TJSC - 5057908-81.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB: 026157/SC

CPF *40.***.*36-06

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC

CNPJ: 04.638.810/0001-29

Advogados

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS

OAB: 014101/SC

CPF *23.***.*79-00

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS

OAB: 053109/SC

CPF *44.***.*84-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 18:56

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2025 14:18

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 02/04/2025 14:18

    Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC

  • 02/04/2025 14:18

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 28/03/2025 14:00

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 28/03/2025 14:00

    Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

  • 28/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 18/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 11/02/2025 20:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 10/02/2025 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2025 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2025 18:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/02/2025 18:14

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 08/01/2025 04:01

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 21/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 09/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 09/07/2024 00:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 08/07/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 13:50

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos

  • 05/07/2024 10:44

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 05/07/2024 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/06/2024 07:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/06/2024 19:45

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 01/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 22/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 17/04/2024 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 17/04/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/04/2024 18:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 16/04/2024 18:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/04/2024 14:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 01/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b>

  • 01/04/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5057908-81.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 17) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) INTERESSADO: LUIS GUSTAVO COSTA DA ROCHA INTERESSADO: LUIS RICARDO SCHAFHAUSER INTERESSADO: LUISA PEREIRA PARREIRAS INTERESSADO: LUIZ ALBERTO VARGAS INTERESSADO: LUIZ AMERICO DE SOUZA INTERESSADO: LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA INTERESSADO: LUIZ ANTONIO FERREIRA INTERESSADO: LUIZ ALBERTO MOREIRA INTERESSADO: LUIZ ANTONIO CAPELETO INTERESSADO: LUIZ CARLOS BELLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 27/03/2024 13:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024

  • 27/03/2024 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 27/03/2024 13:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 17

  • 26/03/2024 13:39

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502

  • 25/03/2024 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 21/03/2024 21:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/03/2024 20:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 06/03/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/03/2024 16:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 05/03/2024 16:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/03/2024 16:34

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 19/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 14:00</b>

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5057908-81.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 16) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) INTERESSADO: LUIS GUSTAVO COSTA DA ROCHA INTERESSADO: LUIS RICARDO SCHAFHAUSER INTERESSADO: LUISA PEREIRA PARREIRAS INTERESSADO: LUIZ ALBERTO VARGAS INTERESSADO: LUIZ AMERICO DE SOUZA INTERESSADO: LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA INTERESSADO: LUIZ ANTONIO FERREIRA INTERESSADO: LUIZ ALBERTO MOREIRA INTERESSADO: LUIZ ANTONIO CAPELETO INTERESSADO: LUIZ CARLOS BELLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 16/02/2024 16:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024

  • 16/02/2024 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/02/2024 16:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 16

  • 07/12/2023 11:01

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

  • 06/12/2023 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 16/11/2023 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/11/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 07/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 13/10/2023 02:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/09/2023 19:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 26/09/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2023 17:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 25/09/2023 17:21

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 25/09/2023 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 25/09/2023 12:44

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 53, 41 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5042865-07.2023.8.24.0000

Estado de Santa Catarina

Ivanor Galon dos Santos

Advogado: Gildo Teofilo Ferreira Martins

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/04/2025 18:56

Exibir Processo

Processo nº 5007671-68.2021.8.24.0079

Municipio de Videira/Sc

Central Rodas Vi LTDA

Advogado: Luiz Francisco Karam Leoni

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/05/2025 19:54

Exibir Processo

Processo nº 0000550-75.2015.8.24.0082

Acacio Manoel Martins

Jonas Cleber Althoff

Advogado: Fernanda Duwe Fialho

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/06/2025 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0000550-75.2015.8.24.0082

Acacio Manoel Martins

Jonas Cleber Althoff

Advogado: Fernanda Duwe Fialho

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 06/05/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0000550-75.2015.8.24.0082

Acacio Manoel Martins

Jonas Cleber Althoff

Advogado: Fernanda Duwe Fialho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/10/2022 11:51

Exibir Processo