09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002234-21.2025.8.24.0042/SCAUTOR: TEREZA LORENA ALVES DE MARCOADVOGADO(A): ADRIANE KLEMENTRÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646)SENTENÇADISPOSITIVO: Ante o exposto, forte no art. 51, II, da LJE julgo extinto o processo manejado pela autora em desfavor do banco demandado. Sem custas e verbas honorárias. Publique-se, registre-se e intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se em definitivo.
01/09/2025 08:38

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
01/09/2025 08:38

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
28/08/2025 18:15

Recebidos os autos do STJ
11/06/2025 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5085903292022824093020250611150933
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
03/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
02/06/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL EM Apelação Nº 5085903-29.2022.8.24.0930/SC APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: TATIANE DA SILVA CAMPOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO (OAB SC034937)ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.

Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

Intimem-se.
30/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
29/05/2025 15:57

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
29/05/2025 01:01

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
29/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
09/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
07/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
27/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/04/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/04/2025 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
01/04/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 16:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
31/03/2025 16:38

Recurso Especial não admitido
28/03/2025 18:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
28/03/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
11/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/02/2025 14:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
25/02/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
18/02/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 704341, Subguia 142157 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/02/2025 09:04

Link para pagamento - Guia: 704341, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=142157&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>142157</a>
10/02/2025 09:04

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 704341 - R$ 242,63
04/02/2025 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/02/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2025 22:31

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
30/01/2025 22:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/01/2025 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/01/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025 Data da sessão: 30/01/2025 14:00
21/01/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Destaca-se: Art. 177.

A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.

Parágrafo único.

O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.

Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.

Apelação Nº 5085903-29.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: TATIANE DA SILVA CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO (OAB SC034937) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de janeiro de 2025.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
10/01/2025 17:22

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
10/01/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
10/01/2025 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 30/01/2025 14:00 Sequencial: 53
11/12/2024 13:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0103
10/12/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/11/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/11/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/11/2024 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/11/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/11/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2024 22:17

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
31/10/2024 22:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/10/2024 18:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/10/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024 Data da sessão: 31/10/2024 14:00
14/10/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.

A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.

Parágrafo único.

O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.

Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.

Apelação Nº 5085903-29.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: TATIANE DA SILVA CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO (OAB SC034937) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
11/10/2024 17:56

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024
11/10/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
11/10/2024 17:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 31/10/2024 14:00 Sequencial: 55
11/09/2024 14:31

Conclusos para julgamento - para novo exame
11/09/2024 14:29

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
11/09/2024 13:43

Recebidos os autos do STJ
04/07/2024 11:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5085903292022824093020240704115853
04/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/06/2024 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/06/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
10/06/2024 15:19

Recurso Especial Admitido
05/06/2024 12:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
03/06/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/05/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/04/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2024 14:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
29/04/2024 13:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 540911, Subguia 104037 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
26/04/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/04/2024 15:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 540911, Subguia 104037
18/04/2024 15:39

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 540911 - R$ 233,96
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/04/2024 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2024 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
04/04/2024 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/04/2024 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/04/2024 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 04/04/2024 14:37:55)
18/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024 Data da sessão: 04/04/2024 14:00
18/03/2024 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5085903-29.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 239) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: TATIANE DA SILVA CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO (OAB SC034937) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de março de 2024.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
15/03/2024 11:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
15/03/2024 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/03/2024 10:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/04/2024 14:00 Sequencial: 239
12/03/2024 20:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0103
11/03/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/02/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/02/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/02/2024 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/02/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
08/02/2024 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/02/2024 14:15

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
22/01/2024 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024 Data da sessão: 08/02/2024 14:00
19/01/2024 14:22

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
19/01/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/01/2024 14:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/02/2024 14:00 Sequencial: 81
05/01/2024 13:26

Juntada de Petição
11/12/2023 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANE DA SILVA CAMPOS. Justiça gratuita: Indeferida.
11/12/2023 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (27/09/2023). Guia: 6471984 Situação: Baixado.
11/12/2023 20:31

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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