 17:26
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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25/04/2024 17:25
Juntada de peças digitalizadas
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25/04/2024 17:18
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO CLEONI DA SILVA - CONDENADO
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25/04/2024 15:08
Transitado em Julgado para o Réu - ANTONIO CLEONI DA SILVA<br>Data: 09/04/2024
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25/04/2024 15:04
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANTONIO CLEONI DA SILVA<br>Data: 04/04/2024
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22/04/2024 16:53
Juntada de peças digitalizadas
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04/04/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
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04/04/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
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04/04/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
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04/04/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
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03/04/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/04/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/04/2024 18:09
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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03/04/2024 18:07
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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03/04/2024 17:22
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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03/04/2024 17:12
Juntada de Certidão
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03/04/2024 17:10
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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03/04/2024 16:51
Expedição de Termo de Compromisso
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03/04/2024 16:46
Juntada de Certidão
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03/04/2024 16:43
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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03/04/2024 10:24
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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03/04/2024 09:44
Conclusos para julgamento
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02/04/2024 14:37
Juntada de peças digitalizadas
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02/04/2024 14:35
Juntada de peças digitalizadas
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02/04/2024 14:33
Juntada de peças digitalizadas
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02/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/04/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
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23/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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18/03/2024 14:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186<br>Data do cumprimento: 18/03/2024
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18/03/2024 14:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 183
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18/03/2024 13:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200<br>Data do cumprimento: 18/03/2024
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15/03/2024 16:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165<br>Data do cumprimento: 15/03/2024
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15/03/2024 16:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153<br>Data do cumprimento: 15/03/2024
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15/03/2024 16:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184<br>Data do cumprimento: 15/03/2024
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15/03/2024 14:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175<br>Data do cumprimento: 15/03/2024
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15/03/2024 12:46
Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 12/03/2024 17:30. Refer. Evento 117
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15/03/2024 11:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173<br>Data do cumprimento: 15/03/2024
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15/03/2024 11:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178<br>Data do cumprimento: 15/03/2024
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14/03/2024 18:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203<br>Data do cumprimento: 14/03/2024
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14/03/2024 16:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158<br>Data do cumprimento: 14/03/2024
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14/03/2024 16:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171<br>Data do cumprimento: 14/03/2024
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14/03/2024 16:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159<br>Data do cumprimento: 14/03/2024
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14/03/2024 16:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 198<br>Data do cumprimento: 14/03/2024
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14/03/2024 16:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181<br>Data do cumprimento: 14/03/2024
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14/03/2024 13:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166<br>Data do cumprimento: 14/03/2024
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14/03/2024 13:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177<br>Data do cumprimento: 14/03/2024
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14/03/2024 10:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168<br>Data do cumprimento: 14/03/2024
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14/03/2024 10:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163<br>Data do cumprimento: 14/03/2024
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14/03/2024 10:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 204<br>Data do cumprimento: 14/03/2024
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14/03/2024 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
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14/03/2024 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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14/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/03/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5000984-65.2020.8.24.0126/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310056164309 JUIZ DO PROCESSO: MARIA AUGUSTA TONIOLI - Juiz(a) de Direito Jurados(a): TITULARES: 1.
Elizete Budal Arins da Silva; 2.
Cristina Bastos Pequeno; 3.
Margarida Aparecida Gonçalves Haas; 4.
Rosana Maria de Lima Brauer; 5.
Fabiano Valore de Siqueira; 6.
Cristiane do Rocio Venski Scarpim; 7.
Renata de Aviz; 8.
Thays Nascimento Vieira; 9.
Brenda Haccourt Cardoso; 10.
Vanderleia Aparecida de Oliveira; 11.
Maristela Franz Perrony Fontana; 12.
Isabella Marina dos Santos; 13.
Fabio Antonio da Paixão; 14.
Wagner Machado Jaszenwski; 15.
Angela Neres do Rosario; 16.
Alexandre Luciano Alves; 17.
Ercilia Santos de Souza; 18.
Rafael Alves dos Santos; 19.
Vanessa Bibax; 20.
Bruna Fernandes de Souza; 21.
Gabriel Goldschmidt Depieri; 22.
Juliana Roeder; 23.
Aline Nascimento Mertens; 24.
Geisiane Caldeira; 25.
Nilva Aparecida Gonçalves Haas; SUPLENTES: 1.
Manuela Fischer Peres; 2.
João da Silva Pereira; 3.
José Bento Alves de Souza; 4.
Berenice Teresa de Oliveira; 5.
Izabela Cristiana Melo Gonçalves.
PRAZO DO EDITAL: 15 dias Julgamento: Tribunal do Júri.
Local: Sala do tribunal do Júri - Auditório da Câmara de Vereadores do Município de Itapoá, situado à Rua Mariana Michels Borges, Itapema do Norte, Itapoá - SC - Data e Horário: 03/04/2024 09:00:00.
Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.
Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte superior deste edital, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS para comparecer no local, data e horário fixados, a fim de tomar parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de conformidade com a legislação vigente.
Cientes de que a função do jurado é prestada conforme disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: Art. 436.
O serviço do júri é obrigatório.
O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.
Art. 437.
Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.
Art. 438.
A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439.
O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
Art. 440.
Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.
Art. 441.
Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
Art. 442.
Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.
Art. 443.
Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.
Art. 444.
O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.
Art. 445.
O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.
Art. 446.
Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Você sabe o que é o Tribunal do Júri e quais os deveres e direitos de um jurado?Maiores informações a respeito do Tribunal do Júri e das funções de jurado podem ser obtidas nos links abaixo descritos:1) Canal do CNJ no youtube:https://www.youtube.com/user/cnj/search?query=jurados; 2) Programa Jurado Voluntário da CGJ/SC: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/jurado-voluntário 3) Cartilha do Jurado:https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/1224441/Tribunal+do+Juri+-+Cartilha+do+Jurado/57bc982b-6f14-4575-8d77-e1384e137ffc E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
13/03/2024 19:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172<br>Data do cumprimento: 13/03/2024
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13/03/2024 19:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179<br>Data do cumprimento: 13/03/2024
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13/03/2024 18:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154<br>Data do cumprimento: 13/03/2024
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13/03/2024 18:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201<br>Data do cumprimento: 13/03/2024
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13/03/2024 18:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152<br>Data do cumprimento: 13/03/2024
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13/03/2024 18:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162<br>Data do cumprimento: 13/03/2024
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13/03/2024 17:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170<br>Data do cumprimento: 13/03/2024
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13/03/2024 17:30
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 169<br>Data do cumprimento: 13/03/2024
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13/03/2024 17:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155<br>Data do cumprimento: 13/03/2024
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13/03/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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13/03/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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13/03/2024 13:46
Expedição de ofício
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13/03/2024 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204<br>Oficial: ANDREA GRANDINI JOSE TESSARO
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13/03/2024 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201<br>Oficial: EDIO SOUZA
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13/03/2024 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203<br>Oficial: EDIO SOUZA
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13/03/2024 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200<br>Oficial: EDIO SOUZA
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13/03/2024 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198<br>Oficial: EDIO SOUZA
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13/03/2024 12:14
Expedição de Mandado - Prioridade - ITHCEMAN
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13/03/2024 12:14
Expedição de Mandado - Prioridade - ITHCEMAN
-
13/03/2024 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: EDIO SOUZA
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13/03/2024 12:14
Expedição de Mandado - Prioridade - ITHCEMAN
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13/03/2024 12:13
Expedição de Mandado - Prioridade - ITHCEMAN
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13/03/2024 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162<br>Oficial: EDIO SOUZA
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13/03/2024 12:12
Expedição de Mandado - Prioridade - ITHCEMAN
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13/03/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165<br>Oficial: ANDREA GRANDINI JOSE TESSARO
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13/03/2024 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166<br>Oficial: EDIO SOUZA
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13/03/2024 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169<br>Oficial: EDIO SOUZA
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13/03/2024 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170<br>Oficial: EDIO SOUZA
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13/03/2024 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171<br>Oficial: EDIO SOUZA
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13/03/2024 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173<br>Oficial: EDIO SOUZA
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13/03/2024 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177<br>Oficial: ANDREA GRANDINI JOSE TESSARO
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13/03/2024 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178<br>Oficial: EDIO SOUZA
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13/03/2024 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181<br>Oficial: EDIO SOUZA
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13/03/2024 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184<br>Oficial: ANDREA GRANDINI JOSE TESSARO
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13/03/2024 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186<br>Oficial: EDIO SOUZA
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13/03/2024 11:59
Expedição de Mandado - Prioridade - ITHCEMAN
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13/03/2024 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183<br>Oficial: EDIO SOUZA
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13/03/2024 11:58
Expedição de Mandado - Prioridade - ITHCEMAN
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13/03/2024 11:58
Expedição de Mandado - Prioridade - ITHCEMAN
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13/03/2024 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179<br>Oficial: EDIO SOUZA
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13/03/2024 11:58
Expedição de Mandado - Prioridade - ITHCEMAN
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13/03/2024 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175<br>Oficial: EDIO SOUZA
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13/03/2024 11:57
Expedição de Mandado - Prioridade - ITHCEMAN
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13/03/2024 11:57
Expedição de Mandado - Prioridade - ITHCEMAN
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13/03/2024 11:57
Expedição de Mandado - Prioridade - ITHCEMAN
-
13/03/2024 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172<br>Oficial: EDIO SOUZA
-
13/03/2024 11:57
Expedição de Mandado - Prioridade - ITHCEMAN
-
13/03/2024 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168<br>Oficial: ANDREA GRANDINI JOSE TESSARO
-
13/03/2024 11:56
Expedição de Mandado - Prioridade - ITHCEMAN
-
13/03/2024 11:56
Expedição de Mandado - Prioridade - ITHCEMAN
-
13/03/2024 11:56
Expedição de Mandado - Prioridade - ITHCEMAN
-
13/03/2024 11:55
Expedição de Mandado - Prioridade - ITHCEMAN
-
13/03/2024 11:55
Expedição de Mandado - Prioridade - ITHCEMAN
-
13/03/2024 11:54
Expedição de Mandado - Prioridade - ITHCEMAN
-
13/03/2024 11:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163<br>Oficial: ANDREA GRANDINI JOSE TESSARO
-
13/03/2024 11:54
Expedição de Mandado - Prioridade - ITHCEMAN
-
13/03/2024 11:53
Expedição de Mandado - Prioridade - ITHCEMAN
-
13/03/2024 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: EDIO SOUZA
-
13/03/2024 11:53
Expedição de Mandado - Prioridade - ITHCEMAN
-
13/03/2024 11:53
Expedição de Mandado - Prioridade - ITHCEMAN
-
13/03/2024 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159<br>Oficial: EDIO SOUZA
-
13/03/2024 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158<br>Oficial: EDIO SOUZA
-
13/03/2024 11:52
Expedição de Mandado - Prioridade - ITHCEMAN
-
13/03/2024 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155<br>Oficial: EDIO SOUZA
-
13/03/2024 11:51
Expedição de Mandado - Prioridade - ITHCEMAN
-
13/03/2024 11:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153<br>Oficial: ANDREA GRANDINI JOSE TESSARO
-
13/03/2024 11:50
Expedição de Mandado - Prioridade - ITHCEMAN
-
13/03/2024 11:50
Expedição de Mandado - Prioridade - ITHCEMAN
-
13/03/2024 11:49
Expedição de Mandado - Prioridade - ITHCEMAN
-
13/03/2024 11:49
Expedição de Mandado - Prioridade - ITHCEMAN
-
13/03/2024 09:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2024
-
13/03/2024 09:49
Expedição de Edital
-
12/03/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 19:08
Despacho
-
12/03/2024 18:00
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 11:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135<br>Data do cumprimento: 01/03/2024
-
01/03/2024 11:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136<br>Data do cumprimento: 01/03/2024
-
29/02/2024 08:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137<br>Data do cumprimento: 29/02/2024
-
27/02/2024 10:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134<br>Data do cumprimento: 27/02/2024
-
26/02/2024 17:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: EDIO SOUZA
-
26/02/2024 17:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: ALEX BORGES TESSEROLLI
-
26/02/2024 17:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: ALEX BORGES TESSEROLLI
-
26/02/2024 17:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: ALEX BORGES TESSEROLLI
-
26/02/2024 16:43
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
-
26/02/2024 16:43
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
-
26/02/2024 16:43
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
-
26/02/2024 16:42
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
-
26/02/2024 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRESSA KELI DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
26/02/2024 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOEL DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
26/02/2024 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE SILVIA MIERSCH. Justiça gratuita: Não requerida.
-
12/01/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
12/01/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
09/01/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
05/10/2023 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
03/10/2023 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/09/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
26/09/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
26/09/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 16:32
Despacho
-
26/09/2023 14:59
Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 03/04/2024 09:00
-
26/09/2023 14:57
Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 12/03/2024 17:30
-
26/09/2023 13:34
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 18:36
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
18/08/2023 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
10/08/2023 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
10/08/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
08/08/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 16:15
Transitado em Julgado - Data: 15/07/2023
-
08/08/2023 16:07
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001037-41.2023.8.24.0126/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 17, 18, 26
-
15/06/2023 18:34
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50010374120238240126/TJSC
-
31/03/2023 14:18
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50010374120238240126
-
12/08/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
05/08/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
28/07/2022 17:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO CLEONI DA SILVA - PRONUNCIADO
-
03/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/06/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/08/2022
-
02/06/2022 13:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2022
-
02/06/2022 13:49
Expedição de Edital - intimação
-
01/06/2022 18:58
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
30/03/2022 14:54
Juntada de peças digitalizadas
-
30/03/2022 14:03
Expedição de ofício
-
15/03/2022 12:13
Juntada de Ofício cumprido
-
14/03/2022 12:34
Juntada de peças digitalizadas
-
09/03/2022 14:23
Expedição de ofício
-
09/03/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
03/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
22/02/2022 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
22/02/2022 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
21/02/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2022 18:06
Decisão interlocutória
-
21/02/2022 15:06
Conclusos para decisão
-
18/02/2022 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
17/02/2022 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
08/02/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/02/2022 12:18
Juntada de Petição
-
31/01/2022 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
31/01/2022 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
30/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
29/01/2022 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
24/01/2022 12:43
Juntada de peças digitalizadas
-
21/01/2022 11:05
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
20/01/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/01/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/01/2022 16:47
Proferida Sentença de Pronúncia
-
23/07/2021 13:45
Conclusos para julgamento
-
22/07/2021 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
22/07/2021 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
20/07/2021 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2021 15:58
Juntada de Petição
-
07/07/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
01/07/2021 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
24/06/2021 16:07
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 22/06/2021 14:00. Refer. Evento 52
-
22/06/2021 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/06/2021 18:26
Determinada a intimação
-
22/06/2021 14:18
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2021 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
07/06/2021 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
04/06/2021 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
04/06/2021 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
04/06/2021 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2021 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2021 14:38
Despacho
-
02/06/2021 17:36
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 22/06/2021 14:00
-
02/06/2021 17:33
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 01/06/2021 14:00. Refer. Evento 25
-
01/06/2021 16:06
Conclusos para decisão/despacho
-
01/06/2021 14:06
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
31/05/2021 14:30
Juntada de Petição
-
20/05/2021 20:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 19/05/2021
-
20/05/2021 20:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 19/05/2021
-
20/05/2021 20:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 19/05/2021
-
18/05/2021 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
13/05/2021 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
12/05/2021 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/05/2021 18:40
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 18:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN
-
12/05/2021 18:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN
-
12/05/2021 18:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN
-
12/05/2021 18:36
Juntada de peças digitalizadas
-
12/05/2021 18:30
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
-
12/05/2021 18:30
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
-
12/05/2021 18:30
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
-
12/05/2021 18:26
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
15/03/2021 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
14/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
04/03/2021 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
04/03/2021 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
04/03/2021 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2021 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2021 14:21
Determinada a intimação
-
04/03/2021 13:24
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 01/06/2021 14:00. Refer. Evento 22
-
03/03/2021 12:57
Conclusos para decisão/despacho
-
20/01/2021 13:50
Determinada a intimação
-
20/01/2021 13:48
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 13/04/2021 13:30. Refer. Evento 21
-
19/01/2021 15:25
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 19/08/2021 15:00
-
23/11/2020 13:51
Conclusos para decisão/despacho
-
10/11/2020 13:06
Juntada de Certidão
-
09/11/2020 19:56
Juntada de Petição
-
09/11/2020 14:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO CLEONI DA SILVA - DENUNCIADO
-
21/10/2020 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
18/09/2020 14:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 18/09/2020
-
14/08/2020 18:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ALEX BORGES TESSEROLLI
-
14/08/2020 17:37
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
-
03/08/2020 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
03/08/2020 15:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
31/07/2020 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/07/2020 18:01
Recebido aditamento à denúncia
-
27/07/2020 15:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
24/07/2020 10:57
Juntada de Petição
-
20/07/2020 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
30/06/2020 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/06/2020 13:54
Terminativa - Rejeitada a denúncia
-
11/05/2020 16:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
08/05/2020 18:43
Distribuído por dependência - Número: 00026956420188240126
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2020
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 20/01/2023 15:43