TJSC - 5010199-50.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

EDERSON RAFAEL DE MELLO

CPF *05.***.*67-08

Advogados

RODRIGO DOMINGOS PAES

OAB: 017036/SC

CPF *19.***.*80-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 18:07

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2025 17:45

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 15/07/2025 17:44

    Custas Satisfeitas - Parte: EDERSON RAFAEL DE MELLO

  • 15/07/2025 17:44

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 14/07/2025 14:18

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 14/07/2025 14:08

    Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025

  • 12/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 29/05/2025 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 27/05/2025 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 27/05/2025 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 27/05/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 26/05/2025 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 26/05/2025 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 26/05/2025 09:53

    Juntada de Petição

  • 26/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 25/05/2025 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2025 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2025 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2025 17:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 23/05/2025 17:17

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 07/05/2025 04:03

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 11/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 02/05/2024 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 30/04/2024 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 30/04/2024 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 29/04/2024 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 25/04/2024 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 25/04/2024 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 10:54

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 24/04/2024 14:42

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 24/04/2024 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 08/04/2024 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 03/04/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/03/2024 12:33

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 26/03/2024 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 25/03/2024 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 22/03/2024 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 22/03/2024 07:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 21/03/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2024 16:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 21/03/2024 16:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/03/2024 14:26

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 04/03/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b>

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5010199-50.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: EDERSON RAFAEL DE MELLO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES (OAB SC017036) ADVOGADO(A): GERSON BUSSOLO ZOMER (OAB SC006778) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 01/03/2024 16:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024

  • 01/03/2024 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/03/2024 16:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 94

  • 14/02/2024 18:02

    Conclusos para decisão com Agravo - CAMPUB5 -> GPUB0504

  • 09/02/2024 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 15/01/2024 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 10/01/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/01/2024 15:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 10/01/2024 15:27

    Determinada a intimação

  • 04/12/2023 14:22

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0504

  • 30/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 16/10/2023 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 13/10/2023 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/10/2023 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 09/10/2023 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 14/09/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 04/09/2023 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 29/08/2023 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 29/08/2023 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 10:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI

  • 28/08/2023 10:34

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 19/04/2023 09:10

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

  • 19/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 22/03/2023 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 06/03/2023 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 02/03/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 02/03/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/03/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 13:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 02/03/2023 13:34

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/02/2023 15:10

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0504

  • 28/02/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 09:02

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0504 -> DCDP

  • 27/02/2023 18:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 27/02/2023 18:22

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 81 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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