TJSC - 5001797-59.2023.8.24.0103

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JULIO CEZAR DE MORAES

CPF *77.***.*23-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 15:37

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 14/05/2025 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 14/05/2025 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 13/05/2025 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 20:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Motivo: Procedo à devolução do mandado sem cumprimento nos termos da Circular n. 55 de 07 de fevereiro de 2025. Ante o exposto, devolvo o presente para redistribuição ao Oficial(a) de Justiça da Co

  • 08/05/2025 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: RICARDO ALVES RIBEIRO COUTO

  • 07/05/2025 21:43

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 11/04/2025 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 11/04/2025 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 11/04/2025 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2025 13:40

    Decisão interlocutória

  • 08/04/2025 12:50

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 07/04/2025 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 28/03/2025 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 10:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

  • 26/03/2025 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI

  • 26/03/2025 13:23

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/03/2025 13:16

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 10/03/2025 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 10/03/2025 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 06/03/2025 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 09:56

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 21/02/2025 16:08

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 25/04/2024 16:40

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 25/04/2024 16:40

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CEZAR DE MORAES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 23/04/2024 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 23/04/2024 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 22/04/2024 03:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 03:28

    Decisão interlocutória

  • 27/03/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 09:43

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 19/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/02/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2024

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001797-59.2023.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JULIO CEZAR DE MORAES EDITAL Nº 310054913704 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA   Citando(a): JULIO CEZAR DE MORAES, CPF *77.***.*23-60, data de nascimento 03/06/1991, atualmente em endereço desconhecido.  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por intermédio de seu Promotor de Justiça signatário, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fulcro no artigo 129, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no artigo 24 c/c artigo 41, ambos do Código de Processo Penal, e com base no incluso Inquérito Policial autuado sob o n. 5000302-14.2022.8.24.0103, oferecer DENÚNCIA contra JÚLIO CÉZAR DE MORAES, brasileiro, solteiro, motorista, natural de Lebon Régis/SC, nascido em 03/06/1991, filho de Neuto Antonio de Moraes e Beatriz Terezinha de Moares, Carteira de Identidade RG n. 5.129.747-SSP/SC e inscrito no CPF sob n. *77.***.*23-60, residente e domiciliado na Rua Saudeli Duarte, n. 398, Bairro Alto Aririu, Palhoça/SC, CEP 88132-881, Telofone/WhatsApp: (48) 9 8457-7318, pela prática do seguinte ato delituoso: Infere-se do incluso Inquérito Policial que no dia 15 de outubro de 2020, por volta das 23 horas e 28 minutos, Policiais Militares deslocaram-se até as proximidades da BR 101, s/n, Município de Araquari/SC, para atender uma ocorrência de acidente de trânsito, oportunidade em que constataram que o denunciado JÚLIO CÉZAR DE MORAES, agindo de forma voluntária e consciente da sua ilicitude, conduzia o veículo Volvo/VM, placas RLG4B57, com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Segundo consta, durante a abordagem os integrantes da força policial observaram que o denunciado apresentava sinais visíveis de embriaguez, como odor etílico, olhos vermelhos e desordem nas vestes, razão pela qual foi realizada tentativa de submissão ao teste de etilômetro, mas o denunciado se recusou a fazê-lo.

    Assim agindo, JÚLIO CÉZAR DE MORAES praticou o fato previsto como crime no artigo 306, §1 º, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro, razão pela qual requer o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, o recebimento da denúncia e sua citação para apresentação de defesa escrita, prosseguindo-se nos demais termos do processo, com a designação de audiência para inquirição das testemunhas abaixo arroladas, as quais deverão ser notificadas na forma da lei, até final julgamento e condenação.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.

    E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 16/02/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2024

  • 16/02/2024 18:58

    Expedição de Edital - citação

  • 18/12/2023 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 18/12/2023 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 15/12/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 19:07

    Decisão interlocutória

  • 28/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 22/11/2023 13:02

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 07:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 22/11/2023 07:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/11/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 09:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 18/10/2023 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: MARCELO SILVA OTERO

  • 18/10/2023 16:40

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 18/10/2023 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 18/10/2023 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 16/10/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/10/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/10/2023 17:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 05/09/2023 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 04/09/2023 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: RICARDO ALVES RIBEIRO COUTO

  • 04/09/2023 10:51

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 30/08/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 30/08/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 30/08/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 13:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 28/08/2023 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ

  • 27/08/2023 15:02

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 22/08/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 22/08/2023 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/08/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2023 15:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 26/07/2023 15:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/07/2023 15:36:21)

  • 26/07/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 15:33

    Juntada de Petição

  • 22/07/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 14/07/2023 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 04/07/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/07/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 31/05/2023 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA (por substituição em 19/06/2023 13:45:17)

  • 31/05/2023 11:41

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 22/05/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 13:42

    Expedição de ofício

  • 18/05/2023 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/05/2023 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/05/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 19:14

    Recebida a denúncia

  • 02/05/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 14:08

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CEZAR DE MORAES - DENUNCIADO

  • 17/04/2023 11:02

    Distribuído por dependência - Número: 50003021420228240103/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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