TJSC - 5020067-28.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 17:56
Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 50200672820238240008/TJSC
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23/06/2025 16:59
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BNU02CR -> TJSC
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29/05/2025 13:40
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50200672820238240008/TJSC referente ao evento 54
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10/09/2024 12:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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10/09/2024 12:46
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50200672820238240008/TJSC
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20/06/2024 14:59
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50200672820238240008/TJSC
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02/05/2024 16:11
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50200672820238240008/TJSC
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14/03/2024 18:57
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC
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14/03/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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12/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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26/02/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 10:27
Decisão interlocutória
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19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/02/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2024
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19/02/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5020067-28.2023.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JAYSON KRUGER WILBERT EDITAL Nº 310054912837 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Intimando: JAYSON KRUGER WILBERT, CPF *19.***.*56-08, atualmente em lugar incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: "(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão estatal deduzida na denúncia para ABSOLVER o acusado JAYSON KRUGER WILBERT, filho de Hirga Kruger e de Vilmar Wilbert, da imputação da prática do crime previsto no art. 102 da Lei 10.741/03, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Sem custas. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/02/2024 18:51
Conclusos para admissibilidade recursal
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16/02/2024 18:51
Juntada de Certidão
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16/02/2024 18:50
Juntada de Certidão
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16/02/2024 18:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2024
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16/02/2024 18:49
Expedição de Edital - intimação
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16/02/2024 18:36
Juntada de Petição
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16/02/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/02/2024 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 52 Parte Isenta
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16/02/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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16/02/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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16/02/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/02/2024 07:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/02/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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31/01/2024 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
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31/01/2024 13:35
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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31/01/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 10:19
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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12/12/2023 18:23
Conclusos para julgamento
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12/12/2023 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/11/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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21/11/2023 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/11/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/11/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 17:33
Decisão interlocutória
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26/10/2023 16:42
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 26/10/2023 15:45. Refer. Evento 9
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26/10/2023 13:29
Conclusos para decisão
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05/09/2023 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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23/08/2023 21:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 23/08/2023
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21/08/2023 08:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 19/08/2023
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21/08/2023 08:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 11/08/2023
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10/08/2023 18:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
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10/08/2023 18:28
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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10/08/2023 13:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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05/08/2023 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/08/2023 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/08/2023 18:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
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03/08/2023 18:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: DIOGENES WALTER
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03/08/2023 18:35
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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03/08/2023 18:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: DIOGENES WALTER
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03/08/2023 18:30
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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03/08/2023 18:23
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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03/08/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/08/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/08/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2023 15:50
Decisão interlocutória
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03/08/2023 13:01
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 26/10/2023 15:45
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26/07/2023 18:04
Conclusos para decisão
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26/07/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/07/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/07/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2023 14:33
Decisão interlocutória
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07/07/2023 18:51
Conclusos para decisão
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07/07/2023 18:47
Juntada de Certidão
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07/07/2023 18:08
Distribuído por dependência - Número: 50336112020228240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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