TJSC - 5000505-97.2023.8.24.0019
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Concordia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 18:32
Baixa Definitiva
-
29/05/2025 18:31
Juntada de peças digitalizadas
-
29/05/2025 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
18/04/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
-
08/04/2025 16:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 343<br>Data do cumprimento: 08/04/2025
-
03/04/2025 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 343<br>Oficial: CESAR AUGUSTO KICHENER LARROSA
-
02/04/2025 14:49
Expedição de Mandado - JCACEMAN
-
02/04/2025 14:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 341 - Conclusos para julgamento - 02/04/2025 13:29:50)
-
26/03/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
-
26/03/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
-
21/03/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
13/10/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
-
13/10/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
-
07/10/2024 15:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 323
-
07/10/2024 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 323<br>Oficial: FERNANDA VIVAN
-
03/10/2024 19:03
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDACR
-
03/10/2024 19:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/11/2024. Parte MATEUS EDUARDO AREND, Guia 8945512, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f
-
03/10/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 19:03
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MATEUS EDUARDO AREND - Guia 8945512 - R$ 907,11
-
03/10/2024 19:03
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
-
03/10/2024 16:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS EDUARDO AREND - CONDENADO
-
03/10/2024 16:05
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
-
03/10/2024 13:10
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(MATEUS EDUARDO AREND)<br/>BNMP: 5000505-97.2023.8.24.0019.03.0002-06<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado
-
02/10/2024 14:05
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDACR -> DCJE
-
02/10/2024 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS EDUARDO AREND. Justiça gratuita: Indeferida.
-
02/10/2024 14:01
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
02/10/2024 13:48
Expedição de Registro no Rol de Culpados
-
02/10/2024 13:43
Juntada de peças digitalizadas
-
02/10/2024 13:25
Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024
-
01/10/2024 14:15
Juntada de peças digitalizadas
-
24/09/2024 16:45
Recebidos os autos - TJSC -> CDACR Número: 50005059720238240019/TJSC
-
08/08/2024 18:06
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50005059720238240019/TJSC
-
11/07/2024 15:19
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50005059720238240019/TJSC
-
15/05/2024 12:26
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDACR -> TJSC
-
15/05/2024 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
-
15/05/2024 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
-
10/05/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
10/05/2024 12:36
Juntada de Petição
-
10/05/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303
-
03/05/2024 14:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2024
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
-
15/04/2024 12:09
Juntada de peças digitalizadas
-
12/04/2024 15:47
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
12/04/2024 15:30
Juntada de peças digitalizadas
-
11/04/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2024 15:59
Recebido o recurso de Apelação
-
11/04/2024 14:46
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 20:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 299 Parte Isenta
-
10/04/2024 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
-
05/04/2024 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
-
02/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
02/04/2024 00:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
-
01/04/2024 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
-
27/03/2024 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/03/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
-
27/03/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
-
26/03/2024 15:56
Juntada de peças digitalizadas
-
26/03/2024 14:28
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
26/03/2024 14:25
Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Juiz(a) - Local Salão do Tribunal do Júri - 26/03/2024 09:00. Refer. Evento 127
-
26/03/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/03/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/03/2024 13:26
Julgado procedente em parte o pedido
-
26/03/2024 13:08
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 13:02
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
26/03/2024 13:00
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
26/03/2024 11:16
Conclusos para julgamento
-
26/03/2024 10:10
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
26/03/2024 09:59
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 15:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164<br>Data do cumprimento: 25/03/2024
-
22/03/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
-
22/03/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
-
22/03/2024 18:44
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 18:29
Decisão interlocutória
-
22/03/2024 14:43
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 18:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168<br>Data do cumprimento: 21/03/2024
-
21/03/2024 16:13
Juntada de peças digitalizadas
-
21/03/2024 14:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 264<br>Data do cumprimento: 20/03/2024
-
21/03/2024 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168<br>Oficial: FERNANDA VIVAN
-
21/03/2024 13:12
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 10:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187<br>Data do cumprimento: 21/03/2024
-
20/03/2024 18:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 264<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA
-
20/03/2024 16:48
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
20/03/2024 14:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 191<br>Data do cumprimento: 20/03/2024
-
20/03/2024 14:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194<br>Data do cumprimento: 19/03/2024
-
20/03/2024 14:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 197
-
20/03/2024 14:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189<br>Data do cumprimento: 20/03/2024
-
20/03/2024 13:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180<br>Data do cumprimento: 19/03/2024
-
20/03/2024 09:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188<br>Data do cumprimento: 20/03/2024
-
19/03/2024 18:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 252<br>Data do cumprimento: 19/03/2024
-
19/03/2024 18:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174<br>Data do cumprimento: 19/03/2024
-
19/03/2024 18:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179<br>Data do cumprimento: 19/03/2024
-
19/03/2024 17:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190<br>Data do cumprimento: 19/03/2024
-
19/03/2024 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 252<br>Oficial: JEANNE STORTZ
-
19/03/2024 16:45
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
19/03/2024 14:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196<br>Data do cumprimento: 19/03/2024
-
19/03/2024 14:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173<br>Data do cumprimento: 19/03/2024
-
19/03/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
-
19/03/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
-
19/03/2024 10:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171<br>Data do cumprimento: 19/03/2024
-
19/03/2024 10:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175<br>Data do cumprimento: 19/03/2024
-
19/03/2024 10:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186<br>Data do cumprimento: 19/03/2024
-
19/03/2024 10:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178<br>Data do cumprimento: 19/03/2024
-
19/03/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
19/03/2024 08:49
Juntada de peças digitalizadas
-
19/03/2024 08:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 195
-
18/03/2024 23:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 198<br>Data do cumprimento: 18/03/2024
-
18/03/2024 19:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177<br>Data do cumprimento: 18/03/2024
-
18/03/2024 19:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183<br>Data do cumprimento: 18/03/2024
-
18/03/2024 16:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 192<br>Data do cumprimento: 18/03/2024
-
18/03/2024 16:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169<br>Data do cumprimento: 18/03/2024
-
18/03/2024 16:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176<br>Data do cumprimento: 18/03/2024
-
18/03/2024 14:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170<br>Data do cumprimento: 18/03/2024
-
18/03/2024 14:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181<br>Data do cumprimento: 18/03/2024
-
18/03/2024 14:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185<br>Data do cumprimento: 18/03/2024
-
18/03/2024 14:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193<br>Data do cumprimento: 18/03/2024
-
18/03/2024 12:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172<br>Data do cumprimento: 18/03/2024
-
18/03/2024 12:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182<br>Data do cumprimento: 18/03/2024
-
18/03/2024 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190<br>Oficial: ODAIR CERUTTI
-
18/03/2024 11:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169<br>Oficial: FRANCIELE PARIS
-
18/03/2024 11:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176<br>Oficial: FRANCIELE PARIS
-
18/03/2024 11:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192<br>Oficial: FRANCIELE PARIS
-
18/03/2024 11:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198<br>Oficial: FRANCIELE PARIS
-
18/03/2024 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193<br>Oficial: JEANNE STORTZ
-
18/03/2024 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195<br>Oficial: JEANNE STORTZ
-
18/03/2024 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171<br>Oficial: FERNANDA VIVAN
-
18/03/2024 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175<br>Oficial: FERNANDA VIVAN
-
18/03/2024 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178<br>Oficial: FERNANDA VIVAN
-
18/03/2024 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186<br>Oficial: FERNANDA VIVAN
-
18/03/2024 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA
-
18/03/2024 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA
-
18/03/2024 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA
-
18/03/2024 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA
-
18/03/2024 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA
-
18/03/2024 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA
-
18/03/2024 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177<br>Oficial: BEATRIZ RODRIGUES
-
18/03/2024 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183<br>Oficial: BEATRIZ RODRIGUES
-
18/03/2024 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172<br>Oficial: PAULO RICARDO CASSOL
-
18/03/2024 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182<br>Oficial: PAULO RICARDO CASSOL
-
18/03/2024 10:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189<br>Oficial: DENNIS GABRIEL STADTLOBER
-
18/03/2024 10:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191<br>Oficial: DENNIS GABRIEL STADTLOBER
-
18/03/2024 10:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS
-
18/03/2024 10:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS
-
18/03/2024 10:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS
-
18/03/2024 10:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS
-
18/03/2024 10:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS
-
18/03/2024 10:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS
-
14/03/2024 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164<br>Oficial: ODAIR CERUTTI
-
12/03/2024 14:44
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
12/03/2024 14:43
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
12/03/2024 14:42
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
12/03/2024 14:41
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
12/03/2024 14:40
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
12/03/2024 14:27
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
12/03/2024 14:26
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
12/03/2024 14:25
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
12/03/2024 14:24
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
12/03/2024 14:22
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
12/03/2024 13:56
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
12/03/2024 13:54
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
12/03/2024 13:52
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
12/03/2024 13:50
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
12/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/03/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024
-
12/03/2024 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5000505-97.2023.8.24.0019/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MATEUS EDUARDO AREND EDITAL Nº 310056037041 JUIZ DO PROCESSO: JAQUELINE FATIMA ROVER - Juiz(a) de Direito Jurados(as): 1. Celso Coldebela; 2. Almir Jorge da Silva; 3. Marco Antônio Tagliari; 4. Adriana Tita Vitto Chaves; 5. Paulo Eduardo Pucci; 6. Cristiano Alex Auler; 7. Diógenes Dezen; 8. Guilherme Arthur Pasolo Marxreiter; 9. Aline Victória Schmidt; 10. Nauria Fontana; 11. Alan Paulo Minúsculi; 12. Cassiano Boita; 13. Paulo Cesar Baldi; 14. Tatiana Cristina Pieri Machado da Costa; 15. Sorines Brunetto; 16. Ivanir Terezinha Dalmolin Dahmer; 17. Naila Bellini Peret; 18. Madalena Dallegrave Rodrigues; 19. Oneide Pellizzaro; 20. Levino José Bassi; 21. Giovanna Mara Pavan; 22. Jonas Moretto; 23. Juliana Cristiana Moresco da Silva; 24. Jéssica Carla de Souza; 25. Taiza Carla Dornelles Stocco.
Suplentes: 1. Ivandro José Pissolo; 2. Ana Paula Albiero Tubin; 3. Ana Carolina Colombo; 4. Cassiane Jênifer Girardi Bender; 5. Rothiélle Purcina Gomes de Azevedo Mews.
PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias Julgamento de MATEUS EDUARDO AREND, pronunciado pela suposta prática dos crimes previstos no art. 121, § 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal, perante o Tribunal do Júri Popular. Local: Sala do Tribunal do Júri da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 26/03/2024, às 09:00 horas. Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.
Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte superior deste edital, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS para comparecer no local, data e horário fixados, a fim de tomar parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de conformidade com a legislação vigente.
Cientes de que a função do jurado é prestada conforme disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: Art. 436.
O serviço do júri é obrigatório.
O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.
Art. 437.
Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.
Art. 438.
A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439.
O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
Art. 440.
Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.
Art. 441.
Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
Art. 442.
Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.
Art. 443.
Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.
Art. 444.
O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.
Art. 445.
O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.
Art. 446.
Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Você sabe o que é o Tribunal do Júri e quais os deveres e direitos de um jurado?Maiores informações a respeito do Tribunal do Júri e das funções de jurado podem ser obtidas nos links abaixo descritos:1) Canal do CNJ no youtube:https://www.youtube.com/user/cnj/search?query=jurados; 2) Programa Jurado Voluntário da CGJ/SC: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/jurado-voluntário 3) Cartilha do Jurado:https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/1224441/Tribunal+do+Juri+-+Cartilha+do+Jurado/57bc982b-6f14-4575-8d77-e1384e137ffc E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/03/2024 18:23
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
11/03/2024 16:49
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
11/03/2024 16:47
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
11/03/2024 16:46
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
11/03/2024 16:39
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
11/03/2024 16:37
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
11/03/2024 16:13
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
11/03/2024 16:12
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
11/03/2024 16:09
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
11/03/2024 16:01
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
11/03/2024 16:00
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
11/03/2024 15:08
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
11/03/2024 15:04
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
11/03/2024 15:00
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
11/03/2024 14:56
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
11/03/2024 14:54
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
11/03/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
-
11/03/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
11/03/2024 14:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2024
-
11/03/2024 14:02
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
11/03/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
11/03/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 16:31
Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 06/03/2024 13:45. Refer. Evento 126
-
06/03/2024 14:25
Despacho
-
06/03/2024 13:40
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 13:21
Juntada de peças digitalizadas
-
28/02/2024 15:34
Juntada de peças digitalizadas
-
27/02/2024 15:15
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/02/2024 17:36
Expedição de ofício
-
26/02/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
26/02/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
24/02/2024 20:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
24/02/2024 20:15
Expedição de ofício
-
24/02/2024 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/02/2024 20:12
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2024 20:08
Juntada de peças digitalizadas
-
24/02/2024 13:01
Expedição de Edital
-
24/02/2024 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
24/02/2024 12:56
Expedição de ofício
-
11/02/2024 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
30/01/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
30/01/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
30/01/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2024 15:20
Decisão interlocutória
-
30/01/2024 14:43
Conclusos para decisão
-
11/01/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
11/01/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
10/01/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
10/01/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
09/01/2024 18:43
Juntado(a)
-
09/01/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 18:42
Decisão interlocutória
-
09/01/2024 15:51
Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 26/03/2024 09:00
-
09/01/2024 15:50
Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 06/03/2024 13:45
-
08/01/2024 18:21
Conclusos para despacho
-
27/12/2023 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
05/12/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
04/12/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
04/12/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
01/12/2023 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
01/12/2023 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
30/11/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
30/11/2023 18:57
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
30/11/2023 18:55
Juntada de peças digitalizadas
-
11/10/2023 15:17
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50076925920238240019/TJSC
-
21/07/2023 13:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
20/07/2023 19:44
Recebidos os autos - TJSC -> CDACR Número: 50005059720238240019
-
20/07/2023 12:52
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal de Competência do Júri Número: 50076925920238240019
-
19/07/2023 18:05
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Recurso em Sentido Estrito Número: 50005059720238240019/TJSC
-
14/07/2023 13:26
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDACR -> TJSC
-
14/07/2023 13:04
Decisão interlocutória
-
13/07/2023 18:01
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
13/07/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
11/07/2023 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2023 08:09
Decisão interlocutória
-
10/07/2023 14:04
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 07:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 98
-
05/07/2023 07:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
03/07/2023 19:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 03/07/2023
-
03/07/2023 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS
-
30/06/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
30/06/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
30/06/2023 17:56
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
30/06/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
-
30/06/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
-
30/06/2023 17:48
Proferida Sentença de Pronúncia
-
14/06/2023 18:17
Conclusos para julgamento
-
14/06/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
14/06/2023 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
07/06/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
07/06/2023 15:19
Juntada de Petição
-
07/06/2023 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
07/06/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
07/06/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
01/06/2023 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
23/05/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
23/05/2023 16:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/05/2023 13:24:04)
-
23/05/2023 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
23/05/2023 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
23/05/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
22/05/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 17:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para julgamento - 22/05/2023 17:05:40)
-
22/05/2023 17:05
Juntada de peças digitalizadas
-
19/05/2023 14:15
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000197-61.2023.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 31
-
16/05/2023 17:22
Juntada de peças digitalizadas
-
16/05/2023 16:48
Intimado em Secretaria
-
16/05/2023 12:04
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
09/05/2023 14:16
Intimado em Secretaria
-
09/05/2023 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: A APURAR. Justiça gratuita: Não requerida.
-
09/05/2023 13:02
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 08/05/2023 16:40. Refer. Evento 28
-
08/05/2023 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
08/05/2023 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
08/05/2023 18:50
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
08/05/2023 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
08/05/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2023 18:32
Despacho
-
08/05/2023 17:39
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 17:21
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 13:31
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 17:21
Conclusos para despacho
-
06/04/2023 12:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 06/04/2023
-
05/04/2023 18:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 05/04/2023
-
05/04/2023 17:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 05/04/2023
-
03/04/2023 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: JEANNE STORTZ
-
03/04/2023 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: JEANNE STORTZ
-
03/04/2023 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: DENNIS GABRIEL STADTLOBER
-
28/03/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
28/03/2023 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
27/03/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
27/03/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 17:40
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
27/03/2023 17:30
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
27/03/2023 17:19
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
27/03/2023 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
27/03/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
27/03/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
23/03/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
23/03/2023 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
23/03/2023 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
23/03/2023 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
23/03/2023 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2023 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2023 08:53
Decisão interlocutória
-
22/03/2023 20:04
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 08/05/2023 16:40
-
22/03/2023 15:42
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
21/03/2023 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
16/03/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
15/03/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
14/02/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 02:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
07/02/2023 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/02/2023 17:12
Juntada de peças digitalizadas
-
01/02/2023 11:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 01/02/2023
-
30/01/2023 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: FRANCIELE PARIS
-
24/01/2023 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
24/01/2023 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
24/01/2023 18:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Motivo: Devolvido, por solicitação do cartório.
-
24/01/2023 18:16
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
24/01/2023 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
24/01/2023 14:16
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
24/01/2023 14:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 24/01/2023 14:14:50)
-
23/01/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2023 18:06
Recebida a denúncia
-
20/01/2023 16:48
Conclusos para despacho
-
20/01/2023 16:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS EDUARDO AREND - INDICIADO - PRESO POR ESTE
-
20/01/2023 16:46
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000197-61.2023.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 6, 8, 12
-
20/01/2023 15:43
Distribuído por dependência - Número: 50001976120238240019/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2023
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5049966-95.2023.8.24.0000
Prefeito - Municipio de Concordia/Sc - C...
Camara Municipal de Vereadores de Concor...
Advogado: Izaias Martins da Silva
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/08/2023 07:45
Processo nº 5047884-22.2023.8.24.0023
I.b. Industria e Comercio de Bebidas Ltd...
Walter Ribeiro da Costa
Advogado: Juliano Luis Pereira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/06/2023 10:01
Processo nº 0020208-82.2012.8.24.0020
Consoni Construcoes LTDA. ME
Augusto Glauche Jaroszewski
Advogado: Fabio Fontanella
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/10/2012 17:10
Processo nº 5000505-97.2023.8.24.0019
Mateus Eduardo Arend
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/05/2024 12:26
Processo nº 5007132-21.2019.8.24.0064
Condominio Residencial Isabela
Pamela Maria de Melo
Advogado: Karla Barp Herpich
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/09/2019 18:33