TJSC - 5052773-53.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 20:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
05/09/2025 20:06
Recurso Extraordinário - negado seguimento
-
05/09/2025 20:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
05/09/2025 20:06
Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 prejudicado - Complementar ao evento nº 121
-
05/09/2025 20:06
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
-
02/09/2025 15:59
Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)
-
02/09/2025 15:55
Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2
-
02/09/2025 13:09
Recebidos os autos do STF
-
05/02/2025 22:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5052773532022824002320250205225045
-
05/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
29/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
27/12/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
18/12/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
18/12/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
17/12/2024 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 13:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
16/12/2024 13:27
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
16/12/2024 13:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
16/12/2024 13:27
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
-
16/12/2024 10:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
-
13/12/2024 18:47
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
13/12/2024 18:47
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
-
13/12/2024 17:38
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
-
13/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
22/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
27/10/2024 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
27/10/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
17/10/2024 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 17:01
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
16/10/2024 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/10/2024 15:09
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
25/09/2024 17:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2024
-
25/09/2024 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
25/09/2024 16:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 118
-
14/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
04/09/2024 14:33
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
03/09/2024 14:12
Juntada de Petição
-
03/09/2024 14:11
Juntada de Petição
-
03/09/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
02/09/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
23/08/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/08/2024 18:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.' para 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
-
23/08/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
02/08/2024 01:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
25/07/2024 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
25/07/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
23/07/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2024 16:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
23/07/2024 16:09
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 67
-
23/07/2024 16:09
Recurso Extraordinário não admitido
-
23/07/2024 16:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
23/07/2024 16:09
Recurso Especial não admitido
-
04/07/2024 06:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
03/07/2024 15:24
Juntada de Petição
-
03/07/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
01/07/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
21/06/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/06/2024 10:07
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
24/05/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
20/05/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 549592, Subguia 107156 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
-
17/05/2024 07:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 549592, Subguia 107156
-
16/05/2024 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 549592, Subguia 105755
-
03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
03/05/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
03/05/2024 17:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 549592, Subguia 105755
-
03/05/2024 17:52
Juntada - Guia Gerada - LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA. - Guia 549592 - R$ 467,92
-
03/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
03/05/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
23/04/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2024 16:06
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
23/04/2024 16:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/04/2024 14:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
-
05/04/2024 14:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
-
05/04/2024 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
05/04/2024 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 72
-
22/03/2024 16:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502
-
21/03/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
18/03/2024 00:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
08/03/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
07/03/2024 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/03/2024 17:03
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b>
-
19/02/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5052773-53.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 4) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO(A): LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO(A): Samuel Piazera Taranto (OAB SC027712) ADVOGADO(A): MARIANE SCHAPPO (OAB SC028436) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
16/02/2024 16:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
-
16/02/2024 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
16/02/2024 16:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 4
-
06/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
04/10/2023 15:14
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502
-
03/10/2023 15:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
03/10/2023 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
29/09/2023 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
28/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
19/09/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/09/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
23/08/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
15/08/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
14/08/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/08/2023 09:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
-
11/08/2023 09:46
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
-
26/01/2023 18:51
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
-
26/01/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
24/12/2022 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/12/2022 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
15/12/2022 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
-
15/12/2022 16:52
Despacho
-
14/12/2022 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 37 do processo originário (13/10/2022). Guia: 4421918 Situação: Baixado.
-
14/12/2022 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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