TJSC - 5069042-08.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TIAGO SCHLEINIGER ALVES

CPF *04.***.*69-53

ANGRA ASSESSORIA & EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS LTDA

CNPJ: 78.975.968/0001-20

Advogados

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL

OAB: 015781/SC

CPF *25.***.*40-01

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (IMA)

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

KAREN SIMOES FERREIRA STUCHI

OAB: 044108/SC

CPF *35.***.*58-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 13:58

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2025 14:22

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 10/06/2025 14:21

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 10/06/2025 14:21

    Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (IMA)

  • 10/06/2025 14:21

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: TIAGO SCHLEINIGER ALVES

  • 10/06/2025 14:21

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ANGRA ASSESSORIA & EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS LTDA

  • 05/06/2025 18:17

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 05/06/2025 18:14

    Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025

  • 05/06/2025 18:14

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 03/06/2025 14:26

    Recebidos os autos do STJ

  • 22/11/2024 14:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5069042082023824000020241122141121

  • 22/11/2024 14:09

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

  • 14/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

  • 30/10/2024 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 30/10/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 15:30

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 30/10/2024 15:30

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 30/10/2024 09:38

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 30/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 19/09/2024 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 19/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 10/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 05/09/2024 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 05/09/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/09/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/09/2024 18:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 71

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

  • 07/08/2024 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 07/08/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 17:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 07/08/2024 17:45

    Recurso Especial não admitido

  • 06/08/2024 17:11

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 06/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 25/07/2024 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 13/06/2024 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 13/06/2024 07:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/06/2024 07:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/06/2024 12:11

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 08/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 28/05/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 559206, Subguia 107619 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 28/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 27/05/2024 20:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 48

  • 21/05/2024 18:41

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 559206, Subguia 107619

  • 21/05/2024 18:41

    Juntada - Guia Gerada - TIAGO SCHLEINIGER ALVES - Guia 559206 - R$ 233,96

  • 04/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

  • 03/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 24/04/2024 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 24/04/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 13:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 24/04/2024 13:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/04/2024 09:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 09/04/2024 15:44

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 22/03/2024 14:24

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

  • 22/03/2024 14:23

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 21/03/2024 08:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 33

  • 19/03/2024 15:47

    Juntada de Petição

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

  • 07/03/2024 07:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/03/2024 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 06/03/2024 13:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/03/2024 18:45

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 09:00</b>

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 52 e 53: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Juiz de Direito de Segundo Grau Alexandre Morais da Rosa.

    Agravo de Instrumento Nº 5069042-08.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: ANGRA ASSESSORIA & EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781) AGRAVANTE: TIAGO SCHLEINIGER ALVES ADVOGADO(A): LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781) AGRAVADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (IMA) ADVOGADO(A): KAREN SIMOES FERREIRA STUCHI (OAB SC044108) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 16/02/2024 18:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024

  • 16/02/2024 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 16/02/2024 17:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 51

  • 06/02/2024 17:31

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 06/02/2024 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 06/02/2024 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/02/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 23/01/2024 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 13/11/2023 20:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 13/11/2023 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (10/11/2023). Guia: 6776982 Situação: Baixado.

  • 10/11/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/11/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/11/2023 16:56

    Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 10

  • 10/11/2023 16:56

    Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 9

  • 10/11/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2023 16:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 10/11/2023 16:28

    Despacho

  • 10/11/2023 16:19

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

  • 10/11/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 14:55

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 10/11/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6776982 Situação: Em aberto.

  • 10/11/2023 14:25

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 107 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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