TJSC - 5025655-20.2022.8.24.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RJB INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA

CNPJ: 38.213.447/0001-11

RJB INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA

CNPJ: 38.213.447/0002-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 11:08

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0

  • 03/05/2024 11:03

    Transitado em Julgado

  • 03/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 11/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 16/03/2024 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 06/03/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/03/2024 17:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 05/03/2024 17:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/03/2024 16:34

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 19/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 14:00</b>

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5025655-20.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 48) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: RJB INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELI SCOLARI (OAB RS109171) ADVOGADO(A): EMERSON LUIS EHRLICH (OAB RS075988) APELADO: RJB INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIELI SCOLARI (OAB RS109171) ADVOGADO(A): EMERSON LUIS EHRLICH (OAB RS075988) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 8ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CHAPECÓ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 16/02/2024 16:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024

  • 16/02/2024 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/02/2024 16:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 48

  • 07/12/2023 07:06

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

  • 04/12/2023 21:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 03/11/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/11/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/10/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 30/10/2023 01:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 24/10/2023 08:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 24/10/2023 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 24/10/2023 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 20/10/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 11:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 20/10/2023 09:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 20/10/2023 09:20

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 10/10/2023 12:44

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502

  • 10/10/2023 10:28

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 09/10/2023 21:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 09/10/2023 09:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 08/10/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 28/09/2023 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 21:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 26/09/2023 21:13

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 01/03/2023 15:16

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 01/03/2023 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/02/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/02/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/02/2023 18:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 17/02/2023 18:11

    Despacho

  • 14/02/2023 18:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 14/02/2023 18:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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