TJSC - 5017726-53.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 17:55
Juntada de peças digitalizadas
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28/11/2023 10:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017726532023824000020231128102126
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23/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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19/11/2023 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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09/11/2023 06:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 06:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2023 18:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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08/11/2023 18:44
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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07/11/2023 15:21
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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07/11/2023 15:21
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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06/11/2023 21:44
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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01/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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15/10/2023 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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06/10/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2023 16:33
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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06/10/2023 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2023 15:50
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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22/09/2023 11:03
Juntada de Petição
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11/09/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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08/09/2023 15:13
Juntada de Petição
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06/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>
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06/09/2023 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5017726-53.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA REQUERENTE: RODRIGO DE SOUZA JUSTINO ADVOGADO(A): NATALIA VERAN CAMPOS (OAB SC030708) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) REQUERIDO: 5ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2023.
Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente -
05/09/2023 14:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2023
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05/09/2023 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/09/2023 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 40
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08/08/2023 18:46
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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08/08/2023 17:28
Juntada de Petição
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08/08/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/08/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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06/08/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/08/2023 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/07/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/07/2023 15:50
Juntada de Petição
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28/07/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/07/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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25/07/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2023 19:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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24/07/2023 19:01
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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24/07/2023 19:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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24/07/2023 19:01
Recurso Especial não admitido
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17/07/2023 15:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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17/07/2023 15:54
Juntada de Petição
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17/07/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/07/2023 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/06/2023 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/06/2023 20:06
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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28/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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26/06/2023 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/06/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/06/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 18:40
Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI05 -> DRI
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31/05/2023 18:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/05/2023 13:17
Juntada de peças digitalizadas
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31/05/2023 11:13
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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15/05/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 09:00:00</b>
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15/05/2023 00:00
Intimação
Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5017726-53.2023.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 58) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO REVISOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI REQUERENTE: RODRIGO DE SOUZA JUSTINO ADVOGADO(A): NATALIA VERAN CAMPOS (OAB SC030708) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) REQUERIDO: 5ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023.
Desembargador RICARDO ROESLER Presidente -
12/05/2023 17:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023
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12/05/2023 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/05/2023 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 58
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11/05/2023 18:27
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GG2CRI10 -> GG2CRI05
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11/05/2023 17:38
Conclusos para julgamento - para Revisão - GG2CRI05 -> GG2CRI10
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26/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
30/03/2023 19:10
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI2 -> GG2CRI05
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30/03/2023 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/03/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/03/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/03/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2023 12:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI05 -> SGRUCRI2
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28/03/2023 12:24
Não Concedida a Medida Liminar
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27/03/2023 10:09
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG2CRI05
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27/03/2023 10:09
Juntada de Certidão
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27/03/2023 10:04
Alterado o assunto processual
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24/03/2023 19:32
Remessa Interna para Revisão - GG2CRI05 -> DCDP
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24/03/2023 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO DE SOUZA JUSTINO. Justiça gratuita: Requerida.
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24/03/2023 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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